DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 08228.008288/2023-11 Requerente: PORTUGAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Prazo: 3 Meses Imigrante: JUMA RAFII MBONI Data Nascimento: 05/08/1989 Passaporte: BK255350 País: QUÊNIA Imigrante: RAJAB ABDALAH MWANKUANZA Data Nascimento: 07/07/1993 Passaporte: BK255284 País: QUÊNIA Imigrante: RAMA ATHUMAN KUKANA Data Nascimento: 26/02/1996 Passaporte: BK271197 País: QUÊNIA Imigrante: SHABANI HAMISI MWABENI Data Nascimento: 27/02/1991 Passaporte: BK271198 País: QUÊNIA Imigrante: MICHAEL NDUNE MUNGA Data Nascimento: 27/02/1993 Passaporte: BK271485 País: QUÊNIA. Processo: 08228.007840/2023-45 Requerente: MITRA DIOCESANA DE OSASCO Prazo: 2 Anos Imigrante: URIEL DAVID ASCENCIO TORRES Data Nascimento: 23/07/1989 Passaporte: N07515247 País: MÉXICO. Processo: 08228.007187/2023-14 Requerente: ALINE PEREIRA SOUZA Prazo: Indeterminado Imigrante: JOAO RAFAEL RAMOS FEIÇÃO Data Nascimento: 22/07/2018 Passaporte: CA465567 País: PORTUGAL. Processo: 08228.007859/2023-91 Requerente: RAFAEL TAMANHO Prazo: Indeterminado Imigrante: Josefo João Francisco Boroma Data Nascimento: 20/05/1998 Passaporte: 15AM74485 País: MOÇAMBIQUE. Processo: 08228.008712/2023-19 Requerente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Andres Loewen Gonzalez Data Nascimento: 06/10/2000 Passaporte: AS200990 País: CANADÁ. Processo: 08228.008711/2023-74 Requerente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Andres Garcia De La Cadena Amaya Data Nascimento: 01/12/1975 Passaporte: G37249873 País: MÉXICO. Processo: 08228.008709/2023-11 Requerente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Alejandro Quinones Tarango Data Nascimento: 04/05/1998 Passaporte: N00036731 País: MÉXICO. Processo: 08228.007223/2023-41 Requerente: MAXX CLEAN LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: JOSE MANUEL FERREIRA PEREIRA Data Nascimento: 21/08/1963 Passaporte: CA651899 País: PORTUGAL. Processo: 08228.007139/2023-26 Requerente: PAULIANA BARBOSA DE SOUZA DUTRA Prazo: Indeterminado Imigrante: CESAR DANIEL AYALA Data Nascimento: 29/04/1991 Passaporte: AAI365022 País: ARGENTINA. Processo: 08228.004910/2023-11 Requerente: NTT DATA BUSINESS SOLUTIONS - SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: PRAVEEN KUMAR SURAVARAPU Data Nascimento: 22/06/1995 Passaporte: R3157225 País: ÍNDIA. Processo: 08228.004905/2023-17 Requerente: NTT DATA BUSINESS SOLUTIONS - SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MARIA CAROLINE JOSE Data Nascimento: 11/02/1995 Passaporte: P2691640 País: ÍNDIA. Processo: 08228.008218/2023-54 Requerente: TTY2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ISSUFI BADJI Data Nascimento: 22/10/1993 Passaporte: C00178485 País: GUINÉ-BISSAU Mãe: ANITA MANHA Pai: ABDU BADJI. Processo: 08228.008090/2023-29 Requerente: LUIS ONIL GONDOLA SALAZAR Prazo: 1 Ano Imigrante: LUIS ONIL GONDOLA SALAZAR Data Nascimento: 27/07/2002 Passaporte: PA1030534 País: PANAMÁ Mãe: LUISA AURA SALAZAR GONDOLA Pai: ANASTACIO GONDOLA AMAYA. Processo: 08228.007638/2023-13 Requerente: RUBEN DELMIRO BANON ORTIZ Prazo: 2 Anos Imigrante: RUBEN DELMIRO BANON ORTIZ Data Nascimento: 02/09/1993 Passaporte: RE52501 País: BOLÍVIA Mãe: CARMEN BANON ORTIZ Pai: N ÃO I N FO R M A D O. Processo: 08228.007222/2023-11 Requerente: MD TARIFUL ISLAM Prazo: 02 Anos Imigrante: MD ROBIN ISLAM Data Nascimento: 01/12/1997 Passaporte: B00758897 País: BANGLADESH Mãe: MST SHAHANAZ PARVIN Pai: MD BAZLUR RAHMAN. Processo: 08228.006306/2023-11 Requerente: CRISTIANO ZAO Prazo: 02 Anos Imigrante: CRISTIANO ZAO Data Nascimento: 04/04/1997 Passaporte: N0916667 País: ANGOLA Mãe: MARTA MAVAMBU Pai: GEORGE MVUMBI. Processo: 08228.005703/2023-76 Requerente: REAL VIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: GODFRED ASSAN Data Nascimento: 23/04/1998 Passaporte: G4119596 País: GANA Mãe: GLORIA AGYEN Pai: FRANCIS KWAKU ASSAN. Processo: 08228.005056/2023-19 Requerente: JESSICA QUEIROZ DA SILVA Prazo: 1 Ano Imigrante: ZAKIR HOSSAIN Data Nascimento: 02/05/1988 Passaporte: A04018229 País: BANGLADESH Mãe: KHODEJA BEGUM Pai: SHAJAHAN. Processo: 08228.011373/2023-58 Requerente: EUGENAL LOZIN Prazo: 1 Ano Imigrante: Raphael wood mayley Data Nascimento: 09/10/2013 Passaporte: GV5410123 País: HAITI Mãe: Olange Charles Pai: Eugenal Lozin. Processo: 08228.011127/2023-12 Requerente: FRENEL LORDEUS Prazo: Indeterminado Imigrante: FRENEL LORDEUS Data Nascimento: 28/10/1979 Passaporte: PP2002812 País: HAITI Mãe: IFANIA JOCIRIN Pai: FRESMOND LORDEUS. Processo: 08228.006838/2023-59 Requerente: POWERCHINA INTERNATIONAL GROUP LIMITED DO BRASIL Prazo: Indeterminado Imigrante: YIN CHEN Data Nascimento: 15/03/1988 Passaporte: PE2097788 País: CHINA. CIOMARA MAFRA DOS REIS R E T I F I C AÇÕ ES No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 105, de 02/06/2023, Seção 1, Pág. 112, Processo: 08228.008801/2023-65, onde se lê: País: BRASIL, leia-se: País: CHINA. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 105, de 02/06/2023, Seção 1, Pág. 113, Processo: 08228.009231/2023-21, onde se lê: Imigrante: PETER MAHER, leia-se: Imigrante: PETER JOHN MAHER. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 105, de 02/06/2023, Seção 1, Pág. 110, Processo: 08228.009584/2023-21, onde se lê: Mãe: CAIFANG YAN; Pai: SHANGDE LIU, leia-se: Mãe: YAN CAIFANG; Pai: LIU SHANGDE. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 99, de 25/05/2023, Seção 1, Pág. 323, Processo: 08228.007866/2023-93, onde se lê: Mãe: ISABEL MARIA BARRADAS DE LACERDA MACHADO, leia-se: Mãe: ISABEL MARIA BARRADAS DE LACERDA MACHADO VAZ DE C A R V A L H O. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 102, de 30/05/2023, Seção 1, Pág. 48, Processo: 08228.008973/2023-39, onde se lê: Data Nascimento: 09/12/1992, leia-se: Data Nascimento: 07/02/1992. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 6 DE JUNHO DE 2023 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0122820/2021. Código: 127.352 Interessado: TOMBOM MENDES. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos faltantes, conforme dispõe a Lei. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0122470/2021. Interessado: James Dominique. Código: 126.961 Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado certidão de antecedentes criminais do país de origem, legalizada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado, bem como não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0121252/2021. Código: 125.642 Interessado: CHRISTELLE CADET. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº9.199/2017. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0120897/2021. Código: 125.293 Interessado: BRITHNEY CLARIE ALEXIE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0119969/2021. Código: 124.276 Interessado: PAMBU SIMAO PEDRO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço do recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, do Decreto nº9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, em razão do recorrente não ter apresentado, no momento processual oportuno, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos; atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado; comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, dado que a via recursal não deve ser usada para suprir ausência documental. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0118321/2021. Código: 122.535 Interessado: FRITZ LOUIS ORELUS. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art.70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0118080/2021. Código: 122.296 Interessado: YORDANIS CRUZ MATOS. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0117770/2021. Código: 121.960 Interessado: GINETH CAROLINA RINCÓN DÁVILA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, que foi notificada a complementar, e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e que houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos da requerente. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0117103/2021. Código: 121.243 Interessado: EMMANUEL ABEIKU YEBOAH. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, do art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de novembro de 2017, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do