DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Notificar, pelo presente edital, HELLEN REGINA ARAUJO MACHADO, matrícula nº 1880211, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.000640/2023- 81, referente ao procedimento de reposição ao erário de decorrente de afastamento e faltas referente ao período de 01/02/2022 a 31/12/2022 , resultando em débito no valor de R$ 2.724,48 (dois mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 25/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, ANDERSON BENITES CARNEIRO, matrícula nº 1826515, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620-006167/2013-11, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros da exoneração do cargo em comissão de DAS 102.2 da Coordenação Regional de Campo Grande- MS, e atualização do débito até 27/01/2014 (SEI 0526666 FLS 43), o que resultou no valor de R$ 4.805,14 (quatro mil oitocentos e cinco reais e quatorze centavos), que deverá ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308- 200. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. ESTELLA LIBARDI DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CONSELHO SUPERIOR EDITAL Nº 93, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, no Edital nº 90/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22/03/2023, e o que consta do PGEA nº 20.02.0003.0000060/2021-05, Resolve: Artigo 1º Divulgar a consolidação anual da Lista Permanente dos Procuradores do Trabalho e das Procuradoras do Trabalho que apresentaram recusas expressas à promoção por antiguidade para o cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, conforme relação constante do anexo deste edital. Artigo 2º A lista permanente delineada neste edital será revista em 31 de março de 2024, mediante publicação de edital pelo Presidente do CSMPT, para inclusão de novos(as) membros(as), ou para exclusão daqueles(as) que assim formularem requerimento. Artigo 3º O Procurador do Trabalho e a Procuradora do Trabalho incluídos na lista permanente de que trata o anexo previsto no artigo 1º deste edital, a qualquer tempo, poderão alterar a recusa mediante peticionamento eletrônico dirigido ao Presidente do Conselho Superior do MPT, diretamente no PGEA nº 20.02.0003.0000060/2021-05. Parágrafo único. A retratação da desistência será considerada em relação a promoções futuras, independente da revisão e da publicação consolidada da lista permanente. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA ANEXO Lista Permanente dos(as) Procuradores(as) do Trabalho que apresentaram recusas à promoção por antiguidade para o cargo de Procurador Regional do Trabalho. . Membro(a) UF . ACIR ALFREDO HACK SC . ADRIANA AUGUSTA DE MOURA SOUZA MG . ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA SE . ALICE NAIR FEIBER SONEGO SC . ALVAMARI CASSILLO TEBET SP . AMANDA DE LIMA DORNELAS PE . ANA LUCIA BARRANCO PR . ANA LUIZA FABERO RJ . ANA RAQUEL SAMPAIO PACÍFICO SP . ANDRE LUIZ RIEDLINGER TEIXEIRA RJ . ANDREA TERTULIANO DE OLIVEIRA SP . ALPINIANO DO PRADO LOPES GO . AROLDO TEIXEIRA DANTAS RN . ARTUR DE AZAMBUJA RODRIGUES RJ . CÁSSIO CALVILANI DALLA-DÉA SP . CASSIO LUIS CASAGRANDE RJ . CIRENI BATISTA RIBEIRO GO . CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES PR . CRISTIANO BOCORNY CORREA RS . DANIELLE CRAMER RJ . DJAILSON MARTINS ROCHA ES . DULCE MARTINI TORZECKI RJ . EDNALDO RODRIGO BRITO DA SILVA PI . ELIANE LUCINA SP . ELISA MARIA BRANT DE CARVALHO MALTA SP . ENÉRIA THOMAZINI RS . EVANDRO PAULO BRIZZI RS . FABIO AURELIO DA SILVA ALCURE PR . FRANCISCO JOSÉ PARENTE VASCONCELOS JÚNIOR CE . FRANCISCO MARCELO ALMEIDA RN . GERALDO EMEDIATO DE SOUZA MG . HELOISE INGERSOLL SA RN . HIRAN SEBASTIÃO MENEGHELLI FILHO MS . INAJA VANDERLEI SILVESTRE DOS SANTOS PR . IVAN SERGIO CAMARGO DOS SANTOS RS . IVO EUGÊNIO MARQUES RS . JANILDA GUIMARÃES DE LIMA GO . JANUARIO JUSTINO FERREIRA GO . JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES RJ . JOÃO EDUARDO DE AMORIM SP . JOSÉ CLAUDIO CODECO MARQUES RJ . JOSÉ DINIZ DE MORAES RN . JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA SP . JOSÉ WELLINGTON DE CARVALHO PI . KAROL TEIXEIRA DE OLIVEIRA DF . KELEY KRISTIANE VAGO CRISTO ES . LEONTINO FERREIRA DE LIMA JUNIOR MS . LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES RJ . LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FERNANDES BA . LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA SC . MARCELLO RIBEIRO SILVA GO . MARCELO ADRIANO DA SILVA PR . MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS RJ . MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA SP . MARCELO JOSÉ FERNANDES DA SILVA RJ . MARSELHA SILVERIO DE ASSIS DELLIAN BA . MÁRCIA MEDEIROS DE FARIAS RS . MARIA DAS GRACAS PRADO FLEURY GO . MARIA DO CARMO DE ARAÚJO MG . MARIA EDLENE LINS FELIZARDO PB . MARIA JULIETA TEPEDINO DE BRAGANCA RJ . MARILIA MASSIGNAN COPPLA PR . MARIO ANTONIO GOMES SP . MARIO LUIZ VIEIRA CRUZ SE . MARIZA MAZOTTI DE MORAES SP . MAX EMILIANO DA SILVA SENA MG . MEICIVAN LEMES LIMA GO . NEI MESSIAS VIEIRA SP . PAULA ROUSSEFF ARAÚJO RS . RENATO SILVA BAPTISTA RJ . RICARDO ARAUJO COZER CE . RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA MANTOVANELI BA . RODNEY LUCAS VIEIRA DE SOUZA MG . ROSIMARA DELMOURA CALDEIRA MS . SAFIRA CRISTINA FREIRE AZEVEDO CARONE GOMES SC . SANDRA MARLICY DE SOUZA FAUSTINO BA . SERGIO FAVILLA DE MENDONÇA RJ . VALERIA SA CARVALHO DA SILVA RJ . VANESSA KASECKER BOZZA PR . VERA LÚCIA CARLOS SP . VIRGINIA DE ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA AL . VIKTOR BYRUCHKO JUNIOR RS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDITAL ASMAG/Nº 6, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes do art. 107, II, da Constituição Federal, da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, e da Resolução Presi/Coger 18, de 29/9/2011, Faz Saber aos Juízes Federais integrantes da Primeira e da Sexta Regiões que: I - Encontram-se vagos dois cargos de desembargador federal neste Tribunal, um para provimento pelo critério de merecimento, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO a partir de 2/5/2023, e outro pelo critério de antiguidade, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Federal OLINDO MENEZES a partir de 8/5/2023; II - Os interessados deverão se inscrever até o dia 16/6/2023, unicamente por meio do Sistema de Magistrados, no portal do Tribunal na internet, a contar da data da assinatura deste Edital; III - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados, pelo mesmo Sistema de Magistrados, até o dia 20/6/2023. É vedada a desistência da desistência; IV - Os documentos exigidos no art. 28 da Resolução Presi/Coger 18/2011 deverão ser inseridos em um PAe aberto pelo próprio interessado, até o dia 23/6/2023, e relacionado ao PAe 0017586-38.2023.4.01.8000; V - No mesmo prazo, 23/6/2023, os inscritos à vaga por antiguidade deverão inserir o curriculum vitae, contendo inclusive os números do CPF e título de eleitor, no referido PAe 0017586-38.2023.4.01.8000. VI - Os prazos deste Edital encerrar-se-ão, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília). Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO