DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060700197 197 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 75/2017 - CPL/AL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:03300.0000000480/2023 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA. CONTRATADO: Consórcio Hidroconsult/Engeconsult. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Serviços de Consultoria para Análise e Supervisão dos Projetos Executivos; Gerenciamento, Supervisão, da Execução das Obras e Serviços e Monitoramento Ambiental das Obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano, no Trecho 4 (do km 92,93 ao km 123,4) e Trecho 5 (do km 123,4 ao km 150). OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência, que se encerraria em 26 de abril de 2024, por mais 18 (dezoito) meses, passando a se encerrar em 26 de outubro de 2025. O prazo de execução fica prorrogado por mais 18 (dezoito) meses, a contar da forma prevista no item 2.2 do Contrato N° 75/2017 - CPL/AL, devendo levar em consideração possíveis ordens de paralisação e reinício da obra, tudo em conformidade ao Cronograma (SEI 17498639), Quadro de Vencimentos (SEI 17590349) e Planilha Demonstrativa (SEI 17498707). DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Orçamentária Estadual n° 8.791/2022. Programação orçamentária para o exercício 2023. Órgão Orçamentário: 26031 - Secretaria de Estado da Infraestrutura. Programa de Trabalho: 1854400073251 - Construção do Canal do Sertão Alagoano e seus Investimentos Associados Complementares. Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações. Região de Planejamento: 210 - Todo Estado. Fontes: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos. 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal na forma do art. 57, §1º, II, e §2º da Lei nº 8.666/93, e no item 2.4 do Contrato n° 75/2017- CPL/AL. DOS SIGNATÁRIOS: Rui Soares Palmeira - Secretário de Estado da SEINFRA/AL. Italo Joffily Pereira da Costa Neto - Consórcio Hidroconsult/Engeconsult. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2023. GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO AMAZONASTUR EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 008/2023, celebrado entre EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa ELLAS SERVIÇOS DE OBRAS DE ACABAMENTO LTDA, (CNPJ n. 40.047.930/0001-15). OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução do Serviço de Engenharia visando a Reforma e Construção de Centro de Apoio ao Turista a ser instalado nas dependências do AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES, EM MANAUS/AM, conforme Processo Administrativo nº. 01.04.016508.001315/2022-86. PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29; II da Lei Federal n.º 13.303/2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 23.695.3303.1556.0011, Elemento de Despesa: 44905193, Fonte do Recurso: 1.700.2801 e Nota de Empenho: 2023NE0000371 e, Programa de Trabalho: 23.695.3303.1556.0011, Elemento de Despesa: 44905193, Fonte do Recurso: 1.501.1601 e Nota de Empenho: 2023NE0000374. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 204/2023 1 - Aditivo nº 204/23. 2 - Contratante: Embasa. 3 - Contratado: Consórcio Águas Claras, composto pelas empresas: Terral Construtora Ltda. e Camel Empreendimentos e Construções Ltda.. 4 - Objeto: Suspensão do Contrato 460018996 pelo prazo de 120 dias, a partir de 11/05/2023, ficando prorrogada a vigência do mencionado Contrato, passando o final de execução de 19/03/2024 para 17/07/2024. 5 - Data de Assinatura: 06/06/23. 6 - Origem: Contrato nº 460018996. EXTRATO DE RESILIÇÃO 1 - Termo de Resilição Bilateral nº 007/23. 2 - Contratante: Embasa 3- Contratado: VPL - Excelência em Projetos Ltda. 4 - Objeto: Execução de serviços referentes ao trabalho social na obra de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água - SIAA de Vitória da Conquista, no estado na Bahia, com fornecimento de materiais equipamentos e insumos. 5 - Data de Assinatura: 06/06/23. 6 - Origem: Contrato nº 460016435. Salvador, 6 de junho de 2023. Andréia Falconeri Carneiro Ribeiro. Gerente da Unidade de Licitações e Contratações - PLC. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL RESULTADO DE JULGAMENTO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº (MI) Nº 20220001/CEL 04/FISCO II-BID- PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ - PROFISCO II - CE. CONTRATO Nº 4436/OC-BR - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) N° 20220001/CEL 04/PROFISCO II-BID- SEFAZ/CE - PROCESSO- VIPROC Nº 09526054/2021 - EDITAL DE SOLICITAÇÃO PADRÃO DE PROPOSTAS (SDP/SBQC) Nº - 01 - PROCESSO-VIPROC Nº 05969930/2022 - SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO (SBQC). - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE DESENVOLVIMENTO, MELHORIA E SUPORTE A SOLUÇÕES DE SOFTWARE BASEADO EM METODOLOGIAS ÁGEIS ATRELADAS AO CUMPRIMENTO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS, RELACIONADOS AS APLICAÇÕES DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS (CIOF 2.0), SUA NOTA TEM VALOR E RESSARCIMENTO DO ICMS, PARA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ/CE). A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em conformidade com subcláusula 30.1 - Folha de Dados - Seção 2. Instruções às Empresas de Consultoria (IAC), comunica à instituição proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise das Propostas Técnicas e Financeiras das Instituições participantes, temos o resultado a seguir: 1. Manifestaram interesse as Empresas/Instituições/Consórcios a seguir relacionados:(i) CAPGEMINI BRASIL S.A. - CNPJ Nº 65.599.953/0001-63; (ii) DATAINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - CNPJ Nº 05.085.461/0001-28;(iii) FIRST DECICION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ Nº05.276.049/0001-95;(iv) G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. - CNPJ Nº 07.094.346/0001-45; (v) LOGIKS CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - CNPJ Nº 07.696.132/0001-49; (vi) NTCONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ Nº 05.583.210/0001-73; (vii) PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A. - CNPJ Nº 06.214.736/0001-49; (viii) Consorcio: KWL - SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE, LDA. - CNPJ/NIF() Nº 507723996 X CH BUSINESS CONSULTING S.A. - CNPJ/NIF() Nº 504052241 X CH ACADEMY - GESTÃO DE CAPITAL HUMANO, LDA. - CNPJ/NIF() Nº 508871697 - NIF() Número de Identificação Fiscal de Portugal; e (ix) SOFTTEK SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA. - CNPJ Nº 15.622.088/0001-50. 2. Foram selecionadas para compor a Lista Curta as empresas a seguir relacionadas, constando de suas respectivas Notas de Avaliação: (i) CAPGEMINI BRASIL S.A. - Nota de Avaliação: 96,00 pontos - QUALIFICADA; (ii) NTCONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. - Nota de Avaliação: 80,00 pontos - QUALIFICADA; (iii) G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. - Nota de Avaliação: 70,00 pontos - QUALIFICADA; (iv) DATAINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - Nota de Avaliação: 63,00 pontos - QUALIFICADA; (v) LOGIKS CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - Nota de Avaliação: 59,00 pontos - QUALIFICADA; (vi) PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A. - Nota de Avaliação: 57,00 pontos - QUALIFICADA; e (vii) FIRST DECICION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA. - Nota de Avaliação: 54,00 pontos - QUALIFICADA; 3. Foram convidadas à apresentação de propostas (técnica e financeira) as empresas que seguem: (i) CAPGEMINI BRASIL S.A.; (ii) NTCONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA.; (iii) G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.; (iv) DATAINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.; (v) LOGIKS CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.; (vi) PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A.; e (vii) FIRST DECICION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA. 4. Apresentou propostas a instituição abaixo nominada: (i) Consórcio LOGIKS CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. X ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S.A.; 5. A Nota Técnica atribuída ao único proponente foi a que segue: (i) Consórcio LOGIKS CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. X ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S.A. - Nota Técnica: 83,44 pontos - QUALIFICADA; 6. Considerando a Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC) e tendo ocorrida a apresentação de uma única proposta, apresenta-se a seguir a proposta financeira da instituição qualificada no certame, cujos valores propostos são a seguir listados: (i) Consórcio LOGIKS CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. X ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S.A. - Valor Proposto: R$ ARNEIROZ, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ICÓ, MOMBAÇA, ORÓS, PARAMBU, PEDRA BRANCA, PIQUET CARNEIRO, QUITERIANÓPOLIS, QUIXELÔ, SENADOR POMPEU E TAUÁ, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III - 2ª FASE. foi o CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA - CNPJ Nº 06.929.574/0001- 25, com prazo para execução de 150(Cento e cinquenta) dias, conforme definido no PROJETO SÃO JOSÉ III e com Preço Adjudicado do Contrato no Valor de R$ 1.199.850,00 (Hum Milhão, cento e noventa e nove mil e oitocentos e cinquenta reais). 12.935.849,22; e Valor dos Imposto Locais: R$ 730.875,48; 7. O preço avaliado, sem os impostos locais, é o que segue: (i) Consórcio LOGIKS CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. X ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S.A. - Valor Valiado: R$ 12.935.849,22. 8. A Nota Financeira da proposta é a que segue: (i) Consórcio LOGIKS CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. X ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S.A. - Nota Financeira: 100,00 pontos. 9. A Nota Final atribuída à proposta é a que segue: (i) Consórcio LOGIKS CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. X ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S.A. - Nota Final: 88,41 pontos; 10. Negociações Contratuais: Considerando que o valor proposto e avaliado da proposta se apresentou, consideravelmente, superior ao orçamento estimado, ocorreu a necessidade de estabelecer durante os procedimentos de negociações contratuais a redução do escopo dos serviços e consequentemente dos valores propostos para execução do objeto readequado, cujas ações de redução do escopo dos serviços e consequentes valores ofertados, correram com a anuência do Banco. Assim, o valor proposto e avaliado de R$ 12.935.849,22 foi