DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esta declaração não substitui a Autorização para o Exercício de Atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. Deste modo, o início das atividades reguladas pela empresa BLOW PETRÓLEO LTDA está condicionada à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, para a fase de outorga e autorização. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 595, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, art. 16, inciso I e da Resolução nº 58, de 17 de outubro de 2014, art. 30, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.217748/2023-92, torna público o cancelamento do Despacho ANP nº 933 de 5 de dezembro de 2000, do Despacho ANP nº 226 de 12 de março de 2002, e da Autorização ANP nº 219 de 21 de agosto de 2006, por requerimento do agente autorizado AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 01.973.067/0002-56, para as instalações de distribuidor de combustíveis líquidos localizadas na Avenida Luiz de Camões 2.647, Conta Dinheiro, Lages/SC, 88519-000. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 588, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . AV / S C 0 2 3 7 3 8 7 AERO PARKING AVIACAO SC LTDA 48.279.405/0001-37 48610.202551/2023-59 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 589, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SC0186414 A NUNES CIA LTDA 86.434.727/0010-93 48610.003712/2005-41 . PR/RS0241985 ANDERSON DALLEPIANE 30.872.809/0002-55 48610.217025/2023-93 . PR/GO0242010 AUTO POSTO MANGALO LTDA 49.286.782/0001-66 48610.215817/2023-23 . PR/SP0242004 AUTO POSTO MASTER CIDADE LTDA 47.759.225/0001-90 48610.218811/2023-16 . PR/PR0241990 B. GOMES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 40.404.140/0001-40 48610.207179/2022-96 . PR/PI0242009 CARVALHO & CORTEZ LTDA 45.018.126/0001-21 48610.219240/2023-29 . PR/RS0241989 COMERCIAL GROSSI DE COMBUSTIVEIS LTDA 92.647.023/0007-04 48610.218604/2023-53 . PR/SP0242008 GDO PARTICIPACOES S/A 27.751.075/0046-62 48610.219220/2023-58 . P R / BA 0 2 4 1 9 8 4 LINHA VERDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 43.697.774/0001-26 48610.212826/2023-62 . PR/GO0242006 M M M AUTO POSTO LTDA 48.897.724/0001-06 48610.217475/2023-86 . PR/RJ0241988 NOVO ROLE AUTOPOSTO LTDA 04.542.941/0001-08 48610.219032/2023-20 . PR/SP0242005 PELANDA PARTICIPACOES LTDA 19.242.074/0003-24 48610.219277/2023-57 . PR/RS0241964 POSTO AZEREDO ELGO LTDA 94.625.704/0018-41 48610.219103/2023-94 . PR/SP0242007 POSTO BOULEVARD SBO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 43.307.436/0001-30 48610.219227/2023-70 . P R / BA 0 2 4 1 9 8 6 POSTO DE COMBUSTIVEL ALANA LTDA 46.207.638/0001-07 48610.224878/2022-09 . PR/TO0241987 POSTO FABRIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 43.576.972/0001-31 48610.219193/2023-13 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 590, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPGO0415120 A E DE ASSIS LTDA 47.756.014/0001-01 48610.213312/2023-24 . GLPMS0415260 AGNALDO SIMOES DE MOURA 47.407.814/0001-09 48610.218719/2023-48 . GLPPA0415222 AUTO POSTO TAPAJOS LTDA 19.540.628/0002-99 48610.219334/2023-06 . GLPSP0415254 BARRA NOVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 45.936.643/0001-80 48610.216559/2022-11 . G L P ES 0 4 1 5 2 2 8 CELIA CONCEICAO MONTEIRO PUPPIN 87961520791 24.175.315/0001-38 48610.219290/2023-14 . GLPSE0415256 CELSO N DE CARVALHO QUERO GAS LTDA 49.846.887/0001-22 48610.218764/2023-01 . G L P ES 0 4 1 5 2 3 7 CERQUEIRA GAS LTDA 42.254.555/0001-00 48610.215510/2023-22 . GLPGO0415266 COMERCIAL DE GAS ALIANCA LTDA 48.598.652/0001-04 48610.219268/2023-66 . GLPSP0415239 CURUCA-GAS COMERCIO DE GLP LTDA 50.791.620/0001-64 48610.219361/2023-71 . GLPMA0415258 DIPERBRAS-COMERCIO E LUBRIFICANTES LTDA 02.790.504/0001-88 48610.217324/2023-28 . GLPRJ0415130 DISTRIBUIDORA DE GAS SERRA GAS LTDA 46.476.273/0001-08 48610.219208/2023-43 . GLPMT0415141 DISTRIBUIDORA E LOCACOES PORTINARI LTDA 33.825.880/0002-75 48610.218908/2023-11 . GLPAL0415270 E DOS SANTOS COMERCIO DE GAS 48.130.427/0001-30 48610.218796/2023-06 . GLPPI0415220 E R DA SILVA JUNIOR COMERCIO DE GAS LTDA 49.721.375/0001-30 48610.219337/2023-31 . GLPSC0415069 ELIZEU COMERCIO DE GAS LTDA 50.361.527/0001-10 48610.219181/2023-99 . GLPSP0415262 EUCALIPTOS GAS E AGUA LTDA 50.888.350/0001-04 48610.219279/2023-46 . GLPPR0415136 GAS BORGO & ANDRE LTDA 47.032.418/0001-44 48610.215043/2023-31 . G L P AC 0 4 1 5 2 4 3 GRC GAS LTDA 43.403.957/0002-72 48610.219354/2023-79 . GLPRN0415264 HUMBERTO A DA SILVA JUNIOR COM GAS E AGUA MINERAL 04.049.265/0011-07 48610.219276/2023-11 . GLPSP0415132 IGUATEMI AUTO SERVICE ARARAQUARA II LTDA 32.548.103/0001-87 48610.219201/2023-21 . GLPPR0415249 ISABELLA MORETTI GROTT LTDA 49.866.083/0001-95 48610.219000/2023-24 . GLPRS0415226 JANICE DE FATIMA MIRANDA CARVALHO COMERCIO DE GAS LT DA 49.994.761/0001-03 48610.218081/2023-45 . GLPSE0415268 JELSON ALVES DOS SANTOS 10.450.167/0001-08 48610.219263/2023-33 . GLPMG0415115 JOAO LUIZ DA SILVA - CPF 438.632.306-63 06.166.077/0001-12 48610.212910/2023-86 . GLPSP0415218 JOELSON COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 49.786.947/0001-69 48610.219339/2023-21 . GLPMA0415231 L S COMERCIO E SERVICOS LTDA 12.125.791/0023-70 48610.219366/2023-01 . GLPRS0415235 LUIS IGNACIO HOFF CIBILS LTDA 31.057.733/0001-96 48610.217156/2023-71 . GLPPI0415224 M C SOUSA SILVA GAS 49.548.618/0001-80 48610.219331/2023-64 . GLPRN0415276 M F DO NASCIMENTO DEPOSITO E COMERCIO EM GERAL 30.562.120/0001-43 48610.219303/2023-47 . GLPSP0415134 MISSAO AGUA E GAS 50.160.462/0001-44 48610.219199/2023-91 . GLPCE0415247 MORAIS & FERREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 37.732.477/0001-71 48610.218840/2023-70 . GLPGO0415233 ORLANDO SANTOS DE ANDRADE 32.605.882/0001-05 48610.219364/2023-12 . GLPMS0415272 RAMONA VIEIRA DIAS DE OLIVEIRA LTDA 36.265.686/0001-90 48610.219308/2023-70 . GLPCE0415113 ROMARIO AGUIAR PARENTE 23.253.576/0015-61 48610.219221/2023-01 . G L P ES 0 4 1 5 1 2 7 S R CARDOZO 48.966.644/0001-65 48610.219063/2023-81 . GLPSP0415274 SAMUKA GAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA 50.033.442/0001-02 48610.215868/2023-55 . GLPRJ0415067 S.A.S. REVENDEDORA DE GAS LTDA 44.305.207/0001-40 48610.219192/2023-79 . G L P ES 0 4 1 5 1 1 1 SCHELLMAN COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 49.118.900/0001-27 48610.219247/2023-41 . GLPPR0415245 SILVA COMERCIO DE GAS LTDA 04.051.026/0006-24 48610.216046/2023-91 . G L P ES 0 4 1 5 1 1 8 SUPERMERCADO CANAL LTDA 45.545.413/0001-90 48610.216936/2023-01 . GLPSC0415252 ULTRA APOIO COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA 49.267.260/0001-17 48610.219321/2023-29 . GLPMT0415139 VILA GAS LTDA 49.304.881/0001-23 48610.219260/2023-08 . GLPMG0415241 WALDINEI AFONSO DE OLIVEIRA 50.027.129/0001-61 48610.219358/2023-57 . G L P BA 0 4 1 5 1 2 3 WVANILDO SOUSA ALVES LTDA 43.945.571/0001-01 48610.216863/2023-40 . GLPRS0415125 ZANELLA COMERCIO DE GAS LTDA 49.671.567/0001-89 48610.216488/2023-38 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 591, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/MG0183786 AILTON BELINELI ME 01.080.697/0001-10 48610.002017/2010-20 . GLPMS0325019 ALESSANDRO BASTOS DOS SANTOS E CIA LTDA 06.973.178/0005-29 48610.001175/2019-09 . GLP/SE0227315 ANTONIO MARQUES DE FREITAS SILVA - ME 20.607.505/0001-26 48610.011306/2014-43 . 001/GLP/MA0016981 ARAUJO & CRUZ LTDA. 01.392.537/0001-07 48610.010248/2007-11 . GLP/MG0204509 BOM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 11.086.399/0002-72 48610.000091/2011-92 . GLP/CE0226654 C. H. NOGUEIRA COMERCIO DE GAS LTDA 69.701.712/0005-68 48610.005692/2014-34 . 001/GLP/SP0012596 CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA SABINO ME. 74.227.745/0001-24 48610.003384/2007-45 . GLP/MG0233376 CÉLIO NEVES DA SILVA 21.440.191/0001-82 48610.002293/2016-83 . 001/GLP/PR0021654 COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A 03.237.583/0017-24 48610.006617/2008-42 . GLPMT0352508 DEPOSITO DE GAS LESTE MATOGROSSENSE LTDA 15.010.135/0011-87 48610.000901/2020-00 . GLP/MG0209644 DISTRIBUIDORA DE GÁS GAROTÃO LTDA ME 12.962.804/0001-50 48610.010401/2011-87 . G L P BA 0 3 9 2 6 7 2 GLP COMERCIO DE GAS DE COZINHA LTDA 44.680.980/0001-96 48610.200627/2022-21 . G L P / ES 0 2 4 1 3 8 4 HUGO HENRIQUE KLENS KAUFMAM 13525194706 25.250.608/0001-03 48610.009075/2017-51 . GLP/MS0241262 I. L. LAVARDA GORNI COMERCIO DE GAS 23.913.875/0001-80 48610.008856/2017-28 . GLP/PA0213545 J. C. ARAUJO BATISTA - ME 14.481.389/0001-49 48610.001817/2012-95 . GLP/AL0230927 JOSÉ MARIA CAETANO DE TORRES 02617574407 21.624.221/0001-00 48610.008865/2015-57 . GLP/PE0181734 JOSÉ OLIMPIO DA SILVA FILHO GÁS 11.126.947/0001-60 48610.014853/2009-13 . GLPRO0357248 L. R. GOMES 33.834.773/0001-22 48610.002851/2020-97 . GLP/SP0217840 M. DO. C. PALACIO PEREIRA COMERCIO - ME 12.368.986/0001-36 48610.011545/2012-31 . GLP/SC0226885 MARIA APARECIDA CORREA MATEI 03905226944 13.196.494/0001-73 48610.010654/2012-31 . GLP/PB0238052 MARIA JOSE NASCIMENTO DA SILVA ME 26.309.355/0001-50 48610.015106/2016-21 . GLP/MG0209040 MARIA MARLENE COELHO DE AMORIM - ME 11.365.234/0002-30 48610.009341/2011-50 . GLPGO0366027 MICHELY PEIXOTO SOARES DE SOUSA ALVES EIRELI 34.143.192/0001-07 48610.007196/2020-63 . G L P / ES 0 2 0 2 2 4 1 MIRIAN FRANCISCA FERES MIRANDA ME 39.635.909/0001-51 48610.014097/2010-66 . G L P ES 0 3 4 4 6 7 5 NJ GAS E AGUA MINERAL EIRELI 32.729.697/0001-22 48610.006947/2019-91 . GLPRN0311574 PAULO SILVA DOS SANTOS 06832761406 13.223.998/0001-35 48610.013130/2018-98 . GLPMT0394004 RAFAELA DA SILVA SANTOS 40.786.466/0002-60 48610.202334/2022-88 . GLPMA0336461 SILVA E SILVA COMERCIO DE GAS LTDA 33.843.048/0001-10 48610.005373/2019-33 . 001/GLP/GO0013612 SILVIA MARIA DA SILVA A ANAPOLINA 03.850.409/0001-95 48610.004071/2007-12 . GLP/PE0237881 SUELI DE BRITO RODRIGUES 26.344.423/0001-12 48610.014759/2016-93 . GLP/MG0241484 VANDERLEI CARDOSO DA SILVA 03714891641 27.589.826/0001-94 48610.009404/2017-63 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 592, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 17, I, alínea "b", e o que consta do processo nº 48610.214229/2022-91, torna público o cancelamento da autorização de operação ANP nº 228/2011, anteriormente outorgada à sociedade FABRICA-QUÍMICA PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA, CNPJ nº na filial de CNPJ 05.853.347/0002-81. JARDEL FARIAS DUQUE