DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3223

www.diariomunicipal.com.br/aprece 108

RESOLVE:

1° CONCEDER ao Sr.(a), CRISTIANO VIEIRA DA SILVA, CPF: 055.198.863-00, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito, ocupando a função de Guarda Municipal, FÉRIAS, conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único no período compreendido entre, 01/06/2023 a 30/06/2023, um (01) mês.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 01 de junho de 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:D10E53B2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 329, DE 06 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre o ponto facultativo, em razão do dia de Corpus Christi, para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas no artigo 69, inciso IV, bem como no artigo 99, I, da Lei Orgânica do Município, e ainda, CONSIDERANDO as comemorações cristãs da data religiosa de Corpus Christi, que ocorrerão na data de 08 de junho de 2023; CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o expediente no âmbito da Administração Pública Municipal, por ato oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do Município; DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Várzea Alegre, o expediente do dia 08 de junho de 2023 e o expediente do dia 09 de junho de 2023. Parágrafo único. Para efeito do disposto neste Decreto, ficam ressalvados os serviços essenciais que, por sua natureza, não podem sofrer paralizações, em especial os inerentes à saúde, coleta de lixo e limpeza pública urbana. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará, em 06 de junho de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:169165C8

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 330, DE 06 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a transferência de feriado e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas no artigo 69, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de junho, excepcionalmente no ano de 2023, o feriado municipal do dia 29 de junho do ano em curso, data esta, em que se comemora os festejos alusivos a São Pedro no Município de Várzea Alegre.

Art. 2º Para efeito do disposto neste Decreto, ficam ressalvados os serviços que, por sua natureza, não possam sofrer paralisações, em especial os inerentes à saúde, coleta de lixo e limpeza pública urbana. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará, em 06 de junho de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:B6945B34

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.05.05.2023 - F.M.S.

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, nomeado pela Portaria nº 226, de 04 de Novembro de 2022, em cumprimento da ratificação procedida pela Ordenador de Despesas da Saúde, o Sr. Ivo de Oliveira Leal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 001.05.05.2023- F.M.S., conforme segue: Objeto: Contratação de serviço especializados de assessoria e consultoria em gestão inteligente de frota, com implantação e gerenciamento de software de controle e gestão atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Favorecido(a): Empresa EMBRAV TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.036.764/0001-56. Valor Total: de R$ 44.000,00(quarenta e quatro mil reais). Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e Ratificada pelo Sr. Ivo de Oliveira Leal, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Várzea Alegre – CE, 24 de Maio de 2023.

MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:8F815D55

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.27.04.2023 - F.M.A.S.

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, nomeado pela Portaria n° 226, de 04 de novembro de 2023, em cumprimento da ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, a Sra. Syene Cavalcante Leite Aquino, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 001.27.04.2023- F.M.A.S., conforme segue: Objeto: Aquisição de material de consumo (enxoval para gestante ) para a concessão de Benefício Eventual Auxílio Natalidade na modalidade Kit Enxoval para Gestante que são atendidas pelo CRAS I e II, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho de Várzea Alegre – CE. Favorecido(a): Empresa COISA & TAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.970.888/0001-81. Valor Total: de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais). Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e Ratificada pela Sra. Syene Cavalcante Leite Aquino, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho.