DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060700148 148 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . COORDENAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS . Coordenador de Cessão de Direitos CCT IV 1 . Assistente Administrativo da SPL CAS I 1 . COORDENAÇÃO DE OFERTA PERMANENTE DE ÁREAS . Coordenador de Ofertas Permanentes de Áreas CCT IV 1 . COORDENAÇÃO DE SISTEMAS E BASE DE DADOS . Coordenador de Sistemas e Base de Dados CCT IV 1 . COORDENAÇÃO GERAL TÉCNICA DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES . Coordenador Geral Técnico de Promoção de Licitações CCT V 1 . COORDENAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO FINANCEIRA . Coordenador de Qualificação Financeira CCT III 1 . COORDENAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO JURÍDICA . Coordenador de Qualificação Jurídica CCT III 1 . Assistente Administrativo CAS II 1 . COORDENAÇÃO TÉCNICA . Coordenador Técnico CCT III 1 . SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL (SSO) . Superintendente CGE I 1 . Superintendente Adjunto CGE III 1 . Assessor Técnico de Segurança Operacional CCT V 1 . COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA . Coordenador Administrativo CCT IV 1 . COORDENAÇÃO DE DADOS E SISTEMAS . Coordenador de Dados e Sistemas CCT IV 1 . COORDENAÇÃO GERAL DE PROCESSOS E INFRAÇÕES . Coordenador Geral de Processos e Infrações CCT V 1 . Assessor Técnico de Processos e Infrações CCT III 1 . COORDENAÇÃO GERAL DE REGULAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL . Coordenador Geral de Regulação de Segurança Operacional CCT V 1 . Assessor Técnico de Regulação CCT III 1 . COORDENAÇÃO DE DESCOMISSIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS . Coordenador de Descomissionamento e Recuperação de Áreas CCT III 1 . COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL . Coordenador Geral de Fiscalização de Segurança Operacional CCT V 1 . COORDENAÇÃO DE SONDAS E POÇOS . Coordenador de Sondas e Poços CCT III 1 . COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO OFFSHORE E SUBSEA . Coordenador de Produção Offshore e Subsea CCT III 1 . COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO ONSHORE . Coordenador de Produção Onshore CCT III 1 . COORDENAÇÃO DE FATORES HUMANOS . Coordenador de Fatores Humanos CCT III 1 . COORDENAÇÃO GERAL DE INCIDENTES E DESEMPENHO OPERACIONAL . Coordenador Geral de Incidentes e Desempenho Operacional CCT V 1 . Assessor Técnico de Desempenho Operacional CCT III 1 . SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (STI) . Superintendente CGE I 1 . Superintendente Adjunto CGE III 1 . Assessor Técnico e Administrativo CCT IV 1 . COORDENAÇÃO GERAL DE ATENDIMENTO . Coordenador Geral de Atendimento CCT V 1 . COORDENAÇÃO GERAL DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO . Coordenador de Infraestrutura e Operação CCT V 1 . Coordenador de Infraestrutura Aplicada CCT IV 1 . Coordenador de Infraestrutura Básica CCT IV 1 . COORDENAÇÃO GERAL DE PLANEJAMENTO . Coordenador Geral de Planejamento CCT V 1 . Coordenador de Governança CCT III 1 . COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES DE TI . Coordenador de Aquisições de TI CCT IV 1 . COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS . Coordenador de Execução de Contratos CCT IV 1 . COORDENAÇÃO GERAL DE SISTEMAS . Coordenador Geral de Sistemas CCT V 1 . COORDENAÇÃO DE SISTEMAS CORPORATIVOS E DOWNSTREAM . Coordenador de Sistemas Corporativos e Downstream CCT IV 1 . COORDENAÇÃO GERAL DE SEGURANÇA E REDES . Coordenador Geral de Segurança e Redes CCT V 1 . SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE (STM) . Superintendente CGE I 1 . Superintendente Adjunto CGE III 1 . Assessor Técnico de Tecnologia e Meio Ambiente CCT V 1 . COORDENAÇÃO GERAL DE INVESTIMENTOS EM PD&I . Coordenador Geral de Investimentos em PD&I CCT V 1 . Assessor Técnico de Fiscalização CCT IV 1 . COORDENAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL . Coordenador de Prestação de Contas Anual CCT III 1 . COORDENAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS FINALIZADOS . Coordenador de Projetos e Programas Finalizados CCT III 1 . COORDENAÇÃO GERAL DE PROJETOS . Coordenador Geral de Projetos CCT V 1 . Assessor de Projetos e Programas CCT IV 1 . Assessor de PD&I CCT IV 1 . Coordenador de Convênios e Termos de Cooperação CCT III 1 . Coordenador de Autorizações CCT III 1 . Coordenador de Credenciamento CCT III 1 . Assistente Administrativo de PRH e PD&I CAS I 1 . COORDENAÇÃO GERAL DE MEIO AMBIENTE . Coordenador de Geral de Meio Ambiente CCT V 1 . Assessor de Meio Ambiente CCT IV 1 . Coordenador de Gestão Ambiental CCT III 1 . Assistente de Convênios, Termos de Cooperação e Devolução de Áreas CAS I 1 . COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO . Coordenador Geral de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico CCT V 1 . Assessor Técnico de Gestão da Informação, Processos e Documentos CCT III 1 DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 432, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.213421/2022-61, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo da 3R POTIGUAR S.A., CNPJ nº 44.186.763/0002-25, situada na Rodovia RN 221, km 25, Guamaré - RN, com capacidade de processamento de 7.100 m³/d de petróleo e 5.700.000 Nm³/d de gás natural, com as seguintes unidades e suas respectivas capacidades nominais: . Identificação Unidade de Processo Capacidade nominal . U-260 Destilação Atmosférica 3.500 m³/d . U-270 Destilação Atmosférica 3.600 m³/d . U-280 Tratamento Cáustico Regenerativo de QAV 800 m³/d . UPGN I Unidade de Processamento de Gás Natural 2.200.000 Nm3/d . UPGN II Unidade de Processamento de Gás Natural 2.000.000 Nm3/d . UPGN III Unidade de Processamento de Gás Natural 1.500.000 Nm3/d Art. 2º Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias, sistemas auxiliares e área de armazenamento. Art. 3º Ficam revogadas a Autorização ANP nº 59, de 10/02/2012, publicada no DOU de 13/02/2012, e Autorização ANP nº 220, de 25/04/2016, publicada no DOU de 26/04/2016. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 424, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e considerando o que consta no Processo nº 48610.230276/2022-82, resolve: autorizar a empresa BAILER COMERCIO E TRAN S P O R T ES DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ 22.237.258/0001-49, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 425, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.230276/2022-82, resolve: autorizar a empresa BAILER COMÉRCIO E TRAN S P O R T ES DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 22.237.258/0001-49, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR) localizada a Rua Lucas Antenor Stoeberl 30, Industrial Norte, Rio Negrinho/SC, 89295-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -26:14:15,800; -49:30:01,400 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 60,00 m³ . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 01 2,54 7,36 35,00 II ou III Horizontal aéreo . 02 2,54 5,00 25,00 II ou III Horizontal aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 426, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.218536/2023-22, resolve: autorizar a filial da empresa AVANT COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ 48.580.847/0002-08, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 428, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.215183/2023-17, resolve: autorizar a filial da empresa INTEGRAÇÃO COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 44.248.274/0005-01, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 429, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.210219/2023-68. resolve: Autorizar a empresa SPE INFRANEXT SOLUÇÕES EM PAVIMENTAÇÃO S.A, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 49.004.506/0001-68 DIOGO VALERIO