DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Requisitos Obrigatórios: - Cursando graduação em Relações Internacionais, comprovado por meio de declaração acadêmica e histórico escolar emitidos pela Instituição de Ensino; - Domínio na língua inglesa OU na língua espanhola, leitura, escrita e conversação, comprovado por meio de certificado, declaração ou documento similar. . Requisitos desejáveis: - Domínio na língua francesa, leitura, escrita e conversação, comprovado por meio de certificado, declaração ou documento similar. - Domínio em língua estrangeira, diferente das já mencionadas, leitura, escrita e conversação, comprovado por meio de certificado, declaração ou documento similar. . Competências exigidas: - Conhecimento do pacote office - Domínio da língua inglesa ou espanhola . Principais atividades a serem desempenhadas - Análise de acordos de cooperação jurídica internacional - Acompanhamento e participação das reuniões dos foros internacionais. - Elaboração de análise de afastamentos internacionais. - Análise de pedidos de cooperação jurídica internacional. . - Elaboração de minutas de documentos. - Recepção e encaminhamento documentos oficiais físicos e eletrônicos. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 50/2022. Nº Processo: 08084.007708/2021-53. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa (acréscimo) de aproximadamente 0,23% (zero vírgula vinte e três por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 50/2022, com fulcro no artigo 65, inciso i, alínea "b" e § 1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 05/06/2023 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.328.272,11. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 64/2021. Nº Processo: 08084.002219/2021-13. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA E CONTRATOS/MJ. Contratado: 16.970.920/0001-72 - ALESSANDRO NUNES. Objeto: Reajustar em 8,73% o valor do contrato, em cumprimento ao que dispõe o Item 18 - Reajuste do Termo de Referência, Anexo I do Edital PE nº 13/2021, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Vigência: 25/11/2021 a 25/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.974,13. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS EDITAL Nº 5/2023 PROCESSO Nº 08129.004369/2023-51 RETIFICAÇÃO DO EDITAL CONAD Nº 04/202 A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIODA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em conformidade com o art. 3°, § 4° do Decreto n° 11.480, de 6 de abril de 2023, faz publicar a RETIFICAÇ ÃO do Edital CONAD nº 04/2023, de 2 de junho de 2023, nos termos a seguir apresentados. ONDE SE LÊ: Edital N.º 4/2023 PROCESSO Nº 08129.004369/2023-51 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 1/2023 LEIA-SE: Edital N.º 4/2023 PROCESSO Nº 08129.004369/2023-51 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 2/2023 MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Executiva do CONAD da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos Ministério da Justiça e Segurança Pública EDITAL HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL HABILITADAS PELA COMISSÃO ELEITORAL DO CONAD - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONAD Nº 1/2023 PROCESSO Nº 08129.004369/2023-51 A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, na qualidade de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, em conformidade com os arts. 3°, §6°, 5°, §2°, do Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023, e consoante o Edital de Chamamento Público do CONAD nº 1, de 15 de maio de 2023, vem tornar pública a homologação do resultado da eleição realizada pela Comissão Eleitoral do CONAD, no dia 5 de junho de 2023, para as dez organizações da sociedade civil que comporão o Conselho Nacional de Política sobre Drogas. I - Lista das Organizações da Sociedade Civil eleitas, seguidas de seu eixo de segmento e a quantidade de votos recebidos: . Classificação Organização Eixo de Segmento Quantidade de Votos . 1º Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas - RENFA Eixo I - Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social 27 votos . 2º Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas Eixo III - Direitos Humanos, antirracismo e acesso à justiça 25 votos . 3º Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Eixo II - Saúde, prevenção e redução de danos 25 votos . 4º Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas - REFORMA (Eixo III, Direitos Humanos, antirracismo e acesso à justiça 25 votos . 5º 5º Associação Brasileira de Saúde Mental - ABRASME Eixo IV - Ciência e Pesquisa 24 votos . 6º Rede Latinoamericana e do Caribe de Pessoas que Usam Drogas - LANPUD Eixo I -Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social 23 votos . 7º Centro de Convivência é de Lei Eixo II - Saúde, prevenção e redução de danos 22 Votos . 8º Escola Livre de Redução de Danos - ELRD Eixo II - Saúde, prevenção e redução de danos 22 votos . 9º Plataforma Brasileira de Política sobre Drogas Eixo III, Direitos Humanos, antirracismo e acesso à justiça 22 votos . 10º Sociedade Brasileira de Toxicologia - SBTox Eixo IV - Ciência e Pesquisa 17 votos MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Executiva do CONAD POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200334 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 08200.021013/2020-20. Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRAC AO CGAD/DLOG/. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogar a vig~encia do contrato original por mais 12 meses, de 03/06/2023 a 03/06/2024.. Vigência: 03/06/2023 a 03/06/2024. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200358 Nº Processo: 08230003103202324. Objeto: Prestação do serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação, cancelamento, cotação, reserva e reembolsos de passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como de seguros de viagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 07/06/2023 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Walter Ananias 705, Jaragua - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/200358-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 06/06/2023) 200358-00001-2023NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 200346 Número do Contrato: 10/2019. Nº Processo: 08255.010926/2018-61. Concorrência. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 21.084.632/0001-50 - PLANES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato por mais 60dias.. Vigência: 24/12/2021 a 30/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.148.550,15. Data de Assinatura: 23/12/2021. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2021).