DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARINA SILVA DESPACHO Nº 33.783, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: FÁBIO TIELLET DA SILVA, Analista Ambiental, da Diretoria de Qualidade Ambiental, do Instituto Brasileiro do Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para Acompanhamento/testemunho de ensaio para verificação do atendimento aos limites de emissão de gases, para as famílias de motores modelo e 4D32RT3, YCK11430-30, YCK10400-30, YCK08350-30 e YCS06300-30, em atendimento à fase PROCONVE/MAR-1 da empresa Wanve Certification Services and Representation Eireli, em Chongqing e Yulin, na China, de 16 de junho a 03 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA PORTARIA GM/MMA Nº 539, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 14. da Lei nº 14.260, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem e cria a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem - CNIR, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 02000.008198/2023-08, resolve: Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, que comporão a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem - CNIR: I - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que a presidirá: a) titular: Adalberto Felicio Maluf Filho; e b) suplente: Eduardo Rocha Dias Santos; II - Ministério do Trabalho e Emprego: a) titular: Ary Moraes Pereira; e b) suplente: Antonia Vanderlúcia Oliveira Simplício; III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: a) titular: Lucas Ramalho Maciel; e b) suplente: Marcelo Contreiras de Almeida Dourado; IV - Ministério da Fazenda: a) titular: Rafael Ramalho Dubeux; e b) suplente: Paulo Rodolfo Ogliari; V - Ministério das Cidades: a) titular: Jamaci Avelino do Nascimento Junior; e b) suplente: Clesivania Santos Rodrigues e Silva Vieira; VI - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: a) titular: Tiago Gonçalves Pereira Araujo; e b) suplente: Simone Leite de Noronha Marns; VII - parlamento brasileiro: a) titular: Deputado Federal Antônio Carlos da Silva Gomes; e b) suplente: Deputado Federal Fernando José de Souza Marangoni; VIII - academia: a) titular: Wanda Maria Risso Günther da Universidade de São Paulo; e b) suplente: Ednilson Viana da Universidade de São Paulo; IX - setor empresarial, com 2 (dois) representantes: a) titular: Wanderley Coelho Baptista da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e b) suplente: Mário Augusto de Campos Cardoso da Confederação Nacional da Indústria - CNI; c) titular: Paulo Henrique Rangel Teixeira da Associação Brasileira de Indústria do Plástico - Abiplast; e d) suplente: Fernanda Altoé Daltro do Compromisso Empresarial para Reciclagem - Cempre; X - sociedade civil, com 2 (dois) representantes: a) titular: Roseane Maria Garcia Lopes de Souza da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - Abes; e b) suplente: Alessandra Andreazzi Péres da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - Abes; c) titular: Roberto Laureano da Rocha do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR; e d) suplente: Aline Sousa do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR. Parágrafo único. A Presidência do CNIR poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades para participar das reuniões, em caráter de convidado, com objetivo de apoiar e subsidiar as discussões de temas específicos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 615/SECEX, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Dispensar, a pedido, JACOBSON LUIZ RIBEIRO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2439044, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIAS ANA DE 5 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 285 - NOMEAR MORRIS SCHERER-WARREN para ocupar o Cargo Comissionado Técnico, código CCT II. Nº 286 - NOMEAR WAGNER FERNANDO DA SILVA para ocupar o cargo de Coordenador de Cadastro de Usuários e Monitoramento do Uso de Recursos Hídricos, código CCT V, ficando exonerado do que atualmente ocupa. Nº 290 - NOMEAR LAUSEANI SANTONI para ocupar o cargo de Coordenadora de Governança das Entidades Reguladoras - COGER/SSB, código CCT V. Nº 292 - NOMEAR ALEXANDRE ANDERÁOS para ocupar o cargo de Superintendente Adjunto de Regulação de Saneamento Básico - SSB, código CGE III, ficando exonerado do que atualmente ocupa. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO PORTARIAS ANA DE 5 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 287 EXONERAR, a pedido, RAQUEL SCALIA ALVES FERREIRA do cargo de Coordenadora de Cadastro de Usuários e Monitoramento do Uso de Recursos Hídricos, código CCT V, a partir de 3 de julho de 2023. Nº 291 - JOSÉ BARRETO DE ANDRADE NETO do cargo de Superintendente Adjunto de Regulação de Saneamento Básico - SSB, código CGE III, a contar de 22 de maio de 2023. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO PORTARIA ANA Nº 288, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR GABRIEL GOMES PULLEN PARENTE para ocupar o cargo de Chefe da Divisão de Almoxarifado - DIALM/CGREL/SAF, código CCT III. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO PORTARIA ANA Nº 289, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: EXONERAR MARCOS CHAGAS GOMES do cargo de Coordenador de Governança das Entidades Reguladoras - COGER/SSB, código CCT V, a contar de 22 de maio de 2023. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO PORTARIA ANA Nº 293, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 920ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de maio de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.002221/2023-00, resolveu: AUTORIZAR, o afastamento do país do Diretor, código CD II, Mauricio Abijaodi Lopes de Vasconcellos, para participação na 3ª Conferência Internacional de Água e Clima, na cidade de Fez, Marrocos, no período de 3 a 9 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO PORTARIA ANA Nº 294, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 920ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de maio de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.002149/2023-11, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país do Superintendente de Gestão da Rede Hidrometeorológica, código CGE I, Marcelo Jorge Medeiros, e do Coordenador de Eventos Críticos, código CCT V, Vinícius Roman, para participarem do lançamento do Centro Regional PROHMSAT, a ser realizado em Buenos Aires/Argentina, no período de 9 a 12 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO PORTARIA ANA Nº 295, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 920ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de maio de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.002108/2023-16, resolveu: AUTORIZAR, o afastamento do país da Superintendente Adjunta de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico, código CGE III, Renata Rozendo Maranhão, e da Técnica em Assuntos Educacionais da Coordenação de Capacitação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e do Setor de Saneamento, Jane Fátima Fonteneles Fontana, para participarem do VII Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa, a ser realizado em Maputo/Moçambique, no período de 1º a 9 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO