DOMCE 08/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 08 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3224

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Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:AB40C200

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: JODIESEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.798.911/0001-55.OBJETO:Contratação de empresa para o fornecimento de peças e acessórios para ônibus, máquinas pesadas e caminhões, para atender as necessidades dos veículos pertencentes da frota das Diversas Secretarias do município de Saboeiro-CE, de acordo com as especificações no termo de referência.PROCESSO CARONA Nº. 25.05.001/2023-PMS.Nº 30.05.001-03/2023- PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal 10.520/02, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, observado o Decreto Federal 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal 9.488/2018.VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 31 de dezembro de 2023.VALORES:valor global R$ 100.000,00 (cem mil reais) – DOTAÇÃO: 0701-103020026.2.024 eElemento de Despesa nº 3.3.90.30.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:Fátima Aline Aristides Martins, Secretária da Saúde.ASSINA PELA CONTRATADA:Francisco José Mota Luciano, titular da empresa. Data da Assinatura do contrato: 30 de maio de 2023.
Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:FA6C24A3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 060601/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, EXMO. SR. DORGIVAL PEREIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e;

CONSIDERANDO que o dia 08 de junho de 2023 é dia de Corpus Christi, data venerada por todos os cristãos;

CONSIDERANDO que em âmbito Estadual foi decretado ponto facultativo os dias 08 e 09 de junho de 2023, e;

CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia 09 de junho de 2023, sexta-feira, em sua normalidade, seria contraproducente.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da Administração Municipal no âmbito do Município de Salitre nos dias 08 e 09 de junho de 2023, em respeito à data consagrada ao Dia de Corpus Christi.

Parágrafo único. Fica ressalvada a manutenção dos serviços de natureza Médico-Hospitalar; de coleta de lixo; de manutenção da rede de esgoto, limpeza pública e de Segurança Pública, considerados imprescindíveis de acordo com as autoridades competentes, bem como os serviços administrativos que se fizerem necessários, em conformidade com o determinado em cada Secretaria, caso haja necessidade.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três).

DORGIVAL PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador:5BB886A0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0706.001/2023 – SME/PMS

Dispõe sobre a designação de servidor público municipal em observância à Resolução 150502/2023 da Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Salitre – quadriênio 2024/2027 e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação do Município de Salitre - CE, RENATO DE SOUSA LIMA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Sra. FRANCISCA ÂNGELA DE ARAÚJO, inscrita no CPF: 064.170.143-80, a qual desempenha a função pública de professor I, em observância às disposições da Resolução 150502/2023 da Comissão Especial, para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Salitre – quadriênio 2024/2027; proceder à elaboração da prova objetiva para avaliação dos conhecimentos na área de Língua Portuguesa.

Art. 2º - A servidora designada deve observar o número de questões e o conteúdo programático constante dos anexos I e II do Edital nº 01/2023/CMDCA, bem como as obrigações decorrentes da presente designação estabelecidas na Resolução 150502/2023 da Comissão Especial.

Art. 3º - Pela designação estabelecida no Art.1º, não decorrerá direito de acréscimo à remuneração da servidora.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação de Salitre-Ceará, em 07 de junho de 2023.

RENATO DE SOUSA LIMA Secretário de Educação do Município de Salitre Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador:A6241C57

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0706.002/2023 – SME/PMS

Dispõe sobre a designação de servidor público municipal em observância à Resolução 150502/2023 da Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Salitre – quadriênio 2024/2027 e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação do Município de Salitre - CE, RENATO DE SOUSA LIMA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Sr. DENIS DOS SANTOS SOUZA, inscrito no CPF: 062.049.905-27, o qual desempenha a função pública de professor I, em observância às disposições da Resolução 150502/2023