DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023 ESPÉCIE DOCUMENTAL CÓD. PRAZO DE GUARDA RETENÇÃO EM MESES DESTINAÇÃO FINAL ELI. OBSERVAÇÕES A.C. A.I. A.P. A.E. DIG. Audiência - solicitação 010.3 12 - - - - x Autografo de lei - cópia 060.1 12 12 - - - x Autorização de pagamento 052.22 Até aprovação das contas - - - - x Autorização de saída de material 034.4 12 - - - - x Para os documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes observar o prazo da legislação vigente Autorização de uso de aeronave 042.91 12 60 - - - x Autorização de viagem 029.2 12 12 - - - x Avaliação de Pessoal 023.03 24 - x - - - Aviso de débito 052 12 60 - - - x Balancete 056 12 Até aprovação das contas x - - - Balanço 056 12 Até aprovação das contas x - - - Balanço patrimonial 049 12 Até aprovação das contas x - - - Cadastro do Servidor 020.5 Até o desligamento - - X - - Sistema de folha de pagamento (SFP). Compõe conjunto de dados para folha de pagamento Carta recebida 992 12 24 - - - x Documentos que não compõem processo Cartazes, folders 012.3 Enquantoo documento for necessário - - - - x Os documentos cujas informações reflitam a política do órgão são de guarda permanente. Certidão 995 Enquanto vigorar - - - - x Certidão de tempo de Serviço 26.131 12 - x - - Compor dossiê do Servidor Coleta de Preços 033.21 12 - - - - x Comprovantes 055.2 Até a aprovaçãodas contas 60 - - - x Comunicação de eventos - CEV 910 12 - - - - x Manter em arquivo eletrônico Comunicação interna expedida 992 12 12 - - - x Comunicação interna recebida 992 12 12 - - - x Concessão de medalha 910 12 - x - - - Concessões: horário especial para servidor/ servidor portador de deficiência 024.91 60 - x - - - Conciliação bancária 055 Até a aprovaçãodas contas 60 - - - x Conciliação de pagamentos e transferências 052.22 12 60 - - - x Concursos (planejamento, normas, editais, habilitação dos candidatos, julgamento dabanca, trabalhos concorrentes, premiação erecursos). 930 60 60 x - - - As normas deverão permanecer em fase correnteenquanto vigorar Conta água e esgoto 041.011 Até aprovaçãodas contas 60 - - - x Conta luz 041.013 Até aprovaçãodas contas 60 - - - x Conta telefone 074.3 Até aprovaçãodas contas 60 - - - x Restos a pagar Até a aprovaçãodas contas 60 - - - x Conta Única 055.1 Até a aprovaçãodas contas 60 - - - x Contratos, Aditivos, Convênios. 004 Enquanto vigorar 60 x - - - Controle – uso de telefone fixo e móvel 074.3 12 12 - - - x Controle de abastecimento, locação, lavageme manutenção de veículos. 042.91 12 12 - - - x Controle de Estoque 034.1 24 12 - - - x Controle de uso de veículo, inclusive check list 042.91 12 - - - - x Convenção coletiva de trabalho 020.4 12 12 x - - - Crédito adicional 051.14 24 60 x - - - Curriculum vitae 021.1 12 12 - - - x Declaração - expedida 029 12 - x - - - Declaração - recebida 029 12 - x - - - Decreto 060.1 Até publicaçãono D.O.E. - - - - x Demonstrativo Financeiro 059 24 - x - - - Denúncia 025.1 Atéo encerramento 12 - - - x Descentralização de Recursos (Distribuição Orçamentária) 051.21 Até a aprovaçãodas contas 60 - - - X Despesa 052.22 Até a aprovaçãodas contas 60 - - - x Devolução de bens patrimoniais 049 12 60 x - - - Diária e ajuda de custo – concessão 029.21 12 Até aprovaçãodas contas x - - - Discurso proferido pelo governador 910 12 - x - - - Compor acervo histórico Dispensa e Inexigibilidade de licitação - processo 033 12 Até aprovaçãodas contas x - - - Disponibilidade Financeira 052.23 Até a aprovaçãodas contas 60 - - - x Doação 033.22 12 12 x - - - Documentação arquivística 063.01 Enquanto vigorar 84 x - - - Documentação arquivística- classificação earquivamento 063.01 Enquanto vigorar 24 x - - - Documentação museológica, reprodução de documentos: estudos, projetos e normas. 065 Enquanto vigorar 60 x - - - Dossiê Funcional - Estagiário 022.2 Até desligamento - x - - - Dossiê Funcional - Servidor 020.5 Até desligamento - x - - - Dossiê Funcional - Terceirizado 020.5 Até desligamento - x - - - - Encargos Patronais 024.15 24 48 x - - - Escala de férias 024.2 12 72 - - - x Escritura de compra e venda 041 12 - x - - -