DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023 PMCE NOME CARGO FRANCISCO CARLOS DE LIMA TENENTE-CORONEL PM ODESINEIDE BENICIO BEZERRA SUBTENENTE PM JOSÉ BATISTA NETO 3º SARGENTO PM CBMCE NOME CARGO JOEL DE ABREU NOBRE TENENTE CORONEL BM DANIEL OLIVEIRA LANDIM TENENTE CORONEL BM PCCE NOME CARGO ALEXANDRE GALDINO VIANA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL LUCAS SALDANHA ARAGÃO DELEGADO DE POLICIA CIVIL PEFOCE NOME CARGO LÍVIO CÉSAR FEITOSA BARBOSA AUX. DE PERÍCIA AESP NOME CARGO KAMILLY TÁVORA CAMPOS DELEGADA DE POLICIA CIVIL SUPESP NOME CARGO GONÇALO EDUARDO BARRETO ARAÚJO TENENTE CORONEL PM

TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL No. Termo: 004/ 2023 Tipo de Baixa: Transferência Patrimonial Data da Baixa: 22/05/2023 Órgão de Origem: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS Destinatário: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004 e Lei Complementar nº 191, de 13 de janeiro de 2019 que mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam, a saber: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, através deste instrumento, transfere para o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, os bens relacionados no ANEXO I deste instrumento, sem quaisquer débitos. CLÁUSULA SEGUNDA – DA MUTAÇÃO PATRIMONIAL – Com a presente transferência, os bens supramencionados, repassados exclusivamente para o atendimento das atividades de segurança pública e defesa social da Instituição, serão de imediato patrimoniados pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, ficando na condição de proprietária dos mesmos. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1. O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, além de atender a finalidade expressa na Cláusula Segunda, compromete-se, quando solicitada, encaminhar relatório à Gerência do FSPDS, especificando as condições dos bens recebidos e o responsável local pela guarda e conservação dos mesmos. 3.2. A Área Logística do CBMCE, deverá realizar os registros necessários para regularização dos bens patrimoniados. E por estarem de acordo, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Gabinete do SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de maio de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Cláudio Barreto de Sousa - CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ ANEXO I - TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº 04/2023 LINHA DO MAPP ESPECIFICAÇÃO MAPP ESPECIFICAÇÃO DOS BENS / PRODUTOS / SERVIÇOS ADQUIRIDOS QTDE VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL R$

FORNECEDOR Nº NF NOTA DE EMPENHO 251 Aquisição de viaturas de Combate a Incêndio e de Salvamento para o CBMCE Automóvel, Tipo Pick-Up, 4x2, 4x4 Reduzida, Cabine Dupla, Capacidade 5 Passageiros, Potência Minima 180 Cv, 4 Portas, Combustível Diesel, Ade Marca Mitsubishi. CHASSI: 93XLJKL1TPCP68164 1 267.000,00 267.000,00 HPE Automotores do Brasil Ltda
000.615.3770 00.615.3780 00.615.379 057/2022 Automóvel, Tipo Pick-Up, 4x2, 4x4 Reduzida, Cabine Dupla, Capacidade 5 Passageiros, Potência Minima 180 Cv, 4 Portas, Combustível Diesel, Ade Marca Mitsubishi. CHASSI:93XLJKL1TPCP68168 1 267.000,00 267.000,00 Automóvel, Tipo Pick-Up, 4x2, 4x4 Reduzida, Cabine Dupla, Capacidade 5 Passageiros, Potência Minima 180 Cv, 4 Portas, Combustível Diesel, Ade Marca Mitsubishi. CHASSI: 93XLJKL1TPCP68204 1 267.000,00 267.000,00 251 Aquisição de viaturas de Combate a Incêndio e de Salvamento para o CBMCE Automóvel, Tipo Pick-Up, 4x2, 4x4 Reduzida, Cabine Dupla, Capacidade 5 Passageiros, Potência Minima 180 Cv, 4 Portas, Combustível Diesel, Ade Marca Mitsubishi. CHASSI: 93XLJKL1TPCP68222 1 267.000,00 267.000,00 HPE Automotores do Brasil Ltda
000.615.3800 00.615.3810 00.615.382 057/2022 Automóvel, Tipo Pick-Up, 4x2, 4x4 Reduzida, Cabine Dupla, Capacidade 5 Passageiros, Potência Minima 180 Cv, 4 Portas, Combustível Diesel, Ade Marca Mitsubishi. CHASSI: 93XLJKL1TPCP68235 1 267.000,00 267.000,00 Automóvel, Tipo Pick-Up, 4x2, 4x4 Reduzida, Cabine Dupla, Capacidade 5 Passageiros, Potência Minima 180 Cv, 4 Portas, Combustível Diesel, Ade Marca Mitsubishi. CHASSI: 93XLJKL1TPCP68249 1 267.000,00 267.000,00 TOTAL 1.602.000,00

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 19 de Maio de 2023, da designação de LIVIA TEIXEIRA DE ALENCAR DOMINGOS, constante no Decreto Nº35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 01 de junho de 2023. Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL