DOMCE 08/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3224
www.diariomunicipal.com.br/aprece 93
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido à senhora ALINE CIBELE DIETA JERÔNIMO REBOUÇAS, o título de Cidadã Tabuleirense.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 12 de maio de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:502CD1CC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.250, DE 26 DE MAIO DE 2023
Autoria: Ver. Clenilda Chaves Aprígio
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido ao senhor JOSÉ GILSON SOMBRA SARAIVA, o título de Cidadão Tabuleirense.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 26 de maio de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:BA660DAC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.251, DE 26 DE MAIO DE 2023
Autoria: Ver. Maria de Lourdes Freire Maia Lima
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido ao senhor LUCAS DE SOUSA GONÇALVES, o título de Cidadão Tabuleirense.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 26 de maio de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:EF7F956D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.252, DE 26 DE MAIO DE 2023
Autoria: Ver. Clenilda Chaves Aprígio
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na
forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido ao senhor RAIMUNDO PEDRO DE MOURA, o título de Cidadão Tabuleirense.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 26 de maio de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:2030921A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.254, DE 26 DE MAIO DE 2023
Autoria: Ver. Clenilda Chaves Aprígio
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido ao senhor RENIVALDO SONDRÉ DE SENA, o título de Cidadão Tabuleirense.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 26 de maio de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:13A7D464
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 024/2023 DE 02 DE MAIO DE 2023
INSTITUI A COMISSÃO DE FARMACOLOGIA E TERAPÊUTICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 197 da CF/88, que trata da relevância pública das ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado;
CONSIDERANDO que Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 7.º, inciso II estabelece o princípio da integralidade de assistência; e no seu artigo 6.º, alínea d do inciso I, prevê que a execução de ações de assistência terapêutica integral está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde;