DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS PORTARIA Nº 32, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 993, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 31, Seção 1, páginas 38, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir: I - Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Rio Grande do Sul - CESPORTOS/RS: a) JANAÍNA AGOSTINI BRAIDO - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; b) GABRIEL CASTRO DUARTE - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; c) LUCIANO DE ASSIS LUIZ - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; d) NATHALIA CANOZA - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; e) RÔMULO MADRUGA FURTADO - Autoridade Portuária do Estado do Rio Grande do Sul; f) KAREN DE SOUZA HARTMANN - Autoridade Portuária do Estado do Rio Grande do Sul; g) FREDERICO RODRIGUES ROSSI - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; h) ILDO VIAN - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda; e i) JOÃO FRANCISCO DA ROSA SILVEIRA - Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio Grande do Sul/Governo do Estado. II - Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS: a) MARCELO JOÃO DA SILVA - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; b) DOUGLAS DA SILVA KOMATSU - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; e c) DANIEL ALVES DOS SANTOS - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - A N T AQ . Art. 2º Elencar a Instalação Portuária que será auditada no período de 05 a 09 de junho, de 2023, no Estado do Rio Grande do Sul, conforme descrito a seguir: I. TECON RIO GRANDE S/A - CNPJ Nº 01.640.625/0001-80. Art. 3º A Coordenação dos trabalhos nas auditorias será exercida por Janaína Agostini Braido. Art. 4º A Relatoria será exercida por Gabriel Figueiredo Cavalheiro Leite e Luiz Gustavo Franca Martins, pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 5º A Supervisão Técnica será exercida por Marcelo João da Silva, Douglas da Silva Komatsu e Daniel Alves dos Santos. Art. 6º O apoio técnico será exercido por Haroldo José Parri, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda, Vivian Maria Moreira Giordano e Luiz Gustavo Franca Martins, pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA Nº 91, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o inciso V do art. 6º, do Anexo I da Portaria nº 1 do Conselho Diretor da ANPD, publicada em 08 de março de 2021 no DOU, seção 1, página 3, o disposto nos arts. 6º e 17, do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, a Portaria ANPD nº 15, publicada em 05 de julho de 2021, Resolve: Art. 1º A Portaria ANPD nº 49, de 13 de setembro 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º................................................................................................................... d) DAVI TEÓFILO NUNES OLIVEIRA, como suplente da Diretora Nairane Faria Rabelo Leitão; e .............................................................................................................................(NR)" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PORTARIA CADE N° 283, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Designar VITOR SILVA MARTINS COSTA para exercer o encargo de 1ª substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência- Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE Nº 284, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Exonerar BRUNA CARDOSO DOS SANTOS do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE N° 285, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Designar BRUNA CARDOSO DOS SANTOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 604, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar ANA PAULA LEITE PRATES, Matrícula SIAPE nº 2439229, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança de Clima. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 605, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar ADRIANA RISUENHO LEÃO, Matrícula SIAPE nº 1224680, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança de Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 606, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Dispensar ADRIANA DE FÁTIMA RODRIGUES LUSTOSA COSTA, matrícula SIAPE nº 2350882, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Política Nacional dos Recursos Hídricos, do Departamento de Revitalização de Bacia Hidrográficas, Acesso à Água e uso Múltiplo dos Recursos Hídricos, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 607, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar ANDERSON FELIPE DE MEDEIROS BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1052260, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Política Nacional dos Recursos Hídricos, do Departamento de Revitalização de Bacia Hidrográficas, Acesso à Agua e uso Múltiplo dos Recursos Hídricos, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 608, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Nomear INAMARA SANTOS MELO, CPF nº *.243.785-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 13, da Coordenação-Geral de Adaptação à Mudança do Clima, do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 609, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar ISIS FELIPPE DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº 1959272, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 610, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o disposto no inciso III do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.007342/2023-81, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JÂNIO OLIVEIRA COUTINHO, matrícula SIAPE nº 2917123, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para exercício junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARINA SILVA