DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JAMARY AUTO POSTO LTDA 00.952.413/0001-76 46758.001283/2019-73 . J S FOOD PARK LTDA 28.737.185/0001-30 46758.001609/2018-81 . J S FOOD PARK LTDA 28.737.185/0001-30 46758.001724/2018-56 . LEONARDO ZANETTI 383.690.011-49 46758.000837/2019-15 . LEONARDO ZANETTI 383.690.011-49 46758.000838/2019-60 . NUBIA SIMPLICIO DE DEUS DUTRA EIRELI - ME 21.455.979/0001-62 46216.000087/2017-47 . NUBIA SIMPLICIO DE DEUS DUTRA EIRELI - ME 21.455.979/0001-62 46216.000088/2017-91 . PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO 086.180.937-85 46466.000115/2019-46 . PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO 086.180.937-85 46466.000116/2019-91 . PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO 086.180.937-85 46466.000117/2019-35 . PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO 086.180.937-85 46466.000118/2019-80 . PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO 086.180.937-85 46466.000119/2019-24 . PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO 086.180.937-85 46466.000120/2019-59 . PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO 086.180.937-85 46466.000121/2019-01 . PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO 086.180.937-85 46466.000122/2019-48 . PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO 086.180.937-85 46466.000123/2019-92 . PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO 086.180.937-85 46466.000124/2019-37 . PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO 086.180.937-85 46466.000125/2019-81 . PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO 086.180.937-85 46466.000126/2019-26 . PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO 086.180.937-85 46466.000127/2019-71 . PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO 086.180.937-85 46466.000128/2019-15 . PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO 086.180.937-85 46466.000129/2019-60 . PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO 086.180.937-85 46466.000130/2019-94 . RONALDO NUNES PEREIRA 381.969.134-00 46758.001734/2018-91 . RONALDO NUNES PEREIRA 381.969.134-00 46758.001735/2018-36 . SINDICATO DOS ESCRIVAES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA 84.745.173/0001-29 46758.000913/2019-92 . SANT PAUL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA 09.605.888/0001-60 46758.001906/2018-27 . TONIN SOLDAS LTDA 05.886.247/0001-70 46758.000785/2019-87 ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA Auditor Fiscal do Trabalho SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTO ANDRÉ SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação DE AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Santo André/SP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria MTP 667/2021, comunicar a empresa abaixo relacionada que o Auto de Infração foi considerado IMPROCEDENTE pela instância administrativa superior. Assim sendo, o processo será encerrado administrativamente e arquivado. . Razão Social CNPJ/CPF Auto de Infração Processo . MAPRA IND. E COM. DE ARTIGOS DE BORRACHA LTDA 05.387.623/0001-82 21.575.254-6 46262.004266/2018-89 Em 6 de junho de 2023. ROBERTO HIROSHI ISHIKAWA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Santo André/SP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, vem notificar os responsáveis das empresas abaixo relacionadas a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, na GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTO ANDRÉ/SP, situado na Av. José Caballero, 35 - 6º andar - Vila Bastos, Santo André/SP, CEP 09040-902, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar nº 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41, § único da Portaria MTP nº 667, de 08/11/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . CLAYTON NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 19.484.932/0001-85 201.876.680 14185.000813/2021-26 Em 6 de junho de 2023. ROBERTO HIROSHI ISHIKAWA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Santo André/SP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria nº 667/21, notificar a empresa a seguir relacionada da decisão de não conhecimento do recurso administrativo interposto diante do não atendimento ao requisito de admissibilidade formal, sendo mantida a decisão de procedência ou procedência parcial da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFC) abaixo relacionada. Notifico a realizar o recolhimento do valor devido acrescido de juros, correção monetária e multa, a partir da data de lavratura da Notificação de Débito, conforme determina o artigo 23 da Lei nº 8.036/90 e/ou artigo 3º, § 2º e 3º da Lei Complementar nº 110/01, descontado eventual recolhimento já realizado após a data de lavratura da Notificação de Débito. O encerramento do trâmite na esfera administrativa, sem o recolhimento do valor devido, implicará na forma do artigo 47 da Portaria nº 667/21, no encaminhamento à Caixa Econômica Federal, para fins de inscrição em Dívida Ativa da União e cobrança executiva judicial. . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . AMPLIATHOS FERRAMENTARIA EIRELI - EPP 15.529.078/0001-75 201.581.973 46262.004422/2019-92 Em 6 de junho de 2023. ROBERTO HIROSHI ISHIKAWA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Santo André/SP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 21, inciso III da Portaria MTE nº 667/2021, vem notificar as empresas a seguir relacionadas da decisão de NÃO CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto diante do não atendimento ao requisito de admissibilidade formal, sendo mantida a decisão de procedência ou procedência parcial dos respectivos autos de infração. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF Após o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser apresentado à GERÊNCIA REGIONAL DO TRABA L H O EM SANTO ANDRÉ/SP, situada na Av. José Caballero, 35 - 6º andar, Vila Bastos, Santo André/SP, CEP 09040-902 ou remetido via postal, a fim de ser juntado ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . Razão Social CNPJ/CPF Valor Histórico (R$) Processo . AMPLIATHOS FERRAMENTARIA EIRELI 15.529.078/0001-75 5.631,22 46262.004421/2019-48 . AMPLIATHOS FERRAMENTARIA EIRELI 15.529.078/0001-75 37.412,53 46262.004418/2019-24 . AMPLIATHOS FERRAMENTARIA EIRELI 15.529.078/0001-75 3.754,14 46262.004419/2019-79 . AMPLIATHOS FERRAMENTARIA EIRELI 15.529.078/0001-75 5.631,22 46262.004420/2019-01 ROBERTO HIROSHI ISHIKAWA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Santo André/SP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 39, § 1º, da Portaria MTP nº 667, de 08/11/2021, notificar a empresa a seguir relacionada da decisão que conheceu e negou provimento ao recurso administrativo para manter a decisão de procedência ou procedência parcial das Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFC) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar nº 110/01 abaixo relacionadas. Notifico a realizar o recolhimento do valor devido acrescido de juros, correção monetária e multa, a partir da data de lavratura da Notificação de Débito, conforme determina o artigo 23 da Lei nº 8.036/90 e/ou artigo 3º, § 2º e 3º da Lei Complementar nº 110/01, descontado eventual recolhimento já realizado após a data de lavratura da Notificação de Débito. O encerramento do trâmite na esfera administrativa, sem o recolhimento do valor devido, implicará na forma do artigo 47 da Portaria MTP nº 667, de 08/11/2021 no encaminhamento à Caixa Econômica Federal, para fins de inscrição em Dívida Ativa da União e cobrança executiva judicial. . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . REVISÃO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 06.303.087/0001-52 201.110.334 46262.001131/2018-61 Em 6 de junho de 2023. ROBERTO HIROSHI ISHIKAWA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO INICIAL FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital à GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SANTOS - GRT/SP, sito Rua Brás Cubas Nº 190 Centro, Santos/SP CEP: 11013- 161, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021. Telefone de contato (11) 2113-2640 . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . ALFREDO F. COSTA CONSTRUCOES LTDA 06.100.300.0001-29 201.706.229 14185.006186/2020-56 . A.ORTIZ COSTA 17.961.086.0001-11 201.833.832 14185.018795/2020-58 . ASC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 08.015.309.0001-67 201.399.571 46261.001989/2019-17 . BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA. 49.946.569.0001-33 201.363.011 46261.001176/2019-27 . CASA DE MASSAS E DOCERIA FREIRE LTDA 03.515.063.0001-79 201.865.017 14185.021833/2020-50 . CASA DE MASSAS MILAO LTDA 51.648.038.0001-06 201.799.294 14185.015478/2020-80 . CAVIAHUE SERVICOS PARA TV A CABO LTDA 04.509.288.0001-85 201.447.819 47105.000218/2019-78 . CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS 58.194.408.0001-21 201.701.928 14185.005807/2020-84 . COMERCIO DE GESSO VIANA LTDA 03.420.475.0001-25 201.419.572 47105.000045/2019-98 . CONTACTO PORTARIA E MONITORAMENTO ELETRONICO LT DA 10.770.657.0001-91 201.364.557 46261.001194/2019-17 . CONSTRUFENIX CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQ U I P A M 05.148.599.0001-29 201.821.702 14185.017638/2020-25 . D2F CONSTRUCAO CIVIL E PAISAGISMO LTDA 13.501.281.0001-08 201.398.125 46261.001912/2019-47 . DELSON TAVARES PESSOA LTDA 10.584.620.0001-79 201.829.282 14185.018370/2020-49 . DENILSON LEONARDO DOS SANTOS REVESTIMENTOS 12.881.551.0001-90 201.797.631 14185.015314/2020-52 . ELIZABETH M. PEREZ MADEREIRA 07.317.291.0001-95 201.788.926 14185.014458/2020-91 . ENGEDEL - ELETROTECNICA LTDA 05.567.449.0001-50 201.410.095 47105.000029/2019-03 . E.P.DE MENEZES 67.194.589.0001-87 201.687.763 14185.004453/2020-51 . FELIPE TADEU AMENDOLA 04.826.561.0001-03 201.788.713 14185.014438/2020-11 . FIRST BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 04.463.785.0001-90 201.400.901 46261.001990/2019-41