DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060700068 68 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Itapuca 30 a 33 34 30 a 33 34 30 a 33 34 . Itaqui 34 31 a 33 34 31 a 33 30 . Itati 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Itatiba Do Sul 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Ivorá 32 30 a 31 + 33 a 34 31 a 34 30 30 a 34 . Ivoti 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Jaboticaba 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Jacuizinho 31 30 + 32 a 34 30 a 34 30 a 34 . Jacutinga 30 a 33 34 30 a 34 30 a 34 . Jaguarão 33 a 34 31 a 32 32 a 34 31 30 31 a 34 30 . Jaguari 32 a 34 33 a 34 30 a 32 30 a 34 . Jaquirana 30 a 33 34 30 a 33 34 30 a 33 34 . Jari 30 a 34 31 a 34 30 30 a 34 . Jóia 31 a 33 30 + 34 30 a 34 30 a 34 . Júlio De Castilhos 31 a 33 30 + 34 30 a 34 30 a 34 . Lagoa Bonita Do Sul 31 a 34 30 30 a 33 34 30 a 33 34 . Lagoa Dos Patos 32 a 34 30 a 31 31 a 34 30 30 a 34 . Lagoa Dos Três Cantos 31 a 32 30 + 33 a 34 30 a 34 30 a 34 . Lagoa Mirim 32 a 34 31 31 a 34 30 30 a 34 . Lagoa Vermelha 30 a 33 34 30 a 33 34 30 a 33 34 . Lagoão 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Lajeado 31 30 + 32 a 34 30 a 34 30 a 34 . Lajeado Do Bugre 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Lavras Do Sul 34 31 a 34 30 31 a 34 30 . Liberato Salzano 31 a 32 30 + 33 a 34 30 a 34 30 a 34 . Lindolfo Collor 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Linha Nova 30 a 32 33 a 34 30 a 34 30 a 34 . Maçambará 32 a 34 30 a 31 32 a 34 30 a 31 . Machadinho 30 a 33 34 30 a 33 34 30 a 33 34 . Mampituba 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Manoel Viana 33 a 34 30 a 32 34 30 a 33 . Maquiné 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Maratá 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Marau 30 a 33 34 30 a 34 30 a 34 . Marcelino Ramos 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Mariana Pimentel 30 a 34 31 a 34 30 30 a 34 . Mariano Moro 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Marques De Souza 30 a 32 33 a 34 30 a 34 30 a 34 . Mata 32 a 34 33 a 34 30 a 32 30 a 34 . Mato Castelhano 30 a 33 34 30 a 33 34 30 a 33 34 . Mato Leitão 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Mato Queimado 31 a 34 32 a 33 30 a 31 + 34 30 a 34 . Maximiliano De Almeida 30 a 33 34 30 a 33 34 30 a 33 34 . Minas Do Leão 31 a 34 30 30 a 34 30 a 34 . Miraguaí 30 a 33 34 30 a 34 30 a 34 . Montauri 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Monte Alegre Dos Campos 30 a 32 33 30 a 32 33 30 a 32 33 . Monte Belo Do Sul 30 a 33 34 30 a 34 30 a 34 . Montenegro 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Mormaço 30 a 33 34 30 a 34 30 a 34 . Morrinhos Do Sul 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Morro Redondo 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Morro Reuter 32 30 a 31 + 33 a 34 30 a 34 30 a 34 . Mostardas 33 31 a 34 30 31 a 34 30 . Muçum 30 a 32 33 a 34 30 a 34 30 a 34 . Muitos Capões 30 a 32 33 30 a 32 33 30 a 32 33 . Muliterno 30 a 32 33 30 a 32 33 30 a 32 33 . Não-Me-Toque 30 a 32 33 a 34 30 a 34 30 a 34 . Nicolau Vergueiro 30 a 33 34 30 a 34 30 a 34 . Nonoai 30 a 33 34 30 a 34 30 a 34 . Nova Alvorada 30 a 33 34 30 a 34 30 a 34 . Nova Araçá 30 a 33 34 30 a 33 34 30 a 33 34 . Nova Bassano 30 a 33 34 30 a 33 34 30 a 33 34 . Nova Boa Vista 31 30 + 32 a 34 30 a 34 30 a 34 . Nova Bréscia 30 a 32 33 a 34 30 a 34 30 a 34 . Nova Candelária 31 30 + 32 a 34 30 a 34 30 a 34 . Nova Esperança Do Sul 34 30 a 33 31 a 34 30 . Nova Hartz 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Nova Pádua 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Nova Palma 31 a 33 30 + 34 30 a 34 30 a 34 . Nova Petrópolis 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Nova Prata 30 a 33 34 30 a 33 34 30 a 33 34 . Nova Ramada 31 a 33 30 + 34 30 a 34 30 a 34 . Nova Roma Do Sul 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Nova Santa Rita 31 a 34 30 30 a 34 30 a 34 . Novo Barreiro 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Novo Cabrais 31 a 34 30 30 a 34 30 a 34 . Novo Hamburgo 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Novo Machado 31 a 34 30 a 34 30 a 34 . Novo Tiradentes 31 30 + 32 a 34 30 a 34 30 a 34 . Novo Xingu 31 30 + 32 a 34 30 a 34 30 a 34 . Osório 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Paim Filho 30 a 33 34 30 a 33 34 30 a 33 34 . Palmares Do Sul 32 a 34 33 a 34 31 a 32 30 31 a 34 30 . Palmeira Das Missões 30 a 33 34 30 a 34 30 a 34 . Palmitinho 30 a 33 34 30 a 34 30 a 34 . Panambi 30 a 33 34 30 a 34 30 a 34 . Pantano Grande 30 a 34 31 a 34 30 30 a 34 . Paraí 30 a 33 34 30 a 33 34 30 a 33 34 . Paraíso Do Sul 31 a 34 30 30 a 34 30 a 34 . Pareci Novo 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Parobé 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Passa Sete 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Passo Do Sobrado 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Passo Fundo 30 a 33 34 30 a 33 34 30 a 33 34 . Paulo Bento 30 a 33 34 30 a 34 30 a 34 . Paverama 31 30 + 32 a 34 30 a 34 30 a 34 . Pedras Altas 31 a 34 32 30 a 31 + 33 a 34 31 a 34 30 . Pedro Osório 31 a 34 30 30 a 34 30 a 34 . Pejuçara 30 a 33 34 30 a 34 30 a 34 . Pelotas 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Picada Café 30 a 32 33 a 34 30 a 34 30 a 34 . Pinhal 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Pinhal Da Serra 30 a 32 33 30 a 32 33 30 a 32 33 . Pinhal Grande 31 a 34 30 30 a 34 30 a 34 . Pinheirinho Do Vale 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Pinheiro Machado 33 a 34 30 a 32 31 a 34 30 30 a 34 . Pinto Bandeira 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Pirapó 32 a 34 30 a 31 32 a 34 30 a 31 . Piratini 31 a 34 30 30 a 34 30 a 34 . Planalto 30 a 32 33 a 34 30 a 34 30 a 34 . Poço Das Antas 31 a 32 30 + 33 a 34 30 a 34 30 a 34 . Pontão 30 a 33 34 30 a 33 34 30 a 33 34 . Ponte Preta 30 a 33 34 30 a 34 30 a 34 . Portão 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Porto Alegre 31 a 34 31 a 34 30 30 a 34 . Porto Lucena 30 a 34 30 a 34 . Porto Mauá 31 a 34 32 a 33 30 a 31 + 34 30 a 34 . Porto Vera Cruz 30 a 34 30 a 34 . Porto Xavier 30 a 34 31 a 34 30 . Pouso Novo 30 a 32 33 a 34 30 a 34 30 a 34 . Presidente Lucena 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Progresso 30 a 32 33 a 34 30 a 34 30 a 34 . Protásio Alves 30 a 33 34 30 a 33 34 30 a 33 34 . Putinga 30 a 32 33 a 34 30 a 33 34 30 a 33 34 . Quaraí 34 32 a 33 33 a 34 30 a 32 . Quatro Irmãos 30 a 33 34 30 a 33 34 30 a 33 34 . Quevedos 32 30 a 31 + 33 a 34 30 a 34 30 a 34 . Quinze De Novembro 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Redentora 30 a 33 34 30 a 34 30 a 34 . Relvado 30 a 32 33 a 34 30 a 34 30 a 34 . Restinga Seca 30 a 34 31 a 34 30 30 a 34 . Rio Dos Índios 30 a 33 34 30 a 34 30 a 34 . Rio Grande 31 a 34 30 31 a 34 30 30 a 34 . Rio Pardo 31 a 34 30 30 a 34 30 a 34 . Riozinho 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Roca Sales 30 a 32 33 a 34 30 a 34 30 a 34 . Rodeio Bonito 31 30 + 32 a 34 30 a 34 30 a 34 . Rolador 31 a 34 32 a 33 30 a 31 + 34 30 a 34 . Rolante 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Ronda Alta 30 a 32 33 a 34 30 a 34 30 a 34 . Rondinha 30 a 32 33 a 34 30 a 34 30 a 34 . Roque Gonzales 30 a 34 31 a 34 30 . Rosário Do Sul 32 a 34 31 31 a 34 30 . Sagrada Família 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Saldanha Marinho 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Salto Do Jacuí 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Salvador Das Missões 31 a 32 33 30 a 32 + 34 30 a 34 . Salvador Do Sul 31 a 32 30 + 33 a 34 30 a 34 30 a 34 . Sananduva 30 a 33 34 30 a 33 34 30 a 33 34 . Santa Bárbara Do Sul 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Santa Cecília Do Sul 30 a 33 34 30 a 33 34 30 a 33 34 . Santa Clara Do Sul 31 30 + 32 a 34 30 a 34 30 a 34 . Santa Cruz Do Sul 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Santa Margarida Do Sul 31 a 34 30 31 a 34 30 . Santa Maria 31 a 34 31 a 34 30 30 a 34 . Santa Maria Do Herval 30 a 33 34 30 a 33 34 30 a 33 34 . Santa Rosa 31 a 34 32 a 33 30 a 31 + 34 30 a 34 . Santa Tereza 30 a 33 34 30 a 34 30 a 34 . Santa Vitória Do Palmar 33 a 34 31 a 32 32 a 34 31 30 31 a 34 30 . Santana Da Boa Vista 30 a 34 31 a 34 30 30 a 34 . Sant'Ana Do Livramento 34 31 a 33 32 a 34 30 a 31 . Santiago 31 a 34 33 a 34 30 a 32 30 a 34 . Santo Ângelo 30 a 34 31 a 34 30 30 a 34 . Santo Antônio Da Patrulha 30 a 34 30 a 34 30 a 34 . Santo Antônio Das Missões 32 a 34 30 a 31 32 a 34 30 a 31 . Santo Antônio Do Palma 30 a 33 34 30 a 33 34 30 a 33 34 . Santo Antônio Do Planalto 30 a 33 34 30 a 33 34 30 a 33 34 . Santo Augusto 31 a 33 30 + 34 30 a 34 30 a 34