DOMCE 08/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3224

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da Comissão Especial, para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Salitre – quadriênio 2024/2027; proceder à elaboração da prova objetiva para avaliação dos conhecimentos na área de Informática Básica.

Art. 2º - O servidor designado deve observar o número de questões e o conteúdo programático constante dos anexos I e II do Edital nº 01/2023/CMDCA, bem como as obrigações decorrentes da presente designação estabelecidas na Resolução 150502/2023 da Comissão Especial.

Art. 3º - Pela designação estabelecida no Art.1º, não decorrerá direito de acréscimo à remuneração do servidor.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação de Salitre-Ceará, em 07 de junho de 2023.

RENATO DE SOUSA LIMA Secretário de Educação do Município de Salitre
Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador:A1A913A2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0706.003/2023 – PGM/PMS

Dispõe sobre a designação de servidor público municipal em observância à Resolução 150502/2023 da Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Salitre – quadriênio 2024/2027 e dá outras providências.

O Procurador Geral do Município de Salitre - CE, JOÃO ALLISSON SOUSA LAVÔR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Sr. ROBSON DE ANDRADE MIRANDA, inscrito no CPF: 029.136.973-13, o qual ocupa o cargo comissionado de Procurador Adjunto, em observância às disposições da Resolução 150502/2023 da Comissão Especial, para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Salitre – quadriênio 2024/2027; proceder à elaboração da prova objetiva para avaliação dos conhecimentos na área referente ao Sistema de Garantias e Direitos da Criança e Adolescente.

Art. 2º - O servidor designado deve observar o número de questões e o conteúdo programático constante dos anexos I e II do Edital nº 01/2023/CMDCA, bem como as obrigações decorrentes da presente designação estabelecidas na Resolução 150502/2023 da Comissão Especial.

Art. 3º - Pela designação estabelecida no Art.1º, não decorrerá direito de acréscimo à remuneração do servidor.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Procuradoria Geral de Salitre-Ceará, aos 07 de junho de 2023.

JOÃO ALLISSON SOUSA LAVÔR Procurador Geral do Município de Salitre Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador:E9624F3B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PORTARIA Nº. 013/2023

Dispõe sobre a nomeação de membro para recomposição das Comissões Permanentes deste Parlamento e adota outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os dispostos no Art. 26, inciso III, alínea “a”; Art. 43 e Parágrafo Único do Art. 36 do Regimento Interno;

Considerando a nomeação do vereador Fernando Maia como primeiro suplente das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE para o biênio 2023/2024 através da Portaria nº. 006/2023, de 23 de janeiro de 2023;

Considerando Ofício nº 001/2023, de 18 de maio de 2023, subscrito pelo vereador Gildo Lopes, solicitando ao Presidente da Câmara Municipal a nomeação de suplente para recomposição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal em decorrência do seu afastamento das atividades parlamentares por motivo de saúde.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o vereador FERNANDO MAIA (PDT) relator da COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E FISCALIZAÇÃO da Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE para o biênio 2023/2024.

Art. 2º. Nomear o vereador FERNANDO MAIA (PDT) presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS da Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE para o biênio 2023/2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 7 de junho de 2023.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES Presidente da Câmara
Publicado por: Erick Lima de Melo Eugenio Código Identificador:C9F2C2F8

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PORTARIA Nº. 014/2023

Determina ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará no uso de suas atribuições Legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Determinar ponto facultativo para os servidores do Poder Legislativo Municipal nos dias 8 (Corpus Christi) e 9 de junho de 2023.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 7 de junho de 2023.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES Presidente da Câmara