DOMCE 08/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3224

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REGULAMENTA SOBRE O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EM DECORRÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 82 e 83 da Lei Orgânica e no exercício do seu cargo:

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n°. 06.06.001/2023, de 06 de junho de 2023, que estabelece como PONTO FACULTATIVO, em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, os dias 08 e 09 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a impossibilidade de interrupção de serviços públicos essenciais;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento desta Secretaria nos dias 08 e 09 de junho de 2023;

RESOLVE:

Art. 1.º Fixar o cumprimento de expediente em carga horária normal para os servidores do DEMUTRAN que estão em escala;

Art. 2.º Fixar o cumprimento de expediente normal para os servidores que exercem a função de serviços gerais nos prédios/equipamentos públicos em regular funcionamento, manutenção de vias públicas, operadores de máquinas e caçambas.

Art. 3.º O expediente do dia 12 de junho de 2023, que antecede o feriado do dia de Santo Antônio, 13 de junho, será de 06 horas ininterruptas (expediente corrido), ocorrendo, em regra, das 08:00 as 14:00 horas, exceto para os servidores em escala (DEMUTRAN), tendo o expediente normal.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barbalha/CE, 07 de junho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO Secretário Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos Portaria De Nomeação Nº 03.01.194/2022

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:B60227D3

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE PROSSEGUIMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.12.1.

Aviso de Prosseguimento – Pregão Eletrônico nº 2023.05.12.1. O Pregoeiro Oficial torna público da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.05.12.1, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha/CE, neste dia 14 de junho de 2023, às 09:00 (nove) horas, onde procedermos com os demais atos do processo e avanço das fases processuais. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (88) 3532- 2459.

Barbalha/CE, 07 de junho de 2023,

GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA -
Pregoeiro Oficial do Município. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:17F508C9

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2023.06.07.1, oriunda do Processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.03.22.1 - SRP, do tipo menor preço por Lote. VALIDADE: 12 (doze) meses, DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2023. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de coffee break, coquetel, buffet, refeições tipo “quentinha”, kit de lanches dentre outros para atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Barbalha/CE, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a proposta de preços da licitante vencedora. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: FRANCISCA ELIZABETH PINTO LOPES - ME, vencedora junto ao Lote 01 - Coffe Break, Buffet e Coquetéis, no valor global de R$ 179.807,70 (cento e setenta e nove mil oitocentos e sete reais e setenta centavos), Lote 02 - Refeição tipo "Quentinha", no valor global de R$ 204.750,00 (duzentos e quatro mil setecentos e cinquenta reais), Lote 03 - Kit's Lanche, no valor global de R$ 242.160,00 (duzentos e quarenta e dois mil cento e sessenta reais), Lote 04 - Kit's Café da manhã, no valor global de R$ 147.420,00 (cento e quarenta e sete mil quatrocentos e vinte reais), Lote 05 - Kit's Festa, no valor global de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: Aquiles Soares de Sampaio. ASSINA PELO ÓRGÃO PARTICIPANTE: Josueh do Nascimento Ferreira Nogueira, João Paulo da Silva Olégário, Maria Nerilane Lopes dos Santos Araujo, Arodo de Castro Macêdo, Lucia Matos Santana, Isaac de Luna Ribeiro e Francisco Sandoval Barreto de Alencar. ASSINA PELA LICITANTE/VENCEDORA: Francisca Elizabeth Pinto Lopes.

Barbalha/CE, 07 de junho de 2023. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:4595526A

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA

PORTARIA N°. 29.05.01/2023 DE 29 DE MAIO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA EMITIDO EM FAVOR DA EMPRESA FARMÁCIA E DROGARIA SÃO JORGE LTDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO, Secretária de Saúde do Município de Barbalha – Estado do Ceara, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no art. 82, I da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, a Portaria nº.17.05.01/2023, que anula Atestado de Capacidade Técnica emitido em 08/02/2023, em favor da empresa Farmácia e Drogaria São Jorge Ltda, inscrita CNPJ nº 37.240.618/0001-39, em face vício insanável;