DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060700045 45 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora FLAVIA PEDROSA PEREIRA, Arquiteta, matrícula SIAPE nº 1827222, a contar de 1º de junho de 2023. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 5.694, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.115810/2023-75, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida ao servidor ZAQUEU BATISTA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0160899, a contar de 1º de junho de 2023. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 5.695, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.115810/2023-75, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora WILSIMARA MACIEL ROCHA, Economista, matrícula SIAPE nº 3360217, a contar de 1º de junho de 2023. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.092, DE 23 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 4ª Vara Federal Criminal da SJTO, nos autos da Ação Penal 1003325-35.2019.4.01.4300, considerando o disposto no Processo SEI nº 00695.001718/2022-66, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria/SRTE n° 51, de 26 de agosto de 2013, por meio da qual foi concedida pensão civil vitalícia a MILENA DOS SANTOS NASCIMENTO, CPF ..141-, instituída por ERASMO DE ARAUJO BARRETO, CPF 056.166.891-49, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, pertencente ao Ministério do Trabalho e Emprego, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00303/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, de 16 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.764, 6 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.126494/2023-12, Resolve: Art. 1° Conceder pensão à MARIA ROCILDA MARQUES REBOUÇAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MILTON DE OLIVEIRA REBOUÇAS, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 68, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de fevereiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de fevereiro de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.752, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.121057/2023-11, resolve Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, CARLA MARIA DA COSTA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 2343516, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.679, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.125494/2022-12, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, IVANEIDE MARINHO DOS PRAZERES, matrícula SIAPE nº 2315426, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.560, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19964.114243/2022-88, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria ao servidor JOÃO EUDO LUCAS, matrícula SIAPE nº 0466168, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.501, DE 31 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal Civel e Criminal de Uberaba/MG, da SJMG, nos autos do Processo n° 1000675-11.2022.4.06.3802, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.003369/2023-97, resolve: Art. 1° Conceder, Benefício de Pensão por Morte temporário, proveniente do Instituidor, EDY PAULO GOMES NOGUEIRA - Matrícula SIAPE nº 535, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão - III, falecido em 15 de Setembro de 2009, oriundo do Ministério da Fazenda, em sede de tutela de urgência, ao Senhor HELDER FISHER NOGUEIRA, CPF: ..636-, na condição de filho inválido, com fundamento na Alínea "b" do Inciso IV do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 29 de Setembro de 2017, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00052/2023/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU, de 30 de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.526, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo Federal da 28ª VF DO RIO DE JANEIRO, nos autos do Processo 51185376020214025101 e considerando o disposto no Processo SEI 00688.002720/2023- 22, Resolve: Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte Vitalício, proveniente do Instituidor Pedro Dias - Matrícula SIAPE nº 27, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "A" - Padrão "V", oriundo do MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA - MINFRA, à Senhora Aides Serafim Pires, CPF Nº ..357- , na condição de Companheira, com fundamento no § 21 do Art. 40 da EC Nº 47, DE 05 DE JULHO DE 2005, c/c inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo como vigência, a Data de Início do Benefício/DIB 10 de fevereiro de 2023, e Data de Início de Pagamento/DIP 10 de fevereiro de 2023, data determinada no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00040/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.740, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.088438/2022-02, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO LINCZENDER, matrícula SIAPE nº 0948220, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.096, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n°. 0029089-06.2017.4.02.5101 e considerando o disposto no Processo SEI nº 00748.000398/2023-45, resolve: Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte Vitalício, proveniente do Instituidor Josué da Silva - Matrícula SIAPE nº 70, aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe "S" - Padrão "III", oriundo do Ministério da Infraestrutura - MINFRA, à Senhora Luana Mendes da Silva, CPF Nº ..269- *, na condição de Filha, com fundamento no Inciso "I", § 7º do Art. 40 da EC Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, c/c inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo como vigência, a Data de Início do Benefício/DIB 01 de abril de 2012, e Data de Início de Pagamento/DIP 18 de junho de 2020, data determinada na SENTENÇA em atendimento ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00108/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.697, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.114441/2023-01, resolve Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, LÁZARO AMANAJÁS LIMA, matrícula SIAPE nº 2409038, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", "Padrão III", oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE