DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060700148 148 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . J. D. CRUZ - TROFEUS 14185.002726/2020-22 201669439 . M C DE FIGUEIREDO LANCHES 14185.002873/2020-01 201670984 . ALBERICO DE LIMA PENA JUNIOR - DLRS 14185.004356/2020-68 201686759 . RICARDO JOSE BEZERRA LEITE FILHO 14185.004361/2020-71 201686805 . INFA INSTITUTO FARMACEUTICO PERFECT LTDA 14185.004637/2020-11 201689707 . A C LIRA TRANSPORTES LTDA 14185.006540/2020-42 201709929 . CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESQUIEU/VLOTAIRE/ROUSSE 14185.009080/2020-12 201736101 . CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR DE PRATA 14185.009322/2020-60 201738571 . CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT DIEGO 14185.009336/2020-83 201738716 . E. A. DA COSTA MAIA - PRODUTOS NATURAIS ENERGETICO 14185.009484/2020-06 201740257 . COMERCIAL DE ALIMENTOS ANDRADE LTDA 14185.009644/2020-17 201741911 . FAUSTO R DE CARVALHO 14185.009650/2020-66 201741971 . R & F FARMACIA DO TRABALHADOR LTDA 14185.009655/2020-99 201742021 . MARIA MIRANDA LOPES 14185.009827/2020-24 201743787 . CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE 14185.011291/2020-15 201757214 . POUP FARMA LTDA 14185.011438/2020-69 201758717 . V I PANIFICADORA LTDA 14185.011485/2020-11 201759195 . JOSE MARTINS BARBOSA NETO 14185.011510/2020-58 201759471 . JONEROBSON FERNANDES & CIA LTDA 14185.014542/2020-13 201789809 . JOSE CAMELO DE LIMA JUNIOR 14185.014611/2020-81 201790505 . THAISA M. LEITE DE SOUZA FARMACIA 14185.014865/2020-07 201793105 . JOSE MARCOS PEREIRA 14185.015937/2020-25 201803992 . P. B. SOBRINHO 14185.015993/2020-60 201804565 . FARMACIA IRMAOS LIRA LTDA 14185.018391/2020-64 201829509 . FARMACIA PLANTAO LTDA 14185.019105/2020-88 201837048 . POSTO PORTAL DO SERTAO LTDA 14185.020175/2020-89 201847884 . E V M DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS 14185.020226/2020-72 201848457 . AUTO POSTO GRANITO LTDA 14185.021418/2020-04 201860716 . CICERO RODRIGUES DE LIMA 14185.021511/2020-19 201861704 . EDSON DE ALBUQUERQUE COSTA 14185.021822/2020-70 201864894 . ELIANE PEDROSA DE OLIVEIRA COMERCIO 14185.021831/2020-61 201864991 . J. VALMIR MARQUES DE BARROS MERCEARIA 14185.022021/2020-21 201867028 . POSTO SEIS IRMAOS LTDA 14185.000727/2021-13 201875781 . SUPERMERCADO KIPRECO LTDA 14185.001577/2021-65 201884615 . WILKER VENTURA DE FARIAS 14185.001598/2021-81 201884828 . ELISANGELA CELESTINO DA SILVA MERCADINHO 14185.001946/2021-10 201888319 . EDNA DE SOUZA SILVA 14185.002556/2021-67 201894548 . H M DE ALBUQUERQUE 14185.002584/2021-84 201894823 . JOAO ALVES DE LIMA FILHO 14185.002769/2021-99 201896711 . SAO LUCAS CONVENIENCIA LTDA 14185.003284/2021-12 201901803 . VERA LUCIA SOUSA DE ASSIS 14185.003612/2021-81 201905159 . SOCIEDADE MEDICA DA VITORIA DE SANTO ANTAO 14185.004166/2021-21 201910748 . B&T INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-FABRICADOS EIRELI 14185.009460/2021-20 201962802 Em 6 de junho de 2023. DANIEL OLIVEIRA PESSOA Chefe do Setor de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO O chefe do Setor de Multas e Recursos da SRTb/PE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, ou por recusa no recebimento, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração e impôs a multa no valor mencionado. A empresa poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria MTE n° 667/2021, ou, no mesmo prazo, RENUNCIANDO à interposição do recurso, efetuar o pagamento da multa na rede bancária com REDUÇÃO de 50 %, utilizando DARF com código de receita 0289 e número de referência idêntico ao número do processo. Recursos interpostos deverão ser apresentados na AV. AGAMENON MAGALHAES, 2000, Recife/PE, sendo facultada a remessa via postal até o último dia do prazo. A falta do recolhimento da multa ou da interposição do recurso implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. E-mail para dúvidas: [email protected]. . P R O C ES S O E M P R EG A D O R MULTA (R$) . 46296.002087/2016-58 DCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME 3381,28 . 46296.002088/2016-01 DCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME 1154,01 . 46296.002089/2016-47 DCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME 1727,56 . 46296.002090/2016-71 DCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME 1154,01 . 46296.002091/2016-16 DCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME 1727,56 . 46296.002092/2016-61 DCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME 2213,38 . 46296.002093/2016-13 DCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME 340,52 . 46295.002858/2016-17 JESIVALDO NUNES DE ALMEIDA - ME 1368,61 . 46295.002996/2016-04 J & M MOVEIS LTDA - ME 402,53 . 46295.003007/2016-91 JESIVALDO NUNES DE ALMEIDA - ME 402,53 . 46295.003008/2016-36 JESIVALDO NUNES DE ALMEIDA - ME 402,53 . 46295.003113/2016-75 JESIVALDO NUNES DE ALMEIDA - ME 4024,42 . 46295.003114/2016-10 JESIVALDO NUNES DE ALMEIDA - ME 170,26 . 46213.003387/2016-27 BETONGEL CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - EPP 2869,88 . 46213.003388/2016-71 BETONGEL CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - EPP 2869,88 . 46213.003389/2016-16 BETONGEL CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - EPP 1915,38 . 46213.003390/2016-41 BETONGEL CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - EPP 3836,61 . 46213.003391/2016-95 BETONGEL CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - EPP 2869,88 . 46213.003392/2016-30 BETONGEL CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - EPP 2869,88 . 46213.003393/2016-84 BETONGEL CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - EPP 1154,01 . 46213.003394/2016-29 BETONGEL CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - EPP 1154,01 . 46295.003471/2016-88 VANUZA DOMINGOS CAVALCANTE - ME 1940,92 . 46295.003472/2016-22 VANUZA DOMINGOS CAVALCANTE - ME 4024,42 . 46295.003473/2016-77 VANUZA DOMINGOS CAVALCANTE - ME 1529,62 . 46295.003474/2016-11 VANUZA DOMINGOS CAVALCANTE - ME 452,24 . 46295.003475/2016-66 VANUZA DOMINGOS CAVALCANTE - ME 3059,25 . 46295.003476/2016-19 VANUZA DOMINGOS CAVALCANTE - ME 1191,82 . 46295.003600/2016-38 CERAMICA LAMPIAO LTDA - ME 3740,66 . 46295.003641/2016-24 LUIS AMARO DA SILVA NETO - ME 4186,34 . 46295.003642/2016-79 LUIS AMARO DA SILVA NETO - ME 402,53 . 46295.003643/2016-13 LUIS AMARO DA SILVA NETO - ME 1335,45 . 46295.003644/2016-68 LUIS AMARO DA SILVA NETO - ME 402,53 . 46295.003722/2016-24 CERAMICA LAMPIAO LTDA - ME 28943,52 . 46295.003908/2016-83 CECILIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS - ME 1368,61 . 46295.003916/2016-20 ANTONIO MANOEL DE SOUZA - AVICULTURA - ME 1368,61 . 46213.016956/2018-66 EDX COMERCIO ALIMENTICIO LTDA 2226,10 . 46213.016957/2018-19 EDX COMERCIO ALIMENTICIO LTDA 1483,36 . 46213.018702/2018-82 J DOS SANTOS RAMOS PRESTACAO DE SERVICOS 1529,62 . 46213.020060/2018-81 JAILSON NAZARIO DA ROCHA 1368,61 . 46213.021042/2018-17 A.R.TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA 3896,13 . 46213.021966/2018-13 BASTOS E VEIGA LTDA 5651,26 . 46213.021967/2018-68 BASTOS E VEIGA LTDA 1698,30 . 46213.021968/2018-11 BASTOS E VEIGA LTDA 1072,61 . 46213.021969/2018-57 BASTOS E VEIGA LTDA 3396,61 . 46213.026650/2018-18 A B F HOTEIS E TURISMO LTDA 1610,12 . 46213.026655/2018-41 ALUMINI ENGENHARIA S.A. 1610,12 . 46213.026836/2018-77 RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 2012,66 . 46213.026837/2018-11 RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 805,06 . 46296.000038/2019-23 DCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA 1529,62 . 46296.000070/2019-17 JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA EIRELI 3059,25 . 46295.000243/2019-07 SERTAO ASSOCIADOS 15323,04 . 46297.000475/2019-37 D. H. S. DE MEDEIROS CONSTRUCOES 4024,42 . 46297.000485/2019-72 D. H. S. DE MEDEIROS CONSTRUCOES 3703,30 . 46297.000539/2019-08 RECICLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI 1831,58 . 46295.000693/2019-91 D LINDSAY DE MENDONCA SOUZA 402,53 . 46295.000694/2019-36 D LINDSAY DE MENDONCA SOUZA 1249,61 . 46295.000725/2019-59 S V REINALDO 1529,62 . 46295.000726/2019-01 S V REINALDO 11200,00 . 46295.000727/2019-48 S V REINALDO 402,53 . 46295.000756/2019-18 ZENOBIO DE SIQUEIRA 800,00 . 46295.000757/2019-54 ZENOBIO DE SIQUEIRA 402,53 . 46295.000758/2019-07 ZENOBIO DE SIQUEIRA 4,47 . 46295.000759/2019-43 ZENOBIO DE SIQUEIRA 2396,35 . 46295.000760/2019-78 ZENOBIO DE SIQUEIRA 1799,39 . 46295.000761/2019-12 ZENOBIO DE SIQUEIRA 1799,39 . 46295.000762/2019-67 ZENOBIO DE SIQUEIRA 1201,37 . 46295.000763/2019-10 ZENOBIO DE SIQUEIRA 1080,06 . 46295.000764/2019-56 ZENOBIO DE SIQUEIRA 2396,35 . 46295.000765/2019-09 ZENOBIO DE SIQUEIRA 1080,06 . 46295.000775/2019-36 S V REINALDO 3059,25 . 46297.000816/2019-74 DANILO DE ALMEIDA PINHEIRO DE FARIAS 22133,28 . 46297.000821/2019-87 MARCOS JOSE DE OLIVEIRA 22133,28 . 46297.000823/2019-76 JOSE MONTEIRO DE SOUSA DE JUAZEIRO 72,36 . 46297.000825/2019-65 JOSE MONTEIRO DE SOUSA DE JUAZEIRO 506,51 . 46297.000826/2019-18 JOSE MONTEIRO DE SOUSA DE JUAZEIRO 72,36 . 46297.000827/2019-54 JOSE MONTEIRO DE SOUSA DE JUAZEIRO 81,85 . 46297.000849/2019-14 L C DE ARAUJO FARMACIA 1600,00 . 46297.000850/2019-49 L C DE ARAUJO FARMACIA 402,53 . 46297.000860/2019-84 LATITUDE 9 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA 380,00 . 46297.000861/2019-29 LATITUDE 9 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA 3224,86 . 46297.000862/2019-73 LATITUDE 9 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA 3703,30 . 46297.000863/2019-18 LATITUDE 9 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA 3224,86 . 46297.000864/2019-62 LATITUDE 9 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA 2151,83 . 46297.000900/2019-98 RENATO BARROSO SCHOENENBERGER 3059,25 . 46297.000901/2019-32 RENATO BARROSO SCHOENENBERGER 3040,00 . 46297.000902/2019-87 RENATO BARROSO SCHOENENBERGER 2501,78 . 46297.000903/2019-21 DEFAVERI & CAPPELLARO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LT DA 3703,30 . 46297.000933/2019-38 ARGO BRASIL COMERCIAL LTDA 3594,55 . 46297.000934/2019-82 ARGO BRASIL COMERCIAL LTDA 1140,00 . 46297.000935/2019-27 ARGO BRASIL COMERCIAL LTDA 4025,33 . 46297.000953/2019-17 THEOFILO FERREIRA CORCINIO 3233,61 . 46297.000954/2019-53 THEOFILO FERREIRA CORCINIO 2157,56 . 46297.000955/2019-06 THEOFILO FERREIRA CORCINIO 3233,61 . 46297.000956/2019-42 THEOFILO FERREIRA CORCINIO 4325,24 . 46297.000958/2019-31 JOSE FRANCISCO DE SOUSA 5600,00 . 46295.001016/2019-91 P G I CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA 1368,61 . 46297.001045/2019-32 GABRIELA GONCALVES MANGABEIRA ANCILON 1600,00 . 46297.001046/2019-87 GABRIELA GONCALVES MANGABEIRA ANCILON 1354,07 . 46297.001047/2019-21 GABRIELA GONCALVES MANGABEIRA ANCILON 22133,28 . 46297.001048/2019-76 GABRIELA GONCALVES MANGABEIRA ANCILON 402,53 . 46295.001049/2019-31 LA FORNERIA RISTORANTE LTDA 1702,60 . 46295.001050/2019-65 LA FORNERIA RISTORANTE LTDA 1362,08 . 46295.001051/2019-18 LA FORNERIA RISTORANTE LTDA 1702,60 . 46213.001051/2019-72 TRANSERVICE E REPARACAO F & S LTDA 1600,00 . 46295.001052/2019-54 MOCELLE DIEGO ARAUJO CINTRA DE MELO 1191,82 . 46295.001053/2019-07 MOCELLE DIEGO ARAUJO CINTRA DE MELO 402,53 . 46297.001053/2019-89 L C DE ARAUJO FARMACIA 1368,61 . 46297.001071/2019-61 FAZENDA GARIBALDINA LTDA 2673,81 . 46297.001072/2019-13 FAZENDA GARIBALDINA LTDA 3572,76 . 46297.001073/2019-50 FAZENDA GARIBALDINA LTDA 2673,81 . 46297.001074/2019-02 FAZENDA GARIBALDINA LTDA 3572,76 . 46297.001075/2019-49 FAZENDA GARIBALDINA LTDA 510,78 . 46297.001076/2019-93 FAZENDA GARIBALDINA LTDA 2673,81 . 46297.001138/2019-67 JOAO TEODOSIO DA COSTA 15323,04 . 46297.001146/2019-11 EURO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 1819,61 . 46297.001147/2019-58 EURO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 1819,61 . 46297.001155/2019-02 JOALINA TRANPORTES LTDA FALIDO 1329,51 . 46297.001156/2019-49 JOALINA TRANPORTES LTDA FALIDO 2646,97 . 46295.001158/2019-58 RJ SERVICO COMERCIO E RECICLAGEM LTDA 402,53 . 46295.001159/2019-01 RJ SERVICO COMERCIO E RECICLAGEM LTDA 1221,35 . 46297.001191/2019-68 AGRONOGUEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 2369,08 . 46297.001192/2019-11 AGRONOGUEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 6708,08 . 46297.001193/2019-57 AGRONOGUEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 3556,11 . 46297.001205/2019-43 AGRIVALE - AGRICULTURA DO VALE LTDA 41829,75 . 46297.001206/2019-98 AGROPECUARIA LABRUNIER LTDA 4975,65 . 46297.001207/2019-32 AGROPECUARIA LABRUNIER LTDA 3318,76 . 46297.001208/2019-87 AGROPECUARIA LABRUNIER LTDA 6527,67 . 46297.001209/2019-21 AGROPECUARIA LABRUNIER LTDA 5700,00 . 46297.001211/2019-09 AGROPECUARIA LABRUNIER LTDA 8050,66 . 46297.001213/2019-90 AGROBRAS AGRICOLA TROPICAL DO BRASIL S/A. 2915,95 . 46297.001214/2019-34 AGRONOGUEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 3556,11 . 46297.001215/2019-89 AGRONOGUEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 8050,66 . 46297.001226/2019-69 VIVA PETROLINA TRANSPORTES LTDA 170,26 . 46297.001239/2019-38 COMERCIAL ESQUALOS LTDA 1851,65 . 46295.001264/2019-31 POSTO RM LTDA 170,26 . 46295.001265/2019-86 POSTO RM LTDA 170,26 . 46295.001266/2019-21 POSTO RM LTDA 505,44 . 46295.001275/2019-11 POSTO DAS RUSSAS LTDA 1529,62 . 46297.001278/2019-35 SAO FRANCISCO GRAPE LTDA 4025,33 . 46297.001279/2019-80 SAO FRANCISCO GRAPE LTDA 3644,81 . 46295.001310/2019-01 I DE LIMA PEREIRA RESTAURANTE LTDA 26,82 . 46295.001312/2019-91 I DE LIMA PEREIRA RESTAURANTE LTDA 868,31 . 46295.001326/2019-13 P G I CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA 1368,61 . 46213.001366/2019-10 M S - FABRICA DE ESTOFADOS LTDA 15323,04 . 46295.001419/2019-30 DROGA RAPIDA LTDA - FALIDO 3059,25 . 46295.001420/2019-64 DROGA RAPIDA LTDA - FALIDO 3059,25 . 46295.001422/2019-53 ALVES E ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 800,00