DOE 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

159 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023 MATR FOLHA NOME DT FERIAS CARGO/FUNÇÃO 035318 03 VANESSA EVANGELISTA DA SILVA 01/06/2023 COORDENADOR NIVEL III 032327 00 VANESSA MOREIRA BENICIO FRAGA 01/06/2023 ASS GAB PARLAMENTAR 001568 07 VERA LUCIA LEITE ARNALDO 15/06/2023 ANALISTA LEGISLATIVO 012400 03 VICIENE CORDEIRO DE ARAUJO CARVALHO 01/06/2023 SUPERVISOR NIVEL I 036916 03 VICTOR ABREU E LIMA DE ARAUJO 01/06/2023 ASSESSOR TECNICO NIVEL III 032391 00 VITORIA DO NASCIMENTO BEZERRA 01/06/2023 ASS GAB PARLAMENTAR 000240 02 WANDA CAMARA FERREIRA DE MEDEIROS 01/06/2023 ANALISTA LEGISLATIVO 023015 03 WEBER CASTRO DE ABREU 01/06/2023 COORDENADOR NIVEL III 028782 03 WLADIA OLIVEIRA PINHO 01/06/2023 MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II 032928 03 YASMIM IVO MEIRELES 03/06/2023 COORDENADOR NIVEL I

AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº49/2023 PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 49/2023. PROCESSO N. 02565/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE- CIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVE TIPO JATO, TURBOFAN, PRESSURIZADO, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 2.950 LIBRAS POR TURBINA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 08 (OITO) PASSAGEIROS E 02 (DOIS) TRIPULANTES, GLASS COCKPIT, COM AR CONDICIONADO DE SOLO, RADAR METEOROLÓGICO, DUAL FMS (FLIGHT MANAGEMENT SYSTEM), CVR (COCKPIT VOICE RECORDER), EGPWS, PESO MÁXIMO DE DECOLAGEM ACIMA DE 16.000 LBS, OPERADORA DA AERONAVE NA CATEGORIA TPX DEVIDA- MENTE HOMOLOGADA, PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PELO CRITÉRIO DE QUILÔMETROS VOADOS, SOB DEMANDA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro (nomeado pelo Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 2021, no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei nº 8.666/93, bem como em respeito aos Princípios Licitatórios, torna público o que segue: Em razão de Impugnação e, consequentemente, para melhor análise dos argumentos apresentados pela empresa Impugnante, esta Comissão Permanente de Licitação, bem como o Órgão Solicitante desta Contratação, entendem prudente a suspensão do presente certame. Desta feita, o Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará declara, para os devidos fins, a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔ- NICO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº49/2023 (Processo Administrativo nº 02565/2023), inicialmente prevista para ocorrer no dia 06 de junho de 2023, às 10h:00min. Ressaltamos que, após adequações, será realizado procedimento licitatório pelos mesmos meios previstos na legislação pertinente. Outras informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected] e pelo telefone (85) 3277.2956. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de junho de 2023. João Vicente Leitão PREGOEIRO Ana Maria Ferreira Sales e Souza MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Lorena de Souza Tavares MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021 ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 10/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, associação filantrópica de direito privado, constituída como associação civil sem fins econômicos, certificada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, inscrita no CNPJ/MF nº 61.600.839/0001-55, com sede a rua Tabapuã, n° 445, Itaim, CEP: 04533-01, São Paulo-SP, e com Unidade de Operação em Fortaleza, CNPJ/MFnº. 61.600.839/0011-27. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II e art. 65, inciso II, alínea ‘d’ da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações posteriores, bem como o processo administrativo nº 03819/2023, autuado em 20/04/2023. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: PROR- ROGAÇÃO da vigência contratual por mais 01(um) ano, compreendendo o período de 24 de maio de 2023 a 23 de maio de 2024. REAJUSTE aplicado pelo índice de preços ao consumidor – IPC, medido pela Fundação de Pesquisas Econômicas (FIPE), divulgado pelo Banco Central do Brasil, no período de 04/2022 a 03/2023 e será de aproximadamente 4,05%.. VALOR: R$ 30.657,60 (trinta mil seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 DA VIGÊNCIA: De 24 de maio de 2023 a 23 de maio de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 17 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Erika Fladia Virginio Araujo, pelo CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°63/2023 PROCESSO N° 03956/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE ETIQUETAS TERMOGRÁFICAS PARA CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS DO PROGRAMA ALCANCE ENEM 2023, PARA ATENDER O PROGRAMA ALCANCE/ENEM, DESENVOLVIDO POR ESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. VALOR: R$ R$ 2.260,00 (Dois mil duzentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000000.001.01.01.031.259.20734.0.1.5.00.9.100000..3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente Termo se fundamenta no Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores, in verbis: Art. 24. É dispensável a licitação: [....] II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; 1. CONTRATADO: TOTAL LOC TECNOLOGIA EM EVENTOS. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: O acesso dos alunos do Projeto Alcance Enem aos ambientes de aulas aos sábados no Anexo II da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará é controlado eletronicamente pela leitura óptica do código de barras no cartão de identificação pessoal e intrans- ferível, para contagem de frequência do aluno e controle de segurança com a entrada exclusiva de alunos cadastrados. Para isso, realizaremos a validação da matrícula presencial, no dia 01 de junho do corrente ano, dos 1.500 inscritos, com a comprovação dos dados pessoais e impressão da etiqueta e entrega do cartão de identificação. Para a impressão das etiquetas necessita-se, de contratação dos serviços de empresas que possua impressoras termográficas que, trabalham com tecnologia de impressão térmica direto na etiqueta termosensível e, através de um ribbon conhecido, também, como fita de transferência térmica – TTR (Thermal Transfer Ribbon) e etiquetas apropriadas para o equipamento. Tudo isto com vistas na atender ao programa ALCANCE/ENEM, para permitir acesso dos alunos ao ambiente de salas de aulas de Assembleia Legislativa, prédio UNIPACE, cujo programa de acesso tem por finalidade permitir acesso somente aos alunos devidamente identificados. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE ETIQUETAS TERMOGRÁFICAS PARA CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS DO PROGRAMA ALCANCE ENEM 2023, PARA ATENDER O PROGRAMA ALCANCE/ENEM, DESENVOLVIDO POR ESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – EDITAL Nº 63/2023, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 02/06/2023 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL