DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060700046 46 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.748, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.148191/2022-70, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, NEUSA SIMPLÍCIO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0713320, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.750, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.137175/2021-61, Resolve: Art. 1° Conceder pensão a DALVA COSTA DA SILVEIRA, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor ANIZIO DINIZ DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, matrícula SIAPE nº 42*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de agosto de 2020, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.739, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.235730/2023-17, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA EMÍLIA ESPÍDOLA BONATO, matrícula SIAPE nº 1244000, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.785, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.157949/2022-51, Resolve: Art. 1° Conceder pensão a RITA DE CASSIA SOUZA TEIXEIRA, na qualidade de companheira da ex-servidora VANIA LOBO DA FONSECA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº 14, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 24 de abril de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de abril de 2022. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.786, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.183950/2022-31, Resolve: Art. 1° Conceder pensão a MARIA DE LOURDES MACIEL FERREIRA, na qualidade de companheira da ex-servidor JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 15, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de Outubro de 2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de julho de 2022, data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 2.561, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Publicar o ato de Promoção, de acordo com o Decreto Estadual nº 34.291-E, de 10 de maio de 2023, publicado no DOE nº 4438 de 10 de maio de 2023, que promove o TENENTE CORONEL PM JESSÉ MORAIS DE ARAÚJO, ao Posto de CORONEL do Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares(QCO PM), matrícula SIAPE nº 7149xx, pelo critério de tempo de contribuição, a contar de 6 de abril de 2023, amparado pelo inciso III do art. 62 da Constituição Estadual, e de conformidade com o que dispõe o art. 18, da Lei nº 6.752, de 17 de dezembro de 1979 (Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa dos Policiais Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), c/c inciso V, do art. 73 (NR dada pela Lei Complementar nº 308, de 25 de janeiro de 2022), da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima). Processo SEI nº 14021.143589/2023-09. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERINà ARAUJO BORGES COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 5.734, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, no artigo 3º, inciso II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no artigo 6º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e, ainda, com base no disposto nos documentos que instruem o Processo SEI nº 1657570102226, resolve: Art. 1º Ficam reconhecidos os vínculos funcionais com a União dos servidores do ex-Território Federal do Amapá relacionados no Anexo desta Portaria, para fins do disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, convalidando-se os atos de gestão, de admissão, aposentadoria, pensão, progressão, movimentação e redistribuição relativos a esses servidores. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO . Sequência Nome do Servidor NUP . 1 ABRAHAO SOBRINHO DOS SANTOS 05504.000500/2015-89 . 2 ADA TEREZA SOUZA DA SILVA 05504.020952/2018-20 . 3 ADAUTO GOMES ARAUJO NETO 05210.003194/2018-81 . 4 ADELAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 05504.005549/2015-28 . 5 ADEMAR BARROS TAVARES 05504.003140/2015-77 . 6 ADEMIR SERRAO DA CONCEICAO 16439.001746/2012-72 . 7 ADRIANA FERREIRA DA SILVA FAVACHO 16439.001019/2001-52 . 8 AFONSO CLEOMAR SOUZA DE OLIVEIRA 05504.000190/2015-01 . 9 AGENOR MORAES LEITE 05504.023294/2018-28 . 10 AGENOR PALHETA MOTA 05504.004295/2015-21 . 11 AILAN FURTADO LOBATO 05504.020848/2018-35 . 12 ALBANINA NERI BARBOSA 05504.000373/2015-18 . 13 ALCIMERY GALVAO RABELO 05504.000956/2015-49 . 14 ALCY LIMA MARTINS DE ALMEIDA 16439.002548/2012-26 . 15 ALDALINA RIBEIRO FREITAS 05504.018934/2018-88 . 16 ALDENILCO MORAIS DOS SANTOS 05504.006090/2015-80 . 17 ALDETE BENJAMIM DOS SANTOS 16439.001772/2012-09 . 18 ALDINEA RODRIGUES DOS SANTOS 05504.002765/2015-11 . 19 ALICE DE SOUSA LEITE FILHA 05504.004930/2015-70 . 20 ALICE MORAIS DA SILVA 16439.001171/2012-98 . 21 ALMIR SOARES DA SILVA 16439.000915/2012-57 . 22 ALRIVALDO TAVARES LEAL 05504.004314/2015-19 . 23 ALTAMIRA FERREIRA MACIEL ZORTHEA 05504.004249/2015-21 . 24 ALTEMES WALGUES ARAGAO DA SILVA 05504.001892/2015-01 . 25 ALUIZIO ALVES DIAS 05504.005038/2015-14 . 26 ALVARO LUIS PEREIRA RIBEIRO 16439.002543/2012-01 . 27 ALVARO NONATO DA PAIXAO 16439.001891/2001-09 . 28 ALVARO RENATO CAVALCANTE DA SILVA 05504.004793/2015-73 . 29 ALZERINDA DA SILVA PEREIRA FARIAS 05504.019162/2018-00 . 30 ALZIRA PELEJA VIANA RAMOS 05504.000904/2015-72 . 31 AMARILDO DIAS DA SILVA 05504.005961/2015-48 . 32 AMELIA CARDOSO DE LIMA 05504.001876/2015-19