DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GOUVEA & GOUVEIA LTDA 03.799.810.0001-48 201.823.942 14185.017852/2020-81 . LIDER EMERGENCIAS EIRELI 09.184.217.0001-73 201.484.226 47105.000419/2019-75 . LITORAL SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA 00.584.911.0001-03 201.854.147 14185.020779/2020-25 . LEDIVAL PAULO BERNARDO 25.465.325.0001-70 201.821.729 14185.017640/2020-02 . L SILVA & SILVA LTDA 58.211.210.0001-09 201.702.029 14185.005817/2020-10 . LOCATERRA - LOCACAO, TERRAPLENAGEM E SERVICOS LT DA 56.556.160.0001-76 201.865.351 14185.021867/2020-44 . MADEIREIRA MUNDIAL DE SANTOS LTDA 01.290.250.0001-76 201.422.611 47105.000048/2019-21 . MAGS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 54.113.220.0001-50 201.413.736 47105.000030/2019-20 . MARY ALVES DE A SILVA ELETRONICA 02.486.277.0001-00 201.835.886 14185.018991/2020-22 . MAZZOLA E TADIELLO COMERCIO E SERVICOS LTDA 10.522.380.0001-88 201.842.033 14185.019600/2020-97 . MEDICAL LINE ATENDIMENTO MEDICO PRE-HOSPITALAR LIM 02.690.889.0001-01 201.340.844 46261.000777/2019-12 . MEGA GLASS VIDRACARIA LTDA 13.106.161.0001-06 201.797.941 14185.015343/2020-14 . MERIDA CONSORCIOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA 05.836.992.0001-05 201.886.545 14185.001770/2021-04 . MJH EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA 15.276.943.0001-19 201.702.011 14185.005816/2020-75 . M. T. F. TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA 02.245.727.0001-64 201.379.040 46261.001450/2019-68 . NORTE SUL EMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA 00.595.232.0001-30 201.438.593 47105.000173/2019-31 . ORGANIZACAO DE APOIO AO PORTADOR DO VIRUS DA AIDS 64.713.605.0001-02 201.488.698 47105.000437/2019-57 . O3 MEIO AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 07.886.254.0001-06 201.865.319 14185.021863/2020-66 . PADARIA LISBONENSE DE SANTOS LTDA 58.168.337.0001-92 201.796.996 14185.015250/2020-90 . PANIFICADORA ROSANE DO LITORAL LTDA 00.948.221.0001-96 201.797.445 14185.015295/2020-64 . REAX LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI 23.217.499.0001-99 201.854.058 14185.020771/2020-69 . SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE P 65.489.775.0001-18 201.865.271 14185.021859/2020-06 . S.C.O. DE PONTES CONSTRUCAO CIVIL 10.590.126.0001-17 201.714.884 14185.007020/2020-57 . SELITRANS SERVICOS LTDA 23.288.714.0001-42 201.865.394 14185.021871/2020-11 . SERGECOL TELECOM LTDA 09.082.167.0001-13 201.731.703 14185.008651/2020-93 . SERVIMEC ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LT DA 49.192.545.0001-36 201.437.066 47105.000147/2019-11 . S.G.M. FOODS RESTAURANTE LTDA 06.344.240.0001-90 201.865.297 14185.021861/2020-77 . S K F - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 00.981.580.0001-45 201.421.259 47105.000018/2019-15 . SORVETERIA TANTO GOSTO LTDA 51.013.423.0001-87 201.841.916 14185.019588/2020-11 . S.P.R. LOCACAO E SERVICOS LTDA. 00.808.652.0001-57 201.401.274 46261.001986/2019-83 . S. S. IRMAOS LEAL LTDA 02.977.830.0001-07 201.446.316 47105.000175/2019-21 . STAR JAX-COMERCIO DE BATERIAS LTDA 00.308.108.0001-46 201.797.542 14185.015305/2020-61 . TERRA DE SANTA CRUZ REPRESENTACOES COMERCIAIS LT DA 55.499.719.0001-00 201.702.037 14185.005818/2020-64 . TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA 46.481.529.0001-75 201.847.418 14185.020132/2020-01 . VALLE & DORETTO LTDA 61.338.240.0001-95 201.480.816 47105.000528/2019-92 . VIACAO BERTIOGA LTDA 73.200.834.0001-14 201.841.967 14185.019593/2020-23 Em 6 de junho de 2023. SERGIO AOKI SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 400045 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 12600.101484/2022-47. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 17/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/06/2023 a 23/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 24/06/2023 a 24/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 398.903,77. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023 FGTS/Contribuição Social A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar os empregadores a seguir relacionados a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à Superintendência Regional do Trabalho/DF situada na SCS QD.8 ED. Venâncio B50 SL119, CEP 70333900, Brasília-DF, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 32, da Portaria 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . MGR ENGENHARIA MANUTENCAO E SERVICOS - EIRELI 23.035.461.0001-03 201.879.913 14185.001121/2021-03 . D & K SERVICOS E PRE-MOLDADOS LTDA 38.028.841.0001-80 201.892.863 14185.002391/2021-23 . MEMORIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 08.597.923.0001-84 201.735.652 14185.009035/2020-50 . AMACC TELEMARKETING EIRELI 33.861.262.0001-08 201.990.032 14185.012134/2021-08 . ABRINCO VELOCIDADE E COMPETENCIA EM SERVICOS LTDA 03.455.741.0001-55 201.994.089 14185.012530/2021-27 . RPS BAR E RESTAURANTE LTDA 03.956.495.0001-15 201.810.565 14185.016566/2020-07 Em 6 de junho de 2023. FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023 NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA Nº 6/2023/AUTO DE INFRAÇÃO. A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar os empregadores abaixo relacionados da lavratura do auto de infração por infração ao dispositivo indicado. O empregador poderá apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho/DF situada na SCS QD.8 ED. Venâncio B50 SL119, CEP 70333900, Brasília-DF, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade, nos termos do parágrafo único do art. 32, da Portaria 667/2021. . E M P R ES A A. I. C A P I T U L AÇ ÃO . RPS BAR E RESTAURANTE LTDA 219956502 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . RPS BAR E RESTAURANTE LTDA 219956511 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . RPS BAR E RESTAURANTE LTDA 219956529 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . RPS BAR E RESTAURANTE LTDA 219956537 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . R & M AVICULTURA E AGROPECUARIA LTDA 219626162 Art. 630, § 4º da CLT . AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSC 220121125 Art. 459, § 1º da CLT . ALVES BARBOSA SERVICOS TECNICOS LTDA 220237689 Art. 630, § 4º da CLT . 201 RESTAURANTE E BAR LTDA 220547688 Art. 630, § 4º da CLT Em 6 de maio de 2023. FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO AMAPÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 7/2023 NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO. A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Amapá, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem comunicar ao autuado abaixo relacionado de que o recurso voluntário interposto não foi provido pela instância administrativa superior, tendo sido mantida a decisão de procedência do auto de infração abaixo relacionado, bem como notificá-lo a efetuar o pagamento da multa imposta por infração à legislação trabalhista nos valores mencionados. A multa deverá ser recolhida na rede bancária por meio de guia DARF utilizando-se o código 0289, acrescida de multa de mora do valor de a) 10%, se o pagamento se verificar no próprio mês do vencimento; b) vinte por cento, quando o pagamento ocorrer no mês seguinte ao do vencimento; c) trinta por cento, quando o pagamento for efetuado a partir do segundo mês subsequente ao do vencimento, bem como juros de mora relativos à taxa SELIC, a contar do primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento do prazo, conforme art. 84 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, respectivamente, ambos incidentes da data constante da tabela abaixo até o dia do efetivo pagamento. O autuado deverá comprovar o recolhimento da multa, no prazo de 06 (seis) dias contados da data que este for efetivado, apresentando a guia DARF na Superintendência Regional do Trabalho no Amapá, situada na Av. Salgado Filho, 61 - Central, Macapá/AP CEP: 68900-032, sob pena de encaminhamento dos processos à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O VALOR PRINCIPAL (R$) . ANTONIO ADERBAL PEREIRA GOES 46203.001013/2017-77 402,53 . ANTONIO ADERBAL PEREIRA GOES 46203.001014/2017-11 1.606,49 . ANTONIO ADERBAL PEREIRA GOES 46203.001015/2017-66 3.218,75 . ANTONIO ADERBAL PEREIRA GOES 46203.001016/2017-19 3.218,75 . ANTONIO ADERBAL PEREIRA GOES 46203.001017/2017-55 6.843,01 Em 6 de junho de 2023. SUSANE RAQUEL KOSLOW HARTMANN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MARANHÃO SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. A AFT Chefe do Setor de Multas e Recursos/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MA situada na AV. KENNEDY, 150, CEP 65025-0001, Centro, São Luís/MA, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. A defesa observará os requisitos formais de tempestividade, legitimidade e representação, nos termos do art. 27, caput da Portaria 667/2021. . J M D MARTINS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA 220478813 Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14. . SPAZIO PET GARDEN LTDA - EMPORIO GRELHADOS GOURMET 219929114 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA 220881421 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 1.4.1, alínea 'e', da NR-01, com redação da Portaria n° 915/2019. Em 6 de março de 2023. LUCIANA SILVA DE CARVALHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 NOTIFICAÇÃO DECISÃO FGTS. O AFT Chefe do Setor de Multas e Recursos/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente as Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, bem como a comprovarem o pagamento dos débitos, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO MA - SRT/MA, sito Av. Kennedy, 150 - Centro, São Luís/MA CEP: 65025-001 no prazo de 10