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Diário Oficial da União · 07/06/2023 · pág. 182

DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060700182 182 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Em 31 de Dezembro de 2022 e 2021 1 - Informações Gerais. O Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ, constituído em 1 de dezembro de 1926 e inaugurado em 1 de janeiro de 1927 é uma associação civil de fins beneficentes e não lucrativos, sediada em Juiz de Fora, Minas Gerais e que tem por finalidade promover a assistência integral à saúde, prestando serviços hospitalares, ambulatoriais e de complementação diagnóstica à clientela do SUS – Sistema Único de Saúde. O Hospital atua na macrorregião de Juiz de Fora, que referência aproximadamente 1.800.000 habitantes, sendo regulado pelo município por uma Central Macro e uma municipal. O HMTJ disponibiliza, atualmente, 100% (cem por cento) dos atendimentos ao SUS, contando, também, com o auxílio do Pró-Hosp. programa do Governo de Minas Gerais voltado para melhoria de gestão dos hospitais que atuam no Estado. A Entidade, a partir de janeiro de 2010, firmou convênio com a Prefeitura de Juiz de Fora, para gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Santa Luzia. Em 12 de maio de 2011, através da Portaria n° 1.120, do Ministério da Educação, a entidade foi certificada como Hospital de Ensino visando a melhoria na formação dos profissionais de saúde e a prestação da assistência ao usuário. A entidade mantém convênios com a SUPREMA-Sociedade Universitária para o Ensino Médico Assistencial e com a UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora para o ensino, pesquisa e extensão. A Entidade iniciou seu trabalho como OSS em 2012, quando conseguiu sua primeira qualificação, participando de diversas chamadas públicas para a gestão de unidades de saúde no âmbito federal, estadual e municipal desde então. Com isto, foi selecionada para operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúdes a serem prestados em diversas unidades de saúde. A Entidade encontra-se registrada como “Entidade Beneficente de Assistência Social”, nos termos da Lei 12.101 de 2009, que estabelece normas para o processo de certificação, ou de sua renovação, das entidades beneficentes de assistência social, o que lhe garante a isenção de contribuições para a seguridade social. A entidade possui, ainda, títulos de Utilidade Pública Federal (Decreto 52.066/63) e Municipal – Juiz de Fora/MG (Decreto 1.320/60). 2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis. 2.1 - Base de preparação. As demonstrações contábeis foram preparadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, segundo os pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e, especialmente, nos critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, e de estruturação das demonstrações contábeis estabelecidas na ITG 2002 – Entidades sem Finalidade de Lucros, aprovada pela Resolução CFC nº 1409/2012. 2.2 - Base de mensuração. As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor. 2.3 - Uso de estimativas e julgamentos. A preparação das demonstrações financeiras exige que a administração da entidade faça julgamentos e adotem estimativas e premissas que afetam a aplicação das políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, recursos, custos e despesas. As notas explicativas que requerem a adoção de premissas e estimativas, que estão sujeitas a um maior grau de incertezas e que possuam um risco de resultar em um ajuste material caso essas premissas e estimativas sofram mudanças significativas dentro do próximo exercício financeiro são: Nota 3.1.2 - Subvenções a receber; Nota 3.2.1 - Obrigações com pessoal; Nota 3.2.3 - Subvenção e assistência governamental a apropriar. 2.4 - Arrendamento. As normas e interpretações emitidas, já vigentes ou a vigorar, estão abaixo apresentadas: a) IFRS 16 - Arrendamentos IFRS IFRS 16 CPC CPC 06 (R2) Pronunciamento Arrendamentos Data de entrada em vigor A partir de 1/1/2019 A Entidade avaliou, a partir de 1º de janeiro de 2019, o CPC 06(R2)/IFRS 16 que introduz um único modelo de arrendamento, substituindo o conceito de classificação entre arrendamento mercantil operacional e financeiro. A finalidade é padronizar se existe um arrendamento nos contratos ou se o contrato é uma prestação de serviço. A Entidade entendeu que os contratos de locação vigentes não são passíveis de classificação pelo arrendamento enquadrado no CPC, devido às características de descontinuidade garantida nos contratos de gestão. 2.5 -
Divulgação. A Administração da Entidade aprovou a divulgação da Demonstrações Contábeis, suas notas explicativas em 31 de março de 2023. 3 - Sumário das Principais Práticas Contábeis. As principais práticas contábeis estão descritas a seguir: 3.1 - Ativos e passivos circulantes e não circulantes. São demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas. Os direitos realizáveis vencíveis após 12 meses subsequentes à data das demonstrações contábeis são considerados como não circulantes. 3.1.1 - Caixa e equivalentes de caixa. Incluem o caixa, os depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de três meses ou menos a contar da data de aquisição e com risco insignificante de mudança de valor. As contas garantidas, quando apresentam saldo negativo, são demonstradas no balanço patrimonial como “Empréstimos” no passivo circulante. A Entidade por força de contrato precisa depositar todas as obrigações trabalhistas em contas de poupança, essas aplicações financeiras estão classificadas como equivalentes de caixa e são representadas por aplicações com prazo de resgate imediato ou com prazo inferior a 90 dias, sendo demonstradas ao custo, acrescidos dos rendimentos auferidos até a data das demonstrações contábeis. Caixa e equivalentes de caixa Caixa da Tesouraria Depósitos Bancários - Recursos Livres Depósitos Bancários - Recursos com Restrição Cheques a compensar/ Cheques Administrativos 2022 271.053 26.052 3.986.795 -
4.283.900 2021 108.873 2.359.090 1.102.750 13.520 3.584.233 Matriz + Contratos de Gestão Demonstrações de Resultados Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2022 e 2021 (Em reais) Receita líquida dos serviços prestados Custos dos serviços prestados Resultado bruto Despesas administrativas Outras receitas e despesas operacionais Resultado operacional Resultado operacional antes das receitas e despesas financeiras Resultado financeiro líquido Superávit (déficit) do exercício Nota 4 5 2022 299.962.182 (236.038.476) 63.923.706 (52.950.604) (7.748.790) (60.699.394) 3.224.312 3.068.770 6.293.082 2021 262.332.437 (225.749.232) 36.583.205 (46.749.605) 8.252.074 (38.497.531) (1.914.324) (2.319.394) (4.233.718) Matriz + Contratos de Gestão Demonstrações das Mutações do Patrimônio Social Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2022 e 2021 (Em reais) Saldo em 1 de janeiro de 2021 Aumento de capital Déficit do exercício Reservas Saldo em 1 de janeiro de 2022 Superávit do exercício Saldo em 31 de dezembro de 2022 Patrimônio Social

5.860.471 9.952.118 - - 15.812.589 -

15.812.589 Ajustes de Avaliação Patrimonial 9.952.118 (9.952.118) - - - - - Reservas de Capital 9.642.724 - - - 9.642.724 -

9.642.724 Superávit Acumulado

22.790.896 - (4.233.718) (13.963.413) 4.593.765 6.293.082 10.886.847 Total 48.246.209 - (4.233.718) (13.963.413) 30.049.078 6.293.082 36.342.160 Demonstrações dos Fluxos de Caixa Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2022 e 2011 (Em reais) Fluxos de caixa das atividades operacionais: Superávit (Déficit) do exercício Ajustes de: Depreciações e amortizações Depósitos para recursos Variações nos ativos e passivos Contas a receber - clientes Subvenções a receber Estoques Tributos a recuperar Outras contas a receber Fornecedores Obrigações com pessoal Impostos a pagar Outras obrigações Caixa líquido gerado nas atividades operacionais Fluxos de caixa das atividades de investimento Compra de imobilizados Receita diferida Intangíveis Reversão de superávit acumulados Caixa líquido aplicado pelas atividades de investimento Fluxos de caixa das atividades de financiamento
Amortização/pagamento empréstimos Encargos financeiros a apropriar Caixa líquido aplicado pelas atividades de financiamento
Redução de caixa e equivalentes de caixa, líquidos Demonstração da redução no caixa e equivalentes de caixa: No início do exercício No final do exercício Variação líquida de caixa e equivalentes de caixa 2022 6.293.082 (1.083.431) 5.666.567 4.583.136 548.581 (563.207) 1.692.260 23.204 (1.699.269) 5.054.658 3.176.725 106.739 195.659 8.535.350 (1.580.744) (17.079.966) 215.602 - (18.445.108) (239.080) (27.713) (266.793) 699.667 3.584.233 4.283.900 699.667 2021 (4.233.718) 2.223.402 (930.890) 1.292.512 (21.462.595) 236.574.661 935.737 (344.742) 15.480.728 4.875.914 13.116.471 73.483 65.503 249.315.160 (5.824.517) (213.847.603) 1.141 (13.963.412) (233.634.392) (3.403.354) (7.821.664) (11.225.019) 1.514.543 2.069.691 3.584.233 1.514.543 Matriz + Contratos de Gestão As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro de 2022 e 2021 (Em reais) Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Subvenções a receber Estoques Tributos a recuperar Despesas antecipadas Outras contas a receber Não circulante Realizável a longo prazo Subvenções a receber Outras contas a receber Imobilizado Intangível Total do ativo Nota 3.1.1 3.1.2 3.1.3 3.1.2 3.1.4 3.1.5 2022 4.283.900 142.769.531 3.219.887 470.124 448.225 1.923.191 153.114.858 20.575.670 18.819.263 39.394.933 30.862.444 - 30.862.444 223.372.235 2021 3.584.233 140.873.444 4.912.147 493.328 411.141 233.293 150.507.586 22.457.131 24.485.830 46.942.961 28.198.269 215.602 28.413.871 225.864.418 Matriz + Contratos de Gestão Passivo e Patrimônio Social Circulante Empréstimos e financiamentos Fornecedores Obrigações com pessoal Impostos a pagar Subvenção e assistência governamental Outras contas a pagar Não circulante Empréstimos e financiamentos Subvenção e assistência governamental Patrimônio social Patrimônio social Reservas de Capital Superávit acumulado Total do passivo e patrimônio social Nota 3.2.1 3.2.2 3.2.3 3.2.4 3.2.5 3.2.1 3.2.5 3.2.6 2022 3.897.421 16.078.727 19.461.232 1.500.324 78.050.890 483.850 119.472.444 17.611.707 49.945.924 67.557.631 15.812.589 9.642.724 10.886.847 36.342.160 223.372.235 2021 3.596.527 11.024.069 16.284.507 1.393.585 102.736.800 288.191 135.323.679 18.151.681 42.339.980 60.491.661 15.812.589 9.642.724 4.593.765 30.049.078 225.864.418 Matriz + Contratos de Gestão