DOMCE 08/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3224

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O PREFEITO DO MUNCÍPIO DE AIUABA, estado do Ceará, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Aiuaba.

CONSIDERANDOque no próximo dia 08 de junho, quinta-feira, serácelebrado o dia de Corpus Christi, dedicadoàmemória e celebração da eucaristia;

CONSIDERANDOainda, a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o período dos pontos facultativos.

DECRETA:

ART 1° Ficam decretados pontos facultativos, os expedientes dos dias 08 e 09 de junho de 2023, quinta-feira e sexta-feira, em todos osórgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

ART 2°. Nas datas previstas no art. 1ºdeste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveisàpopulação, como asegurança, controle e fiscalização do trânsito, limpeza, serviços de saúde, abastecimento d’água.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA-CE, em 06 de junho de 2023.

RAMILSON ARAUJO MORAES Prefeito Publicado por: Antonio Liude Elias da Silva Código Identificador:637162B2

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO

AVISO DE PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Aiuaba, na forma que indica o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade da contratação de serviços especializados a serem prestados na realização de publicidade institucional incluindo assessoria e consultoria bem como, conjunto de atividades para divulgação de ações, projetos, produção e planejamento oficiais, serviços de utilidade pública priorizando a distribuição de conteúdo informativo a população, de interesse do Município de Aiuaba - CE, conforme projeto básico, em anexo. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 14 de junho de 2023. As propostas poderão ser entregues, em original, no setor de cotações de preços da Prefeitura Municipal de Aiuaba, localizado na Rua Niceas Arraes, Nº 128, Centro, Aiuaba-CE, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: [email protected],

Aiuaba – CE, 08 de junho de 2023. Publicado por: Antonio Liude Elias da Silva Código Identificador:88732BB2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE JULGAMENTO FASE DE HABILITAÇÃO

Aviso de Julgamento Fase de Habilitação - A CPL da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.05.09.1, sendo os seguintes: Empresa Habilitada: SG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas: J2 CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, RAMALHO SERV. E OBRAS EIRELI-ME e TELES SOLUÇOES EM IMOVEIS EIRELI-ME, restaram inabilitadas por descumprirem os itens 3.2.16 e 3.2.17, não apresentando o acervo técnico operacional e profissional para a letra (b) e 3.2.18 não apresentar declaração de disponibilidade de equipamentos adequados com o objeto da licitação. Já a empresa JHS SERVIÇOS E OBRAS LTDA, restou inabilitada por descumprir os itens 3.2.16 e 3.2.17 não apresentando o acervo técnico operacional e profissional para a letras (a) e (b), e 3.2.18 não apresentar declaração de disponibilidade de equipamentos adequados com o objeto da licitação. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Dep. Furtado Leite, nº 272 - Centro, Altaneira/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo e-mail [email protected],

Altaneira/CE, 01 de junho de 2023.

AMANDA LUIZA NUNES DE ALMEIDA - Presidente da CPL.

Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador:06CA10C9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO MUNICIPAL N. 015/2023, de 05 de junho de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 64, inciso II da Lei Orgânica do munícipio de Alto Santo; CONSIDERANDO que se comemora a data religiosa de Corpus Christi 60 (sessenta) dias após o domingo de páscoa, desta forma, recaindo neste ano, no dia 08 de junho de 2023, quinta-feira, cabendo a administração pública municipal regulamentar se será ponto facultativo. CONSIDERANDO que dia 08 de junho de 2023, neste ano, recairá em uma quinta-feira, o qual comemorasse a data religiosa de Corpus Chisti, consequentemente, dia 09 de junho recairá em um sexta-feira, dia em que o expediente municipal é das 07:00h as 13:00h. DECRETA: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, os expedientes dos dias 08 e 09 de junho de 2023, quinta-feira e sexta-feira, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Art. 2º. Nas datas previstas no art. 1º deste decreto, serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como a segurança, limpeza e vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto atendimento em hospitais, dentre outros. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. MOACIR BEZERRA FREIRE, em 05 de junho 2023.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO Prefeito Municipal de Alto Santo/CE Publicado por: Eduardo James Candido de Freita Código Identificador:2CAE8D6B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO