DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3223

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RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) FILIPE VIEIRA DE FREITAS, ocupante do cargo de Motorista, 04 (quatro) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo um total de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de FORTALEZA-CE, no(s) dia(s) 02,11,16 e 21/05/2023, com a finalidade de transportar pacientes para Unidade Especializada (Instituto do Câncer do Ceará, IJF, Hospital Memorial Batista, HGF, SOPAI), ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 02 de maio de 2023.

JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA Secretária de Saúde Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:63F4087B

SECRETARIA DE SAÚDE ADITIVO N.º 011/2023

ADITIVO AO CONTRATO N.º 129/2023 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE QUIXERÉ ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE, E O (A) SR. (A) MARIA DE FATIMA ARAUJO SOUSA.

Pelo presente aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.910.265/0001-43., com sede na Rua Pe. Joaquim de Menezes, 1163 Centro, em conformidade com o artigo 37, inciso IX da Constituição da Republica de 1988 e da Lei 354/2001, de 29 de junho de 2001 , e Lei N.º 9.504/97, de 30 de setembro 1997 regido exclusivamente pela legislação acima especificada, além das cláusulas do contrato, doravante denominado CONTRATANTE neste ato representado pelo Secretário de Saúde, Sr. JOÃO URANIO NOGUEIRA FERREIRA, RG n° 44191482 SSP/CE, e CPF n.° 285.505.793-00 e o (a) Sr. (a) MARIA DE FATIMA ARAUJO SOUSA, RG n° 2009098085454 SSPDS/CE, e CPF n.° 603.865.073- 33, doravante denominado (a) CONTRATADO (a), aditam a presente prestação de serviços especializados, nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica modificado o caput da Clausula Segunda do Contrato firmado entre o (a) CONTRATADO (a) e a CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração determinada, no período de 02 de abril de 2023 a 30 de junho de 2023 (art. 3º, da Lei n° 354/2001), podendo ser denunciado pelas partes nos casos de lei e ainda rescindindo por ato unilateral da Administração Pública, desde que caracterizado o interesse público e/ou a conveniência administrativa e na hipótese da Cláusula Quinta

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os seus efeitos legais.

Quixeré – CE, 31 de março de 2023.

MARIA DE FATIMA ARAUJO SOUSA Contratado (a)

JOÃO URANIO NOGUEIRA FERREIRA Secretário de Saúde

Testemunhas:

1.____ 2.----____ Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:E29B9D44

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESOLUÇÃO 017/2023.

Aprova, presidente, vice-presidente e secretário para o novo mandato do conselho municipal de Assistência Social 2023-2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Quixeré, fazendo uso das atribuições legais que lhe confere o Artigo 2º da Lei Municipal nº 254, 08 de maio de 1996 e em consonância com a Ata 279° Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social realizada aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte três.

RESOLVE:

Art.1. Aprova, presidente, vice-presidente e secretário para o novo mandato do conselho municipal de Assistência Social 2023-2025.

Art. 2. Ficando assim; Presidente- Marcela Bezerra Guimarães Carneiro, vice-presidente-Francisca Valquerlânia Rodrigues de Oliveira e secretário-Larissa Dionara Cunha Costa.

Art.3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Quixeré, 02 de junho de 2023.

MARCELA BEZERRA GUIMARÃES CARNEIRO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:9CE5E33A

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESOLUÇÃO 018/2023

Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da 12° Conferência Municipal de Assistência Social

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Quixeré, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei nº 254, de 08 de maio de 2023, em reunião extra ordinária do dia 02 de junho de 2023, considerando que o Prefeito de Quixeré e o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, convocaram, conjuntamente, por meio da Portaria nº 01.06.06/2023 , de 06 de junho de 2023, em caráter extraordinário a 12° Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se em Quixeré, Ceará, no dia 27 de junho de 2023, tendo como Tema Central : “Reconstrução do Suas: O Suas que Temos e o Suas que Queremos”, abordando os seguintes eixos:

• Eixo I - Financiamento - Financiamento e Orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
• Eixo II - Controle Social - Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social como diretrizes democráticas e participativas;
• Eixo III - Articulação entre os Segmentos: Como potencializar a participação social no Suas?
• Eixo IV- Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no Suas;