DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Avenida Brasil, 4365_ Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. NELSON PASSAGEM VIEIRA Coordenador Geral de Gestão de Pessoas Substituto (SIASGnet - 06/06/2023) 254420-25201-2023NE000045 COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 17/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 25389000121202370. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de GASES ESPECIAIS DIVERSOS fornecidos em cilindros em regime de comodato, sem ônus à contratante. FABIANE SOUSA DA FONSECA Coordenadora Geral Substituta (SIDEC - 06/06/2023) 254420-25201-2023NE000045 COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação sem transferência de recursos n° 75/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n°33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS), e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens, entidade, inscrita no CNPJ sob o n° 73.316.457/0001-83, com sede na Rua Espirito Santo, 164, 2º andar, Centro, Erechim-Rio Grande do Sul/RS. Objeto: Desenvolver um programa de mútua cooperação, bem como alinhar conceitos e traçar diretrizes, visando realizar diagnósticos levantando os principais impactos na saúde, entre outros descritos no Acordo. Assinatura: 05 de junho de 2023. Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2028. Signatários: Maristela da Costa Leite, presidenta da ANAB, Mário dos Santos Moreira, Presidente da Fiocruz. Processo Fiocruz nº 25380.0018882023-04. Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO EDITAL Nº 1/2023 DIVULGAÇÃO DE PRAZO PARA RECLAMAÇÃO DE RECURSOS REFERENTES AO PIS-PASEP O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, em cumprimento ao disposto no artigo nº 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória - ADCT, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, convoca os detentores de recursos em contas referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), de que trata o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, incorporados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nos termos da Medida Provisória 946/2020, para que no prazo de 60 dias reivindiquem o saque junto à Caixa Econômica Fe d e r a l . Após esse prazo, os valores referidos no parágrafo anterior serão tidos por abandonados, nos termos do inciso III do caput do art. 1.275 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), em até 30 dias, e serão apropriados pelo Tesouro Nacional, nos termos do parágrafo único do art. 121 do ADCT da Constituição federal. Durante o prazo de 60 dias contados da publicação deste Edital, os detentores ou beneficiários legais de contas do PIS e PASEP podem reivindicar o saque através do Aplicativo FGTS ou Agências da Caixa Econômica Federal. Os recursos serão disponibilizados ao trabalhador ou seu beneficiário legal em caso de falecimento, em até 5 dias úteis após apresentação da solicitação de saque. Valores referentes a solicitações de saques disponibilizados, mas não sacados no período de até 15 dias após a finalização do prazo estabelecido neste Edital serão tidos por abandonados e transferidos ao Tesouro Nacional. Após a transferência dos recursos ao Tesouro Nacional, os interessados poderão reclamar ressarcimento à União no prazo de até 5 (cinco) anos do encerramento das contas e portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento irá estabelecer os procedimentos operacionais para a realização do ressarcimento e para a transferência dos recursos à Conta Única do Tesouro Nacional. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. SEBASTIÃO ARAÚJO MOREIRA, CPF nº XXX.044.673-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 38843/2023/MTP, processo nº 1671058940347, foi devolvido ao remetente, referente à ciência do contido OFÍCIO 2015/2023- TCU/Seproc - Acórdão Condenatório nº 3889/2022-TCU-Segunda Câmara - TC 000.155/2021-7, o qual solicitou a inclusão de nome de responsável condenado pelo Tribunal de Contas da União - TCU no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2031-6814 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. MARILENE THEREZA PEREIRA SIMÕES, CPF .848.357-*, cujo OFÍCIO SEI Nº 42536/2023/MTP foi devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 075/2008 - SICONV nº 702481/2008, processo nº 19958.102325/2023-40, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em sanções administrativas cabíveis, em conformidade aos termos da Lei nº 10.522/2002 e Portaria STN nº 749/2021. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Instituto Bdoni - SC, CNPJ nº .220.343/0001-, na pessoa do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 38582/2023/MTP foi devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 005/2009, SICONV nº 723001/2009, processo nº 19958.102046/2023-86, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em sanções administrativas cabíveis, em conformidade aos termos da Lei nº 10.522/2002 e Portaria STN nº 749/2021. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa, CNPJ nº .593.079/0001-**, na pessoa do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 42535/2023/MTP foi devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 075/2008 - SICONV nº 702481/2008, processo nº 19958.102325/2023-40, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em sanções administrativas cabíveis, em conformidade aos termos da Lei nº 10.522/2002 e Portaria STN nº 749/2021. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente total ou parcialmente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, sendo facultada a remessa via postal, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . E M P R ES A CNPJ/CPF P R O C ES S O . A C PALHETA TRANSPORTES EIRELI 26.706.271/0001-50 46758.001050/2018-90 . AR LOPEZ & CIA LTDA 16.966.355/0001-70 46758.000917/2019-71 . AR LOPEZ & CIA LTDA 16.966.355/0001-70 46758.000932/2019-19 . AMAZONIA NAVEGACOES LTDA -ME 84.554.666/0002-62 46758.000103/2019-36 . AMAZONIA NAVEGACOES LTDA -ME 84.554.666/0002-62 46758.000104/2019-81 . AMAZONIA NAVEGACOES LTDA -ME 84.554.666/0002-62 46758.000105/2019-25 . AMAZONIA NAVEGACOES LTDA -ME 84.554.666/0002-62 46758.000106/2019-70 . ASSOCIACAO RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR 34.737.163/0001-73 46758.001072/2018-50 . ASSOCIACAO RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR 34.737.163/0001-73 46758.001073/2018-02 . ASSOCIACAO RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR 34.737.163/0001-73 46758.001074/2018-49 . ASSOCIACAO RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR 34.737.163/0001-73 46758.001075/2018-93 . BOUTIQUE DA CARNE EIRELI 10.816.529/0001-31 46758.000910/2019-59 . CAVALCANTE & ALEXANDRE LTDA 06.158.101/0001-71 46758.001440/2018-60 . CAVALCANTE & ALEXANDRE LTDA 06.158.101/0001-71 46758.001441/2018-12 . CAVALCANTE & ALEXANDRE LTDA 06.158.101/0001-71 46758.001442/2018-59 . CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO 327.027.602-87 14152.046652/2020-13 . CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO 327.027.602-87 14152.046653/2020-68 . CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO 327.027.602-87 14152.046654/2020-11 . CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO 327.027.602-87 14152.046668/2020-26 . CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO 327.027.602-87 14152.046669/2020-71 . CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO 327.027.602-87 14152.046670/2020-03 . CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO 327.027.602-87 14152.046671/2020-40 . CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO 327.027.602-87 14152.046667/2020-81 . CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO 327.027.602-87 14152.046665/2020-92 . CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO 327.027.602-87 14152.046664/2020-48 . CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO 327.027.602-87 14152.046663/2020-01 . CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO 327.027.602-87 14152.046662/2020-59 . CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO 327.027.602-87 14152.046656/2020-00 . CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO 327.027.602-87 14152.046655/2020-57 . CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO 327.027.602-87 14152.046673/2020-39 . COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CALAMA LTDA 28.618.174/0001-31 46758.001560/2019-48 . COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CALAMA LTDA 28.618.174/0001-31 46758.001561/2019-92 . COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CALAMA LTDA 28.618.174/0001-31 46758.001563/2019-81 . COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CALAMA LTDA 28.618.174/0001-31 46758.001908/2019-05 . COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CALAMA LTDA 28.618.174/0001-31 46758.002043/2019-96 . COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PLANALTO EIRELI 02.349.554/0001-24 46758.000412/2019-14 . COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PLANALTO EIRELI 02.349.554/0001-24 46758.000413/2019-51 . CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 23.682.312/0001-28 46758.001496/2018-14 . CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 23.682.312/0001-28 46758.001497/2018-69 . CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 23.682.312/0001-28 46758.001498/2018-11 . CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 23.682.312/0001-28 46758.001499/2018-58 . CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 23.682.312/0001-28 46758.001873/2018-15 . CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 23.682.312/0001-28 46758.001874/2018-60 . CHAULES VOLBAN POZZEBON 408.932.192-15 14152.029603/2020-16 . CLAUDIO HENRIQUE LOURENCO DO PRADO 33.254.894/0001-03 14152.016564/2021-78 . CLAUDIO HENRIQUE LOURENCO DO PRADO 33.254.894/0001-03 14152.016556/2021-21 . E. ATHANASIO A. XIMENES & CIA. LTDA. 31.251.801/0001-53 46758.000257/2019-28 . FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA 08.895.954/0001-11 46758.000690/2019-63 . FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA 08.895.954/0001-11 46758.000691/2019-16 . FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA 08.895.954/0001-11 46758.000692/2019-52 . FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA 08.895.954/0001-11 46758.000693/2019-05 . FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA 08.895.954/0001-11 46758.000694/2019-41 . FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA 08.895.954/0001-11 46758.000695/2019-96 . FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA 08.895.954/0001-11 46758.000696/2019-31 . FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA 08.895.954/0001-11 46758.000697/2019-85 . FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA 08.895.954/0001-11 46758.000698/2019-20