DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado. 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 121 10830.900369/2011-66 122 e 123 . 129 10882.721130/2011-16 130 a 140 . 141 10950.720466/2010-20 142 a 151 . 152 10320.003450/2007-70 153 a 158 . 159 10120.909429/2011-12 160 a 177 5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para retificação da ata de abril de 2023, relativa aos processos nº 10120.721276/2014-26, 10120.900171/2012-70, 10120.900168/2012-56, 10120.900169/2012-09, 10120.900170/2012-25, 10120.900172/2012-14 e 10120.900173/2012-69. DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA 1 - Processo nº: 15940.000073/2006-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA 2 - Processo nº: 11543.001116/2005-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN 3 - Processo nº: 11634.720211/2016-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARLON BONILHA EIRELI Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 4 - Processo nº: 15374.971875/2009-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. 5 - Processo nº: 15374.971877/2009-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. 6 - Processo nº: 10380.002214/2003-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA 7 - Processo nº: 10940.905582/2011-17 - Recorrentes: REPINHO REFLORESTADORA MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10314.727981/2014-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 9 - Processo nº: 16327.000840/2003-81 - Recorrente: SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 10 - Processo nº: 16327.000169/2009-63 - Recorrente: PREVIBOSCH SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA 11 - Processo nº: 10920.901399/2010-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LMG ROUPAS LTDA 12 - Processo nº: 15504.009473/2009-15 - Recorrentes: NUTRICOM ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.906050/2008-25 - Recorrente: SECCIONAL BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 14 - Processo nº: 10665.001729/2010-13 - Recorrente: COLEGIO NOVO SER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19515.004122/2010-83 - Recorrente: VIDA SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 16 - Processo nº: 16561.720089/2012-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: T4F ENTRETENIMENTO S.A. DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA 17 - Processo nº: 10183.904627/2016-60 - Recorrentes: COOPNOROESTE - COOPE R AT I V A AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10183.904628/2016-12 - Recorrentes: COOPNOROESTE - COOPE R AT I V A AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10183.904631/2016-28 - Recorrentes: COOPNOROESTE - COOPE R AT I V A AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10183.904629/2016-59 - Recorrentes: COOPNOROESTE - COOPE R AT I V A AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN 21 - Processo nº: 10183.904632/2016-72 - Recorrentes: COOPNOROESTE - COOPE R AT I V A AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13977.000018/2005-39 - Recorrente: BUTZKE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 23 - Processo nº: 10410.720523/2011-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINAS REUNIDAS SERESTA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA 24 - Processo nº: 10880.723228/2014-71 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.723231/2014-94 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10410.003292/2001-53 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: USINA SERRA GRANDE SA e FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10830.723851/2012-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KRATON POLYMERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA . 28 - Processo nº: 10830.720113/2009-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KRATON POLYMERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA . 29 - Processo nº: 10830.720125/2009-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KRATON POLYMERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA . 30 - Processo nº: 10830.720127/2009-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KRATON POLYMERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA . Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 31 - Processo nº: 11516.722840/2014-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN 32 - Processo nº: 10120.739780/2019-97 - Recorrente: CITALE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 33 - Processo nº: 10120.721042/2018-11 - Recorrente: CITALE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10830.014074/2010-94 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 35 - Processo nº: 19647.010175/2005-71 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN 36 - Processo nº: 13502.900954/2010-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A 37 - Processo nº: 10925.002964/2007-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMI FRUTAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 38 - Processo nº: 10435.000498/2006-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MAJESTOSA ENGENHARIA LTDA Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 39 - Processo nº: 10680.901861/2012-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL DIA 21 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 40 - Processo nº: 12466.001951/2008-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA. Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 41 - Processo nº: 11065.720365/2017-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PACIFIL BRASIL- INDUSTRIA , COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SILOS PLAS T I CO S LT DA 42 - Processo nº: 11065.720066/2015-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PACIFIL BRASIL- INDUSTRIA , COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SILOS PLAS T I CO S LT DA Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN 43 - Processo nº: 13839.900720/2012-16 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 17883.000280/2010-41 - Recorrente: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA 45 - Processo nº: 13656.000443/2002-16 - Recorrente: FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10715.001651/2011-85 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10715.004530/2010-12 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10715.001650/2011-31 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10715.004028/2010-01 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10715.000273/2011-12 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10715.005257/2010-35 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10715.005713/2010-47 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10715.006591/2010-14 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10715.008870/2010-12 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN 55 - Processo nº: 12585.720234/2012-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A. 56 - Processo nº: 12585.720030/2012-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A. 57 - Processo nº: 12585.720029/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A. 58 - Processo nº: 12585.720028/2012-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A. 59 - Processo nº: 12585.720025/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A. Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 60 - Processo nº: 10314.008766/2006-56 - Recorrente: BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10611.003272/2008-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASA AMARO - REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA 62 - Processo nº: 11128.008401/2006-91 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL