DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensa. Nº 12/2021. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20/06/2023 a 20/06/2024. Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.331,36. Data de Assinatura: 26/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200109 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 08650.007401/2021-81. Dispensa. Nº 12/2021. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20/06/2023 a 20/06/2024. Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.331,36. Data de Assinatura: 26/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200109 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 08650.007401/2021-81. Dispensa. Nº 12/2021. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20/06/2023 a 20/06/2024. Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.331,36. Data de Assinatura: 26/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200109 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 08650.007401/2021-81. Dispensa. Nº 12/2021. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20/06/2023 a 20/06/2024. Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.331,36. Data de Assinatura: 26/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2022). COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS SETOR DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-81 notificada da instauração do processo apuratório nº 08650.014787/2022-68, que poderá resultar na aplicação das penalidades, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução do CTR nº 18/2020. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 916855/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ARAPONGAS, CNPJ nº 76958966000106. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 120.223,84, Valor de Contrapartida: R$ 5.223,84, Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Data de Assinatura: 25/10/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: SERGIO ONOFRE DA SILVA, CPF nº .980.099-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 920479/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 149.514,49, Valor de Contrapartida: 200,00, Vigência: 23/12/2021 a 21/07/2023. Data de Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 902187/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200143. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov.br nº 902187/2020 até 02/12/2023. Valor Total: R$ 808.481,51, Valor de Contrapartida: R$ 58.481,51, Vigência: 03/06/2023 a 02/12/2023. Data de Assinatura: 02/12/2020. Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº .374.108-, Convenente: REGINA CELIA FERRARI LONGUINI, CPF nº .230.899-*. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 914985/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: FUNDO PENITENCIARIO, CNPJ nº 87020095000193. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 446.611,79, Valor de Contrapartida: R$ 46.611,79, Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: M AT E U S SCHWARTZ DOS ANJOS, CPF nº .491.670-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO N.º 08016.000779/2018-33. Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN que entre si celebram A Secretaria Nacional de Políticas Penais, sediada no SCN, Q 4 EDIFÍCIO MULTIBRASIL CORPORATE - Asa Norte, Brasília - DF, 70297-400, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0008-02, doravante denominado SENAPPEN neste ato representado pelo seu SECRETÁRIO NACIONAL, o Senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, portador do CPF nº 938.146.406-59, nomeado pela Portaria C. CIVIL nº 1.102, publicada no D.O.U. de 24 de Janeiro de 2023, o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Rua Dr. Álvaro Millen da Silveira, 208, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901, inscrito no CNPJ sob o n. 83.845.701/0001-59, neste ato representado por seu presidente, Desembargador JOÃO HENRIQUE BLASI, e o PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, estabelecido na Rodovia SC 401, 4600, Km 5, Saco Grande II, Florian ó p o l i s / S C, CEP 88032-000, inscrito no CNPJ sob o n. 82.951.229/0001-76, neste ato representado por seu governador, Senhor JORGINHO DOS SANTOS MELLO, resolvem celebrar aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 099/2019 (SENAPPEN n. 01/2019), que tem por objeto a cooperação dos partícipes no Projeto Piloto denominado "Mulheres Livres", mediante a adoção de ações conjuntas, mobilizando suas unidades, agentes e serviços, observada a reciprocidade de interesses, com objetivo de incluir as mulheres integrantes do sistema prisional e egressas na rede de proteção social, em decorrência do Processo n. 0045240- 75.2020.8.24.0710. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica SENAPPEN n. 01/2019. (ADITIVO N. 099/2019 PODER JUDICIÁRIO). DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 22/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 29/05/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviço comum de engenharia com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos destinados à construção de muro em estrutura de concreto armado para divisão do pátio de sol das vivências da Penitenciária Federal em Brasília - DF. Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 07/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/06/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. CAIO VITORINO SOARES Agente Federal de Execução Penal (SIDEC - 06/06/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO SRP Nº 1/2023 A Secretaria Nacional de Segurança Pública torna público o resultado do Pregão SRP nº 01/2023, que trata da aquisição de munições químicas (Instrumento de Menor Potencial Ofensivo - IMPO). Empresas vencedoras - itens 8, 9, 10, 12, 16, 18, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 71, 72, 73, 74, 75, 81, 82, 83, 84, 85, 101, 102, 103, 104, 138 e 139: CLAUDIO CAVALLINI DE SOUSA, CNPJ/CPF 127.747.068-58, representante da empresa estrangeira CSI Combined Systems, Inc., no valor total de R$ 34.816.817,16 (trinta e quatro milhões, oitocentos e dezesseis mil e oitocentos e dezessete reais e dezesseis centavos); itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 76, 77, 78, 79, 80, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 140, 141, 142, 143, 144 e 145: CONDOR S/A INDÚTRIA QUÍMICA, CNPJ/CPF: 30.092.431/0001-96, no valor total de R$ 165.227.031,00 (cento e sessenta e cinco milhões, duzentos e vinte e sete mil e trinta e um reais). Os autos permanecem no SEI disponíveis para consulta. MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM Coordenador-Geral de Licitações e Contratos EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 63/2023 - Processo nº 08020.000386/2023-28, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ 13.128.798/0021-47. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 63/2023 - Processo nº 08020.000386/2023-28, em referência, Data da assinatura: 02/06/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública-DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe, valor R$539.708,00 (quinhentos e trinta e nove mil setecentos e oito reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO SG Nº 743, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Ato de Concentração nº 08700.003794/2023-82. Requerentes: Golgi Fundo de Investimento Imobiliário - FII, LOG Commercial Properties e Participações S.A. e LOG São José dos Pinhais I SPE Ltda. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Vivian Fraga e outros. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral