DOMCE 08/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3224
www.diariomunicipal.com.br/aprece 76
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 07 de Junho de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00045/23 de 07 de Junho de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administração 04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 5.500,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 5.500,00
PARA:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 08 122 0037 2.027 Manutenção das Atividades da Secretaria de Municipio do Desenvolvimento Econômico 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 10.000,00
PARA:
09 09. Secretaria de Serviços Públicos 04 122 0037 2.034 Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Secretaria de Servicos Publicos 50.000,00
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 50.000,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 08 244 0137 2.095 Servico Protecao Social Basica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1661000000 Transf. Rec. fundo estaduais ass. social Anul.dotação 1.500,00 TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 1.500,00 TOTAL GERAL 117.000,00
Nova Olinda, 07 de Junho de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00045/23 de 07 de Junho de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. DE:
14 14. Fundo Municipal de Educação 12 365 0271 2.061 Manutenção das Atividades Educação Basica Infantil 30% 3.3.90.30.00 Material de consumo 1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF 40.000,00 1543000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAR 7.000,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF 50.000,00 1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT 20.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 117.000,00
TOTAL GERAL 117.000,00
Nova Olinda, 07 de Junho de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:6E2A8307
SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIA Nº 046/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à servidora THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO, inscrita no CPF: 040.362.053-82, ocupante do cargo de DIRETORA PRESIDENTE DA PREVI NOVA OLINDA, três (03) diárias no valor unitário de R$ 390,00 (Trezentos e Noventa Reais), perfazendo o total de R$ 1.170,00 (Mil Cento e Setenta Reais), para participar do 56° CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM, nos dias 14 a 16 de junho de 2023, no RAFAIN Palace Hotel & Convention, Av. Olímpio Refagnin, 2357. Foz do Iguaçu – paraná.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE NOVA OLINDA-CE, EM 07 DE JUNHO DE 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal