DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 07 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3223

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Várzea Alegre - CE, 24 de maio de 2023.

MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:CCF24EB6

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.27.04.2023 - F.M.S.

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, nomeado pela Portaria n° 226, de 04 de novembro de 2022, em cumprimento da ratificação procedida pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. Ivo de Oliveira Leal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 001.27.04.2023 - F.M.S., conforme segue: Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática e periféricos com suporte aos softwares, atualizações e instalações de programas incluindo manutenção de impressoras destinado a atender as necessidades da Secretaria de Saúde Favorecido(a): Empresa JHONATAS WILLY LOURENÇO GONÇALVES, inscrita no CNPJ nº 43.673.969/0001-36. Valor Total: de R$ 49.450,00(quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais). Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e Ratificada pela Sra. Ivo de Oliveira Leal, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Várzea Alegre - CE, 23 de maio de 2023.

MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:5A788A1A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a publicação da relação dos candidatos inscritos deferidos/indeferidos pela Comissão Especial e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Abaiara-Ceará, no uso de suas competências e atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 530/2023 de 29 de Março de 2023, (Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Abaiara-CE). Neste ato Representado pela Comissão Especial para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar constituída pela Resolução CMDCA Nº. 001/2023, de 16 de março de 2023 (Dispõe sobre criação da Comissão Especial para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Abaiara e dá outras providências) e,
CONSIDERANDO, o processo de Escolha em data unificada é disciplinado pela Lei Federal Nº. 8.069/1990 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução CONANDA Nº. 231/2022, de 28 de dezembro de 2022 (Altera a Resolução Nº. 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar).
CONSIDERANDO, a Lei Municipal n. 530/2023 de 29 de março de 2023 (Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Abaiara-CE) .
RESOLVE
Art 1º Tornar público a relação do resultado final das inscrições dos candidatos do processo de escolha em data unificada dos membros do Conselho Tutelar, inscritos, deferidos/indeferidos, habilitados para participarem da etapa da prova de avaliação, o que deverá ocorrer até dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.
Parágrafo único: A relação de que trata o resultado descrito no caput, compõe o anexo 1 desta resolução.
Art 2º Os candidatos cujas inscrições foram deferidas, estão aptos a se submeterem a próxima etapa do processo de escolha para conselheiros tutelar, a qual se constitui a prova.
Art 3º Esta resolução entrará em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Abaiara/CE, 06 de Junho de 2023.

JOAO VERÍSSIMO DE MORAIS NETO Presidente do CMDCA DE ABAIARA-CE

ANEXO 1 – RELAÇÃO FINAL DE CANDIDATO INSCRITO DEFERIDO

ORDEM INSCRIÇÃO NOME DO REQUERENTE SITUAÇÃO 001 01/2023 EDNA MOREIRA ANDRADE DEFERIDA 002 02/2023 ANDREIA DA SILVA SOUSA DEFERIDA 003 03/2023 CRISTIANA MARTINS SILVA DEFERIDA 004 04/2023 RENATO TAVARES DANTAS DEFERIDA 005 05/2023 MARIA IRANILDA FÉLIX DEFERIDA 006 06/2023 REJANE NATALIA TAVARES DEFERIDA 007 07/2023 MARIA DO SOCORRO MACEDO ARAUJO DEFERIDA 008 08/2023 VANESSA FERREIRA EVANGELISTA DANTAS DEFERIDA 009 09/2023 KELLY VIEIRA FÉLIX DEFERIDA 010 10/2023 CÍCERA ZUZA DA CONCEIÇÃO DEFERIDA 011 11/2023 JOYCE PINHEIRO SAMPAIO DEFERIDA 012 12/2023 TACIANA DA SILVA MACENO DEFERIDA 013 13/2023 JOSELMA FELIX DE FIGUEIREDO DEFERIDA 014 14/2023 BRENDA VITORINO FELIX DEFERIDA 015 15/2023 MARIA MIRELE SAMPAIO DA SILVA DEFERIDA 016 16/2023 JOÃO SAMPAIO NETO DEFERIDA