DOMCE 08/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3224

www.diariomunicipal.com.br/aprece 84

(uma) diária, PARTICIPAR DAS AÇÕES DO TCEDUC, COM O TEMA "GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS". I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 50,00 (cinqüenta reais), totalizando R$ 50,00 (cinqüenta reais). II - Local Iguatu/CE, Escola de Saúde Pública de Iguatu -espi na data 13/06/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 07 de junho de 2023.

TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA Secretária Municipal de Assistência Social Social Publicado por: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira Código Identificador:57C59933

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro. portadora de CNPJ 07.738.057/0001-31, torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PIQUET CARNEIRO, localizada à Rua Antônio Mariano de Souza, s/n, a Licença de Instalação (LI) para Requalificação Urbana para o Centro Comercial do município de Piquet Carneiro, centro, sede do município de Piquet Carneiro. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Ellen Sales Gonçalves de Oliveira Código Identificador:DDB9E750

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro. portadora de CNPJ 07.738.057/0001-31, torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PIQUET CARNEIRO, localizada à Rua Antônio Mariano de Souza, s/n, a Licença de Instalação (LI) para Centro de Eventos, Culturais, Congressos e Convenções e/ou Férias, CSU, Distrito de Ibicuã do município de Piquet Carneiro. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Ellen Sales Gonçalves de Oliveira Código Identificador:C22444B7

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro. portadora de CNPJ 07.738.057/0001-31, torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PIQUET CARNEIRO, localizada à Rua Antônio Mariano de Souza, s/n, a Licença de Instalação (LI) para Centro de Eventos, Culturais, Congressos e Convenções e/ou Férias, Estação Ferroviária, centro do município de Piquet Carneiro. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Ellen Sales Gonçalves de Oliveira Código Identificador:500CD051

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 10/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023.

DECRETO Nº 10/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 479/2023, CONFORME ARTIGOS 5º, 6º, 7º E 11º DA MENCIONADA LEI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial em atenção ao disposto no art. 71, inciso VI, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do disposto nos artigos 5º, 6º,7º e 11º da Lei Municipal nº 479/2023, conforme menciona o próprio dispositivo normativo;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica regulamentado o período para recebimento das solicitações de APOIO e PATROCÌNIO de que tratam a Lei Municipal nº 479/2023, como sendo aqueles estabelecidos pelas Secretarias competentes por meio da publicação de Editais, mediante ampla divulgação. Art. 2º. O formulário-padrão de que tratam os artigos 5º e 6º deverão ser disponibilizados pela Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Juventude, contendo todas as informações básicas e necessárias acerca do solicitante, do patrocínio e da destinação do projeto, contidas na lei, bem como as demais que julgue necessário a mencionada pasta. Parágrafo Único. Nos casos dos projetos sociais, o formulário-padrão deverá ser disponibilizado pela Secretaria de Ação Social, observados os demais termos do caput deste artigo. Art. 3º. A equipe de análise das solicitações, conforme dispõe o artigo 7º, será composta por, no mínimo, 03 (três) membros, servidores municipais, e será criada mediante Portaria assinada pelo Chefe do Executivo. Art. 4º. Em consonância com o artigo 11º, a Procuradoria Geral do Município elaborará modelo padrão de Contrato de Patrocínio e de Contrato de Cooperação, para o caso de apoio, e disponibilizará para que as Secretarias utilizem para formalização dos atos. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 07 de junho de 2023.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:F4410447

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS EXTRATO DO QUARTO ADITIVO CONTRATO Nº 2022.02.09.01

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Quiterianópolis - CE, CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 24.614.233/0001-42. OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo no valor de R$ 22.933,69 (Vinte e dois mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos) ao contrato Nº 2022.02.09.01, decorrentes da necessidade deste para adequação das obras para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, I, alínea “b” e § 1°, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonio Neto Lacerda de Deus e Alex Sandro Lima.

Quiterianópolis - CE, 07 de junho de 2023.