DOMCE 08/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3224
www.diariomunicipal.com.br/aprece 75
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS Presidente CPL Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:AAF16FC1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220352 - SEINFRA
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-004/2022 - SEINFRA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I, DESTE EDITAL.
CONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA
CONTRATADA: A. C. DE PINHO – ME, CNPJ Nº 26.375.000/0001-60
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 20220352 - SEINFRA por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 12 de maio de 2023, extinguindo-se em 12 de maio de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2023.
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marcondes Nobre de Oliveira
ASSINA PELA CONTRATADA: Arthur Carvalho de Pinho
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA -
Secretário Municipal de Infraestrutura - Secretaria de Infraestrutura -
SEINFRA - Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:9696DA8E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023
DECRETO Nº 05/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023
Decreta Ponto Facultativo o dia 09 de junho no âmbito da Câmara Municipal do município de Nova Olinda/CE e adota outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o DECRETO Nº 043/2022, de 02 de junho, do Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE. CONSIDERANDO, que dia 08 de junho de 2023 é Feriado Nacional de Corpus Christi, e por fim, a necessidade de se decretar por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do Município de Nova Olinda; DECRETA: Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 09 de junho de 2023, no âmbito da repartição dessa Câmara Municipal de Nova Olinda-CE, estando excluídos desta previsão os expedientes nos setores cujos serviços não admitam paralisação Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Nova Olinda/CE, 05 de junho de 2023.
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO
Presidente
Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:CD916FC6
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.01.31.01- ARP
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.01.04.02-SRP VALIDADE: 12 MESES, contados da data de assinatura. DATA ASSINATURA: 31/01/2023
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.01.31.01- ARP Secretaria Municipal de Saúde, Órgão Gerenciador do presente Registro de Preços. Empresa participante: N B DA COSTA, inscrita no CNPJ nº 34.165.077/0001-33; OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. Tendo sido os referidos preços os menores oferecidos pela empresa: N B DA COSTA, cujas proposta(s) fora(m) classificada(s), com valor global estimado de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Nova Olinda/CE, 31 de janeiro/2023.
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES Secretaria de Saúde Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:47716D01
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 045/23, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o créditosuplementar no valor de R$ 117.000,00 (Cento eDezessete Mil Reais) para reforço de dotação(ões)orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22.
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 117.000,00 (Cento e Dezessete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n°. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$117.000,00 (Cento e Dezessete Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o