DOMCE 08/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3224

www.diariomunicipal.com.br/aprece 89

JUNTO AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DO DISTRITO DE LAGOINHA MUNICÍPIO DE QUIXERÉ;

CONTRATADO: COMERCIAL OLIVEIRA DE COMBUSTÍVEL LTDA

ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): LUZILENE FERREIRA OLIVEIRA SILVA (PROCURADORA)

ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIEL PAULO DA SILVA

PERCENTUAL REALINHADO COM ACRÉSCIMO APROXIMADAMENTE DE GASOLINA COMUM 3% (três por cento).

Lagoinha, Quixeré-CE, 02 de junho de 2023.

DANIEL PAULO DA SILVA Superintendente
Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador:C68FFD08

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 119/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SABOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal de Saboeiro na data consagrada às comemorações de Corpus Christi, que, neste ano, recai no dia 08 de junho, quinta-feira; CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia 09 de junho de 2023, sexta-feira, em sua normalidade, seria contraproducente; CONSIDERANDO que é mais benéfico ao bom andamento dos serviços a suspensão do expediente de forma contínua (e não intercalada); CONSIDERANDO, por fim, que os serviços considerados essenciais serão garantidos, na forma prevista e conforme estabelecida neste Decreto. DECRETA Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas Repartições, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, nos expedientes dos dias 08 e 09 de junho de 2023 (quinta-feira e sexta-feira, respectivamente). § 1° O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo da Unidade Mista de Saúde - Severino Miguel de Barros (Hospital Municipal), e todos os serviços desenvolvidos na unidade hospitalar, Serviço de Limpeza Urbana - coleta de lixo, varrição, podas e demais serviços, Garagem Municipal, Saneamento Básico, abastecimento e outros de natureza similar. § 2° Excetuam-se deste artigo as atividades consideradas de emergência, que não admitam qualquer paralisação, assim como aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da execução de convênios, contratos e outros ajustes, indispensáveis ao regular andamento do serviço púbico Municipal. Art. 2º Nas datas previstas no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 07 de junho de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:CD7ADAF0

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Infraestrutura do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: JODIESEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.798.911/0001-55.OBJETO:Contratação de empresa para o fornecimento de peças e acessórios para ônibus, máquinas pesadas e caminhões, para atender as necessidades dos veículos pertencentes da frota das Diversas Secretarias do município de Saboeiro-CE, de acordo com as especificações no termo de referência.PROCESSO CARONA Nº. 25.05.001/2023-PMS.Nº 30.05.001-01/2023- PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal 10.520/02, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, observado o Decreto Federal 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal 9.488/2018.VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 31 de dezembro de 2023.VALORES:valor global R$ 508.500,00 (quinhentos e oito mil e quinhentos reais) – DOTAÇÃO:0901.04.122.0013.2.042 eElemento de Despesa nº 3.3.90.30.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo Geral.ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco José Mota Luciano, titular da empresa. Data da Assinatura do contrato: 30 de maio de 2023.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:1DD17BF6

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Educação do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: JODIESEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.798.911/0001-55.OBJETO:Contratação de empresa para o fornecimento de peças e acessórios para ônibus, máquinas pesadas e caminhões, para atender as necessidades dos veículos pertencentes da frota das Diversas Secretarias do município de Saboeiro-CE, de acordo com as especificações no termo de referência.PROCESSO CARONA Nº. 25.05.001/2023-PMS.Nº 30.05.001-02/2023- PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal 10.520/02, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, observado o Decreto Federal 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal 9.488/2018.VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 31 de dezembro de 2023.VALORES:valor global R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) – DOTAÇÃO: 0601.12.361.0039.2.015 e 0601-123650041.2.020 eElemento de Despesa nº 3.3.90.30.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:Senhor Francisco Candido Silva Junior, Secretário da Educação.ASSINA PELA CONTRATADA:Francisco José Mota Luciano, titular da empresa. Data da Assinatura do contrato: 30 de maio de 2023.