DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prestação de serviço de assistência à saúde, para ministros, juízes auxiliares, servidores, seus dependentes e pensionistas civis, por meio de operadora de plano privado de assistência à saúde ou de operadora de seguro privado de assistência à saúde, na modalidade de contratação coletivo empresarial, nos termos da lei 9.656, de 3 de junho de 1998, em todo o território nacional, compreendendo atendimento médico-hospitalar e ambulatorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, bem como internações, tanto em caráter eletivo como emergencial, em hospitais e clínicas, em enfermaria e apartamento individual com banheiro privativo, sem excluir doenças preexistentes ou crônicas, aos beneficiários regularmente inscritos no tribunal superior eleitoral. Vigência: 01/07/2023 a 01/01/2026. Valor Total: R$ 76.093.364,55. Data de Assinatura: 05/06/2023. Assinam: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; Agenor Ferreira da Silva Filho e Antônio Abrão Nohra Neto, Representantes Legais, pela empresa. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADESÃO Processo STJ n. 025196/2020. Termo de Adesão n. 25/2023 ao Edital de Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: URODIAGNOSTICO CENTRO DE DIAGNOSTICO EM UROLOGIA LTDA . CNPJ: 02.850.305/0001-18. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 30/05/2023. VIGÊNCIA: A partir da assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 197/2020 passa a vigorar por prazo indeterminado. SIGNATÁRIOS: Carlos Silva. EXTRATOS DE ADESÃO Processo STJ n. 018859/2020. Termo de Adesão n. 19/2023 ao Edital de Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: FISIOESP - FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA EIRELI. CNPJ 05.476.062/0001-98. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 30/05/2023. VIGÊNCIA: A partir da assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 143/2020 passa a vigorar por prazo indeterminado. SIGNATÁRIOS: Madson de Oliveira Coelho. Processo STJ n. 019367/2020. Termo de Adesão n. 23/2023 ao Edital de Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: PRÓ CORPORE - CLÍNICA DE REABILITAÇÃO EIRELI. CNPJ: 03.589.729/0001-33. BJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 30/05/2023. VIGÊNCIA: A partir da assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 153/2020 passa a vigorar por prazo indeterminado. SIGNATÁRIOS: Augusto Bascoy Vieira. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 13.183.890/0001-66, com vistas à participação de 24 servidores no curso "Análise de Dados com Linguagem Python", na modalidade à distância, com carga horária de 72 horas-aula, ao custo total de R$ 18.720,00, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c o art. 13, inc. VI, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6002442/2023-00. Produtiva Serviços Obras Manutenção e Locação de Mão Obra Especializada Ltda., CNPJ n.º 17.764.365/0001-95. 1º Termo Aditivo ao contrato PE-089/2022. Serviços de recepção. Acréscimo de 1 posto de trabalho de recepção (44 horas semanais diurnas) ao objeto do contrato, correspondendo a um acréscimo percentual de 1,42% sobre o valor atualizado contratado, passando o valor anual estimado para R$ 5.792.281,85. Fundamento: art. 65, inciso I, "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2023NE000193. Assinatura: 5/6/2023. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Contratada: Paula Costa Pereira, Representante Legal. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo TST nº 6004065/2023-00. Partícipes: Tribunal Superior do Trabalho- TST e Banco do Brasil - BB. Objeto: Promover a cooperação entre os órgãos partícipes para redução da litigiosidade e racionalização dos processos do Banco do Brasil que tramitam no TST. Vigência: 60 meses, com eficácia a partir de sua assinatura. ASSINATURA: 25/5/2023. Pelo TST: Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente; e Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Vice- Presidente. Pelo Banco do Brasil: Lucinéia Possar, Diretora Jurídica. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR AU D I T O R I A EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3211803 O Presidente da Comissão de Temporária de Avaliação de Documentos da Auditoria da 12ªCJM, designado pela Portaria nº 418, de 16/05/2023, publicada no Boletim da Justiça Militar da União nº 020 de 26/05/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 1/2022 constante no Processo SEI nº 000252/22-12.125, faz saber a quem possa interessar que a partir do 46° (quadragésimo sexto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Auditoria da 12ªC JM eliminará os documentos, do período de 1979 a 2017, relativos a: 1 - 00.05.04.04 - Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes (1979 - 1998), 2 - 00.05.04.04 - Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes (2000 - 2010), 3 - 00.05.04.06 - Prestação de contas para o controle interno - suprimento de fundos (1979 - 1998), 4 - 00.05.04.06 - Prestação de contas para o controle interno - suprimento de fundos (2000 - 2010), 5 - 00.05.04.08 - Prestação de contas para o controle interno - defensor dativo (1979 - 1998), 6 - 00.05.04.08 - Prestação de contas para o controle interno - defensor dativo (2000 - 2010), 7 - 00.05.04.09 - Prestação de contas para o controle interno - restos a pagar (1979 - 1998), 8 - 00.05.04.09 - Prestação de contas para o controle interno restos a pagar (2000 - 2010), 9 - 00.03.02.01 - Aquisição de material permanente (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) (1979 - 1998), 10 - 00.03.02.01 - Aquisição de material permanente (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) (2000 - 2010), 11 - 00.03.02.02 - Aquisição de material de consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) (1979 - 1998), 12 - 00.03.02.02 - Aquisição de material de consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) (2000 - 20120), 13 - 00.03.02.03 - Contratação de prestação de serviço e obras de engenharia (Licitação, dispensa de licitação e de inexigibilidade) (2001 - 2009), 14 - 00.03.02.03 - Contratação de prestação de serviço e obras de engenharia (Licitação, dispensa de licitação e de inexigibilidade) (1979 - 1998), 15 - 00.05.03.03 - Despesas contratual e regular sem contrato (compra direta, despacho de licitação, de inexigibilidade e suprimento de fundos) (1979 - 1998), 16 - 00.05.03.03 - Despesas contratual e regular sem contrato (compra direta, despacho de licitação, de inexigibilidade e suprimento de fundos) (2000 - 2010), 17 - 00.03.11.07 - Abastecimento, limpeza, manutenção e reparo de veículo (1996 - 2014), 18 - 00.05.02.02 - Proposta orçamentária (1985 - 1998), 19 - 00.07.02.01 - Serviço de rádio, telex e fibra ótica (cabeamento de internet e telefonia (1979 - 1981), 20 - 00.03.11.09 - Controle de uso de veículo (2008 - 2017), 21 - 00.02.02.02 - Folha de pagamento, contracheque (1994 - 2009), 22 - 00.05.02.03 - Plano de ação (inclusive alteração) (1992-1998), 23 - 00.05.02.03 - Plano de ação (inclusive alteração) (2000-2009), 24 - 02.00.05.02 - Encaminhamento e solicitação de autos (ofício, fax, telex, e-mail, malote digital, boletins) (2010 - 2015), 25 - 00.02.03.06 - Imposto de renda (formulário de autorização de acesso à declaração, abatimento, retenção) (2000 - 2015), 26 - 00.05.02.05 - Relatório gerencial de execução orçamentária (1997 - 2015), 27 - 00.02.02.17 - Auxílios (adoção, alimentação, saúde, pré-escolar, moradia, acidente, funeral, natalidade, transporte, entre outros) (1993 - 1998), 28 - 00.02.02.17 - Auxílios (adoção, alimentação, saúde, pré-escolar, moradia, acidente, funeral, natalidade, transporte, entre outros) (2000 - 2009), 29 - 00.02.06.02 - Curso, congresso, simpósio, seminário, entre outros (promovido por outras instituições, inclusive solicitação) (2006 - 2015), 30 - 00.03.11.01 - Compra de veículo (2006), 31 - 00.06.03.05 - Protocolo: recepção, cadastro, tramitação e expedição de documentos (1979 - 2015), 32 - 00.07.02.02 - Serviço de telefonia fixa e móvel - controle de ligações (1980 - 1981), 33 - 01.00.02.02 - Comprovante de escolaridade e dependência econômica (1995 - 2015), 34 - 01.00.02.03 - Carteira de identificação (recibo, segunda via) (1995 - 2015), 35 - 00.06.07.04 - Serviço, atendimento e assistência técnica, Inclusive solicitações de atendimento e apoio ao usuário, manutenção de equipamento, relatórios de chamadas pendentes e relatórios de chamadas atendidas (1998 - 2008), 36 - 00.01.02.05 - Divulgação interna (1979 - 2017), 37 - 00.05.02.05 - Relatório gerencial de execução orçamentária (2010 - 2015), 38 -00.05.03.02 - Descentralização financeira de recursos (1986 - 2005), 39 - 00.01.04.02 - Pedido, oferecimento e informação sobre processo administrativo ou judicial (2011), 40 - 00.03.11.06 -Seguro e sinistro (2001), 41 - 00.02.08.12 - RAIS (1981 - 1998) e 42 - 00.02.03.06 - Imposto de renda (formulário de autorização de acesso à declaração, abatimento, retenção) (1980 - 1994). Os(as) interessados(as), no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação e Apoio Técnico à Gestão Documental da Justiça Militar da União (CPAT-JMU) a retirada ou cópias de documentos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas existentes. RAFAEL AUGUSTO DE CARVALHO S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo SEI nº 007368/19-00.11. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2019, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a AXA SEGUROS S.A. OBJETO: Prorrogação, reajuste e correções de erros materiais em Termos Aditivos. VIGÊNCIA: 04/06/2023 a 04/06/2024. VALOR: R$ 26.862,13. PROGRAMA DE TRABALHO: Encargo: 13.02.11.00.000; PTRES: 167544 - JUPROC. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, Erika Medici Klaffke, Diretora Presidente, e Antoine Paul Joseph Gerard, Diretor Administrativo-Financeiro, ambos pela Contratada. ELIANE SÁ RICARTE Coordenadora de Licitações e Contratos, em exercício TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0005444- 17.2014.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 018/2010 (18188536). Credenciado: Integrar - Instituto de Reabilitação Cognitiva Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 018/2010 (0113255, p. 10), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.1. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 06/06/2023. Data da Assinatura 06/06/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Bruna Ferreira Valenzuela de Oliveira Antunes, Administradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0003448- 47.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 092/2008 (18158310). Credenciado: INOVAR - Odontologia Estética e Reabilitadora Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quarta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 092/2008 (0307127), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 5.3. na Cláusula Quinta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 06/06/2023. Data da Assinatura 06/06/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, André Acácio Bortoleto Vieira, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0003323- 79.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 007/2009 (18167091). Credenciado: Odonto Pré Clínica de Prevenção e Reabilitação Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento