DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023 ESPÉCIE DOCUMENTAL CÓD. PRAZO DE GUARDA RETENÇÃO EM MESES DESTINAÇÃO FINAL ELI. OBSERVAÇÕES A.C. A.I. A.P. A.E. DIG. Ofício expedido CG 992 12 - X - - - Ofício expedido GG 992 12 - X - - - Oficio recebido 992 12 24 - - - x Operações bancárias 055 12 Até a aprovaçãodas contas X - - - Operações em moeda estrangeiraOrçamento e finanças 055.01 Até a aprovaçãodas contas 60 - - - x Normas, Regulamentações, Diretrizes. 050 60 Até aprovaçãode Contas X - - - Parecer Jurídico 091 60 - X - - - Parecer Tempo de Serviço 026.131 permanente - X - - Até a homologação da aposentadoria Patrimônio 040 12 - X - - - Pensão alimentícia 024.144 12 - X - - - Pesquisa de opinião 992 12 - X - - - Planos, programas e projetos 002 Até o encerramento 60 X - - - Documentos que fazem parte da história do órgão Portaria - Original 001 12 24 X - - - Pré-empenho 052.1 Até aprovação das contas 60 - - - x Prestação de contas 057 12 Até aprovação das contas X - - - Inclui pagamento de pessoal Processo administrativo 090 12 36 - - - x Analisar documento se relacionado a processo/pessoal Processo de pagamento 051.22 12 Até aprovaçãodas contas X - - - Processo de pessoal 023.01 12 60 X - - - Processo de prestação e tomada de contas degestão 057 Até o encerramento 12 X - - - Procuração 029.4 Enquanto Vigorar - - - - x Programação financeira de desembolso 052.1 12 48 - - - x Protocolo de intenções 004 12 60 X - - - Quadro de detalhamento de despesas 051.21 24 - - - - x Receita 052.21 Até aprovaçãodas contas 60 - - - x Reclamação trabalhista - cópia 029.6 Até encerramento do processo 36 - - - x Relatório de atividades 003 12 - X - - - Relatório de avaliação e acompanhamento 003 12 120 X - - - Relatório de execução financeira 052.2 12 48 X - - - Requisição de material 034.1 12 24 - - - x Resolução 001 12 - X - - - Seguro de veículos 042.9 Enquanto vigorar - - - - x Seleção de estagiário 022.2 12 - - - - x Sindicâncias 025.1 Até o encerramento - X - - - Tabela de temporalidade de documentos 063.61 Enquanto vigorar - x - - - Telex e telegrama recebido 073 12 12 - - - x Termo de cessão de uso 041.12 Enquanto vigorar 70 x - - - Termo de expurgo de Documentos 041.12 12 36 x - - - Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais 034.01 12 Até aprovação das contas x - - - Visitas e Visitantes 940 12 - - - - x ANEXO II TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS – TTD ATIVIDADES FIM RETENÇÃO EM MESES ESPÉCIE DOCUMENTAL DETENTOR SUBORDINADO A.C A.I A.P A.E DIG. ELI. OBSERVAÇÕES Transferências constitucionais aos municípios; CEOPE/CENGE CEOPE/ CENGE 60 - - - - X NOTAS DE PAGAMENTO S2GPR/SIAFE E PROCESSOS VIPROC – Prazo compreensível que possa ser solicitado alguma Solicitação ou Declaração dos Órgãos de Justiça Pagamento da dívida pública e operações de crédito CEOPE/CENGE CEOPE/ CENGE 60 - - - - X NOTAS DE PAGAMENTO S2GPR/SIAFE E PROCESSOS VIPROC – Prazo compreensível que possa ser solicitado alguma Solicitação ou Declaração dos Órgãos de Justiça Pagamentos tarifas bancárias CEOPE/CENGE CEOPE/ CENGE 60 - - - - X NOTAS DE PAGAMENTO S2GPR/SIAFE E PROCESSOS VIPROC – Prazo compreensível que possa ser solicitado alguma Solicitação ou Declaração dos Órgãos de Justiça Pagamentos Premiações (antigo programa Sua Nota vale dinheiro), Sua Nota tem Valor. CEOPE/CENGE CEOPE/ CENGE 60 - - - - X NOTAS DE PAGAMENTO S2GPR/SIAFE E PROCESSOS VIPROC – Prazo compreensível que possa ser solicitado alguma Solicitação ou Declaração dos Órgãos de Justiça Pagamentos Seguros dos Servidores do Estado CEOPE/CENGE CEOPE/ CENGE 60 - - - - X NOTAS DE PAGAMENTO S2GPR/SIAFE E PROCESSOS VIPROC – Prazo compreensível que possa ser solicitado alguma Solicitação ou Declaração dos Órgãos de Justiça Pagamentos Pensões Especiais CEOPE/CENGE CEOPE/ CENGE 60 - - - - X NOTAS DE PAGAMENTO S2GPR/ SIAFEE PROCESSOS VIPROC – Prazo compreensível que possa ser solicitado alguma Solicitação ou Declaração dos Órgãos de Justiça Cálculos e pagamentos do PASEP CEOPE/CENGE CEOPE/ CENGE 60 - - - - X NOTAS DE PAGAMENTO S2GPR/SIAFE E PROCESSOS VIPROC – Prazo compreensível que possa ser solicitado alguma Solicitação ou Declaração dos Órgãos de Justiça DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – exercícios anteriores CEOPE/CENGE CEOPE/ CENGE 60 - - - - X ARQUIVOS GERADOS PELO SISTEMA DIRF E PROCESSOS VIPROC – Prazo compreensível que possa ser solicitado alguma Solicitação dos Órgãos de Justiça DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários CEOPE/CENGE CEOPE/ CENGE 60 - - - - X ARQUIVOS GERADOS PELO SISTEMA DCTF – Prazo compreensível que possa ser solicitado alguma Solicitação dos Órgãos de Justiça Contratos e Planilha de Consórcios Públicos Saúde, Meio Ambiente e Transporte. CEOPE/CENGE CEOPE/ CENGE 60 - - - - X ARQUIVOS GERADOS PELO EXCEL - CONTRATOS DE RATEIO FORMALIZADOS – Prazo compreensível que possa ser solicitado alguma Solicitação dos Órgãos de Justiça Planilhas de Gerência referentes a servidores estaduais cedidos aos municípios. CEOPE/CENGE CEOPE/ CENGE 60 - - - - ARQUIVOS GERADOS PELO EXCEL – ARQUIVOS SISTEMAS CAIXA PROGRAMADO – Ocorre de serem solicitadas esporadicamente declarações aos Órgãos de Justiça Comprovantes de depósito judicial e Processos de Requisição de pequeno Valor CEOPE/CENGE CEOPE/ CENGE 60 - - - - GUIAS DE ARQUIVOS GERADOS PELO SITEMA CAIXA – PROCESSOS VIPROC – Ocorre de serem solicitadas esporadicamente declarações aos Órgãos de Justiça A. C. - ARQUIVO CORRENTE A. I. — ARQUIVO INTERMEDIÁRIOS A. P. - ARQUIVO PERMANENTE A. E. - ARQUIVO ELETRÔNICO DIG. -DIGITALIZAÇÃO ELI – ELIMINAR