DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060700016 16 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 423002 Nº Processo: 01415000597202388. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de serviços de planejamento, organização, produção e execução de eventos, com viabilização de infraestrutura necessária para hospedagem, apoio logístico, tradução e interpretação, fornecimento de materiais gráficos e promocionais, fornecimento de alimentos, bebidas, equipamentos, recursos materiais e apresentação artística para realização do evento Jornada Ibero-Americana Museus e Sustentabilidade.. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 07/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sbn Quadra 2, Bl. n Lote 08 - Ed. Cnc Iii - 13º Andar - Df, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/423002-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALINE MEDEIROS NAKAO Chefe da Divisão de Licitações (SIASGnet - 05/06/2023) 423002-42207-2023NE000062 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 O Instituto Do Patrimônio Histórico E ArtísticoNacional - IPHAN/RJ em sua Unidade Centro LucioCosta, por intermédio do Pregoeiro Designado, torna público o resultado do Pregão Eletrônico Nº02/2023, processo Nº 01458.000019/2023-45, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de higienização debebedouro e contratação de serviços especializados de chaveiro. Sendo o item 1 Adjudicado paraa empresa NASMELLO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI -CNPJ : 21.700.723/0001-43, e os itens de 2 ao 13 foram Adjudicados para a empresa A CH AV E NEIDE ME - CNPJ: 32.086.274/0001-31, O valor Global do pregão foi de R$ 18.755,50. CLENES FERNANDES DE OLIVEIRA Pregoeira (SIDEC - 06/06/2023) 343026-40401-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 01408.000524/2014-94 -Espécie: Termo Aditivo nº 009/2023 ao Termo de Compromisso PAC CH Nº 280 - COMPROMISSÁRIO: Município de João Pessoa/PB - CNPJ n° 08.778.326/0001-56; Objeto: Prorrogar por 500 dias o prazo de vigência do Termo de Compromisso firmado para a execução da obra de Revitalização do Antigo Porto do Capim - Restauração da Antiga Alfândega - Museu da Cidade. Da Prorrogação: 13/06/2023 a 25/10/2024. Data e Assinatura: 01/06/2023 - do Prefeito Municipal de João Pessoa, Sr. Cícero Lucena Filho. AV I S O COMUNICAÇÃO PARA EFEITO DE REGISTRO DO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DENOMINADO "SAMBA DE BUMBO PAULISTA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO BRASIL Na forma e para os fins do disposto no § 5º do art. 3º do Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN dirige-se a todos os interessados para AVISAR que está em trâmite, no âmbito deste Instituto, o processo administrativo nº 01450.008954/2013-58, que se refere à proposta de registro do Samba de Bumbo Paulista, de âmbito local, como Patrimônio Cultural do Brasil. A solicitação foi apresentada pelo Fórum de Culturas Populares e Tradicionais, sediado em São Paulo, e conta com o apoio e interesse de membros da comunidade detentora deste bem cultural, expressos por meio de abaixo-assinado de anuência. O Samba de Bumbo Paulista constitui uma forma de expressão que articula aspectos musicais, coreográficos e poéticos em torno de agrupamentos de tradição familiar que têm como objetivo o congraçamento coletivo, a devoção religiosa e a manutenção de laços de solidariedades étnica. Sob a rubrica geral de Samba de Bumbo Paulista, distinguem-se 3 (três) modalidades principais, que se caracterizam por diferentes formas de dançar (em fileira ou em roda, com ou sem lenço, com ou sem umbigada), instrumentos utilizados (bumbo, zabumba, pandeirão, caixa etc.), maneiras de cantar, bem como os santos de devoção dos grupos e as festas que mobilizam as "redes de visitação" identificadas na pesquisa. Tais são as modalidades incluídas: a) Samba de Bumbo, que tem como elemento principal o bumbo e cujos movimentos coreográficos mais significativos são o "vai e vem", em que as mulheres se aproximam do bumbeiro e dos outros instrumentos se deslocando e sambando para frente e para trás; e a dança em roda, em que o grupo faz um giro circular dançando e depois retorna para o movimento de "vai e vem", descrito anteriormente; os versos cantados são chamados de "ponto" e sua emissão ocorre a partir de uma dinâmica entre o sambador e o coro; b) o Samba-Lenço ou Samba de Lenço, no qual igualmente avulta o bumbo como o instrumento principal, mas no qual há a presença fundamental do lenço empunhado pelas mulheres na composição coreográfica, sendo a dança organizada em linhas, ficando a linha dos homens em frente à linha das mulheres até o toque inicial, quando a linha dos homens vai até as mulheres e tira-as para dançar; os versos são chamados de "moda" ou "pontos" ; c) e o Samba Caipira, cujos instrumentos percussivos são compostos por uma zabumba, uma caixa, reco- reco, pandeiro e pandeirão. A dança é feita em pares, como um baile, sem lenço e sem a interação com os instrumentos, o que difere das demais modalidades. As cantorias se assemelham às das rodas de viola caipira e a marcação é parecida com uma marcha, mais lenta. São modas longas, narrativas de fatos exemplares e do cotidiano da roça, da vida rural e interiorana. Apenas os membros do grupo cantam, não sendo os cantadores repetidas. Desde a primeira metade do século XX, o Samba Rural Paulista tem sido documentado por folcloristas, intelectuais e pesquisadores acadêmicos que se valeram de informações fornecidas por integrantes que a executam. A pesquisa que subsidiou o processo de registro alcançou ao final 27 (vinte e sete) grupos em atividade, além de 2 (dois) outros adormecidos. São eles: Samba de Roda de Pirapora e Vovô da Serra do Japi (Pirapora do Bom Jesus), Samba do Cururuquara - Grupo 13 de Maio, Grito da Noite, Galo Preto, Piragalo, Samba de Bumbo Votubumbá, (Santana de Parnaíba), Samba de Dona Aurora (Vinhedo), Samba Caipira Filhos de Quadra (Quadra), Samba-Lenço (Mauá), Samba de Lenço Mestre Antônio Carlos Ferraz (Piracicaba), Grupo de Teatro e Danças Populares Urucungos, Puítas e Quijengues (Campinas), Comunidade Cultural Quilombo Sambaqui, Kolombolo Diá Piratininga, Ingoma Paulista, Sucatas Ambulantes (São Paulo) e Teatro Popular Solano Trindade (Embu das Artes); Samba de Bumbo de Itu (Itu), Samba de Bumbo Nestão Estevam, Movimento Cultural Nhô Arruda (Campinas), Samba do Pé Vermêio, Samba de Bumbo de Dandara, Bloco Abayomi, Berro da Noite do Sexo Forte, Galo Garnisé, Esquenta do Sambão e Briga de Galo/Sufruto (Santana de Parnaíba); Votubumbá e Ingoma Paulista (adormecidos). Ainda de acordo com as informações da pesquisa, o Samba de Bumbo Paulista teve sua origem e desenvolvimento nas fazendas de café do interior paulista no século XIX, sendo introduzido na capital paulistana na passagem do século XIX para o século XX, período em que sucedeu um forte movimento migratório de ex-escravos, vindos do interior, para a cidade de São Paulo em busca de melhores oportunidades de trabalho e condições de vida mais dignas. Sua distribuição territorial, sobretudo na região centro- oeste, se prende à expansão da lavoura cafeeira em território paulista, partindo do Vale do Paraíba em direção às principais bacias hidrográficas da região - rios Tietê, Piracicaba, Itapetininga, etc. Os grupos em atividade no presente se articulam em torno de "redes de visitação", que os conectam em um território físico e simbólico, assim como as suas histórias e trajetórias de interação. A relevância dos significados e valores dessa forma de expressão cultural; sua contribuição para a sociabilidade festiva, a sensibilidade artística, o sistema de práticas e crenças devocionais, a memória social e a identidade cultural dos grupos, segmentos e coletividades que possuem relação direta com a sua dinâmica de produção e reprodução; sua conexão com processos históricos mais amplos que envolvem as transformações econômicas, socioculturais e urbanísticas pelas quais o estado de São Paulo vem passando desde meados do século XIX; sua importância para garantir a unidade de uma comunidade afro-paulista na região Centro-Oeste do estado que mantém suas memórias e histórias ligadas aos seus antepassados, ao período da escravidão e às transformações ocorridas e conquistas realizadas desde então, são detalhadamente apresentadas no processo de instrução técnica, motivando a emissão de parecer favorável à inscrição do Samba de Bumbo Paulista no Livro de Registro de Formas de Expressão. A presente comunicação tem por finalidade tornar público o ato que se quer praticar e permitir que, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, qualquer interessado apresente a sua manifestação. AMPARO LEGAL: Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, art. 216 (inciso II); Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990; Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990; Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000; Resolução do Iphan nº 001, de 3 de agosto de 2006 e Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS: 30 (trinta) dias. CORRESPONDÊNCIA PARA: Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural - Presidente - situado ao SEPS 702/902, Centro Empresarial Brasília 50, Bloco B, Torre IPHAN, 5º Andar - Brasília - Distrito Federal - CEP: 70390-135; endereço eletrônico: [email protected]; e/ou Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt- br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico- nacional-iphan. LEANDRO GRASS Presidente SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343008 Número do Contrato: 14/2014. Nº Processo: 01504.001868/2013-41. Tomada de Preços. Nº 15/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM SERGIPE,IPHAN-SE. Contratado: 04.350.343/0001-37 - ARABELA ROLLEMBERG ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Supressão dos serviços de elaboração do projeto e licenciamento de spda e do projeto de climatização com fundamento na alínea b do inciso ii do art. 65 da lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Vigência: 06/06/2023 a 27/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.448,83. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO SEI nº 01496.000138/2023-41. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO CEARÁ E A UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB. OBJETO: Este ACORDO tem por objeto a cooperação técnica, científica e cultural entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a execução de ações de difusão, identificação, reconhecimento, preservação e salvaguarda de bens culturais, com destaque para os reconhecidos como Patrimônio Cultural do Brasil no Estado do Ceará, destacando-se e cooperação para a proposição e a análise de candidaturas para a concessão do título de Notório Saber em Artes, Ofícios e Cosmologias Tradicionais pela UNILAB, nos termos da Resolução CONSEPE/UNILAB Nº 53, DE 11 de fevereiro de 2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, desde que haja interesse dos partícipes, nos termos do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 05.06.2023. ASSINAM: pela Superintendência do IPHAN no Ceará - Ítala Byanca Moraes da Silva, e pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB - Roque do Nascimento Albuquerque. FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo FBN 01430.000217/2022-36. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (FBN) - CNPJ nº 40.176.679/0001-99. CONTRATADO: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA, CNPJ nº 42.271.429/0001-63. Objeto: O objeto do presente contrato é a locação não residencial das salas 701, 702, 703, 704, 705 e 706 (bem imóvel), do Centro Empresarial Cidade Nova (TELEPORTO), localizado na Avenida Presidente Vargas nº 3.131 - Centro - Rio de Janeiro, RJ, de propriedade da LOCADORA, regulada pela Lei 8.245/91 ("Lei das Locações") e pela Lei nº 8.666/93, sem preponderância uma sobre a outra. VIGÊNCIA: Para todos os efeitos legais, o prazo da locação é de 12 (doze) meses, iniciando-se em 1º de janeiro de 2023 e terminando em 31 de dezembro de 2023, podendo, por interesse das partes ser renovado por períodos sucessivos. VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 70,00/m2/mês (setenta reais por m2 mensais) sobre a área de 2.605m2 (área BOMA), com base na vigência estabelecida na Cláusula Quarta, subitem 4.1. deste instrumento. Data de Assinatura: 23 de maio de 2023. FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 811773/2014. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201. Convenente: SECRETARIA DA CULTURA, CNPJ nº 07954555000111. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 2.195.620,00, Valor de Contrapartida: R$ 548.970,00, Vigência: 01/12/2014 a 30/09/2023. Data de Assinatura: 14/11/2014. Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA, CPF nº .281.406-*, Convenente: LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, CPF nº .170.153-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 403201 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 01530.001166/2018-55. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.542,84. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 403201 Nº Processo: 01531.000611/2021-55. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ART ES . Contratado: 23.608.728/0001-04 - H A F EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato 008/2022, celebrado entre a Fundação Nacional de Artes - FUNARTE e a empresa HAF Empreendimentos Ltda.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 16/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).