DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060700151 151 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 60.872.306/0057-14 . 60.872.306/0058-03 . 60.872.306/0064-43 . 60.872.306/0069-58 . 60.872.306/0070-91 . 60.872.306/0076-87 . 60.872.306/0078-49 . 60.872.306/0080-63 . 60.872.306/0081-44 . 60.872.306/0084-97 . 60.872.306/0090-35 . 60.872.306/0098-92 . 60.872.306/0102-03 . 60.872.306/0103-94 . 60.872.306/0104-75 . 60.872.306/0105-56 . 60.872.306/0109-80 . 60.872.306/0113-66 . 60.872.306/0117-90 . 60.872.306/0118-70 . 60.872.306/0121-76 . 60.872.306/0122-57 . 60.872.306/0123-38 . 60.872.306/0126-80 . 60.872.306/0132-29 . 60.872.306/0134-90 . 60.872.306/0135-71 . 60.872.306/0136-52 . 60.872.306/0138-14 . 60.872.306/0139-03 . 60.872.306/0140-39 . 60.872.306/0141-10 . 60.872.306/0143-81 . 60.872.306/0144-62 . 60.872.306/0145-43 . 60.872.306/0146-24 . 60.872.306/0147-05 . 60.872.306/0148-96 . 60.872.306/0149-77 . 60.872.306/0150-00 . 60.872.306/0151-91 . 60.872.306/0152-77 . 60.872.306/0153-53 . 60.872.306/0154-34 . 60.872.306/0156-04 . 60.872.306/0158-68 . 60.872.306/0160-82 . 60.872.306/0161-63 (...)" DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 430, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.215665/2022-88, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Empresa 3R Operações Marítimas S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 46.379.809/0001-77, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis localizado no município de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, composto pelas instalações descritas abaixo e instalações complementares: i.Tanques de Armazenamento . T AG Tipo Diâmetro médio (m) Altura útil (m) Capacidade tabelada (m³) Produto . TQ-6313001 Cilíndrico Vertical de Teto Fixo com Selo Flutuante 30,498 14,450 10.721,192 Nafta craqueada . TQ-6313002 Cilíndrico Vertical de Teto Fixo com Selo Flutuante 30,498 14,450 10.721,537 Nafta craqueada . TQ-6313003 Cilíndrico Vertical de Teto Fixo com Selo Flutuante 30,493 14,630 10.839,651 Nafta petroquímica . TQ-6313004 Cilíndrico Vertical de Teto Fixo com Selo Flutuante 30,491 14,640 10.835,035 Nafta petroquímica . TQ-6313005 Cilíndrico Vertical de Teto Fixo com Selo Flutuante 30,503 17,080 12.639,407 Diesel S-10 . TQ-6313006 Cilíndrico Vertical de Teto Fixo com Selo Flutuante 30,494 17,070 12.609,650 Diesel S-10 . TQ-6313007 Cilíndrico Vertical de Teto Flutuante 45,834 14,320 23.994,095 Diesel S-2000 . TQ 41001 Cilíndrico Vertical de Teto Flutuante 45,815 14,330 23.952,803 Petróleo . TQ 41002 Cilíndrico Vertical de Teto Flutuante 45,815 14,310 23.997,374 Petróleo e derivados escuros . TQ 41004 Cilíndrico Vertical de Teto Flutuante 45,815 14,340 23.988,640 Petróleo . TQ 41005 Cilíndrico Vertical de Teto Flutuante 45,825 14,310 23.957,606 Petróleo e derivados escuros . TQ 41007 Cilíndrico Vertical de Teto Flutuante 55,338 14,550 35.042,184 Petróleo e derivados escuros . TQ 41008 Cilíndrico Vertical de Teto Flutuante 55,351 14,550 35.060,892 Petróleo e derivados escuros ii. Tanques auxiliares de drenagem . T AG Diâmetro nominal (m) Altura (m) Capacidade nominal (m³) Produto . TQ-5323001 2,500 2,500 10,00 Nafta craqueada . TQ-5323002 2,500 2,300 10,00 Nafta petroquímica . TQ-5323003 2,500 2,300 10,00 Diesel S-10 . TQ-5323004 2,500 2,300 10,00 Diesel S-2000 iii. Duto de Claros - Trecho Terrestre . Diâmetro (pol) Extensão ( Km ) Material Espessura (pol) Vazão Max (m³/h) Vazão Oper. (m³/h) Pressão Max. (kgf/cm²) Pressão projeto (kgf/cm²) Produtos . 20 4,9 Aço carbono API-5L-GrB 0,375 1.240 850 a 1100 30 50 Nafta craqueada Nafta petroquímica Diesel S-10 Diesel S-2000 iv. Dutos de Claros - Trecho Submarino . Diâmetro (pol) Extensão ( Km ) Material Espessura (pol) Vazão Max (m³/h) Vazão Oper. (m³/h) Pressão Max. (kgf/cm²) Pressão projeto (kgf/cm²) Produtos . 20 18,6 Aço carbono API-5L-X65 0,500 1.240 850 a 1100 30 50 Nafta craqueada Nafta petroquímica Diesel S-10 Diesel S-2000 v. Duto Portuário de Petróleo OSUB 26" . T AG Diâmetro (pol) Extensão (km) Vazão Max (m³/h) Pressão Max. (kgf/cm²) Produtos . OSUB 26" 26"-PE-6511-001-Ba 26 29,2 2.500 25 Petróleo e Derivados vi. Quadro de Bóias Marítimo . Tipo Quant. de bóias Diâmetro externo de cada bóia (m) Altura da bóia (m) Peso de cada bóia (ton) Empuxo disponível (ton) Gancho de amarração . Quant. Tipo Capacidade (unitário) (ton) . Cilíndrica compartimentada 4 4 2 9 16 2 por bóia Escape rápido 40 vii. Quadro de Boias Marítimo (Petróleo) . Tipo Quant. de boias Diâmetro externo de cada boia (m) Altura da boia (m) Peso de cada boia (ton.) Empuxo disponível (ton.) . Cilíndrica 5 3,2 1,98 9,85 20 Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 674 de 24.09.2020, publicada no DOU de 25.09.2020. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 431, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.220860/2022-20 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa 3R Potiguar S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 44.186.763/0001-44, autorizada a operar um duto para transporte de GLP no município de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, conforme tabela a seguir: . Origem Destino Diâmetro Nominal (pol) Extensão (m) Produtos Pressão Máxima (Projeto) (kgf/cm2) Vazão Máxima (m3/h) . Unidade de Tratamento e Processamento de Fluidos (UTPF) UPGN do AIG (Ativo Industrial de Guamaré) Base de Distribuição da NGB - Natural Gás Butano 6 600 GLP 50 100 Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 494/2012, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2012. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 90, DE 5 DE JUNHO DE 2023 Institui o Comitê Permanente de Governança da Participação Social, Diversidade e Inclusão no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura. O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, os incisos II e X do art. 39 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, os incisos II e X do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de janeiro de 2009, e no Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, e que consta no Processo SEI nº 00350.002600/2023-37, resolve: Art. 1º Fica instituído o Comitê Permanente de Governança da Participação Social, Diversidade e Inclusão no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, com o objetivo de transversalizar a participação social, a diversidade de gênero e étnico-racial e a inclusão na elaboração das políticas de pesca e aquicultura.