DOMCE 08/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 08 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3224

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32

Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. 023/2023- SEINFRA – Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação, conservação e manutenção de áreas verdes, praças e passeios no município de Guaraciaba do Norte-CE. – Data de Abertura: 28/06/2023 – Horário: 08H30M – Local de Realização da Licitação: Setor de Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce sso.asp?vEM P_CNPJ=07569205000131; https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H às 12H e de 13H às 15H –

EMANUEL FERNANDO RIBEIRO
Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:0990CC98

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº32/2023

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 09 de junho de 2023, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais, e com os poderes que lhe foram conferidos pela Lei Orgânica Municipal, decreta o seguinte: CONSIDERANDO, o feriado do dia 08 de junho de 2023 (Corpus Christi), quinta-feira, em respeito aos costumes religiosos; CONSIDERANDO, que o dia 09 de junho de 2023, é uma sexta-feira, sendo posterior ao citado feriado nacional; CONSIDERANDO, ser dever do poder Público Municipal, baixar os Atos Administrativos pertinentes aos interesses do município; DECRETA: Art. 1º- Será PONTO FACULTATIVO o dia 09 de junho de 2023, em todos os órgãos públicos municipais e repartições vinculadas ao município, em respeito à população e religiosidade local, ressalvados os casos de assistência hospitalar e atendimentos emergenciais que deverão obedecer à escala previamente estabelecida. Art. 2º-Este Decreto entra em vigor nesta data, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 07 de junho de 2023.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:BEAD8816

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA CONJUNTA N° 70/2023

Dispõe sobre a convocação em caráter extraordinário a XIV Conferência Municipal da Assistência Social e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, conjuntamente com o (a) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei n° 8.742 de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso Il do Art.2° inciso XI, da Lei Municipal de n° 587, de 29 de dezembro de 1995,

RESOLVE:

Art. 1° - Convocar em caráter extraordinário a XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação. Art. 2° - A XIV Conferência Municipal da Assistência Social, realizar-se-á em Guaraciaba do Norte, Ceará, no período de 20 de junho de 2023. Art. 3° - A XIV Conferência Municipal da Assistência Social terá como Tema Central " Reconstrução do Suas: O Suas que Temos e o Suas que Queremos" Art. 4° - Para a organização da Conferência Municipal da Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo (a) Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolução do CMAS de Guaraciaba do Norte-CE, n° 04/2023 do dia 31 de janeiro de 2023. Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, equipes técnicas, Colaboradores (as), Conselheiros (as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social e convidados. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guaraciaba do Norte / CE, 01 de Junho de 2023

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito

PRUDÊNCIO SOARES DE OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:788C6719

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO-LAC

ARISTIDES AVILO DO NASCIMENTO - ME CNPJ:28.064.721/0002-65 Torna público que a Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente - SDAMA a regulamentação de licença por Adesão e Compromisso-LAC, para atividade INDÚSTRIA QUÍMICA (Fabricação de Produtos Farmacêuticos e Veterinários), localizada no município de Guaraciaba do Norte- ceara, rua Amorizinete N°54-A Zona Urbana, foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SDAMA.

JAIR BOTO CRUZ Secretário de Desenvolvimento de Agricultura e Meio Ambiente Portaria: 004/2022

Guaraciaba do Norte, 24 de abril de 2023. Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:B9EC58EF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº 044/2023 – GP 05 de Junho de 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA SERVIDOR MUNICIPAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, CONSIDERANDO o ofício nº 019/2023 FIN/ADM/PLAN - Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento;