DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 59580.001050/2021-14. A Codevasf, neste ato representada pelo Superintendente Regional da 8ª SR vem INTERROMPER o Contrato nº 8.390.00/2021 firmado com a empresa TAC CONSTRUÇÕES EIRELI, cujo objeto é a pavimentação asfáltica de vias urbanas no município de São José de Ribamar - MA, na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 06/06/2023, conforme solicitação de interrupção de contrato, com fundamento normativo no item 3.7 "g" do Manual de Contratos da Codevasf. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000247/2023-01-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0113.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de QUIRINÓPOLIS/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (uma) Motoniveladora, tombamento 296.790-5, avaliada no valor de R$ 797.998,00 (setecentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e oito reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO º: 59517.000009/2022-67. ESPÉCIE Apostilamento Primeiro do Termo de Doação nº 0.0008.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, inscrito no CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23; Objeto: correção de erro material; onde se lê: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.I - 01 (um) trator agrícola 75 CV - R$ 112.000,00, tombamento nº 285.424-9; Leia-se: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. I - 01 (um) trator agrícola 75 CV - R$ 112.000,00, tombamento nº 285.426-3. Assina: WELL I N GT O N DIAS LOPES JÚNIOR, Superintendente Regional da 12ª SR da Codevasf; Data: 06 de junho de 2023. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE PESSOAL TÉCNICO POR TEMPO DETERMINADO Nº 018/2023 ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 018/2023, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o Senhor DIOGO MISAEL DOS SANTOS ALVES, CPF: 701.897.891-23, na forma constante do Processo 08007.002732/2023-81. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: : 06 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e DIOGO MISAEL DOS SANTOS ALVES. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 05/06/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte, com fornecimento de motoristas executivos, veículo e demais insumos, para o transporte do Dirigente Máximo da ANPD, a serviço, no âmbito do Distrito Federal e dos municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno RIDE, aferido por quilômetros rodados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 12/06/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Scn, Quadra 6, Conjunto "a", Edf Ven. 3000, Bl."a, 9º e 10º Andar BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/06/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARINA SASS PARAGUASSU Coordenadora Substituta de Logística (SIDEC - 07/06/2023) 302122-00001-2023NE800001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 44/2019. Nº Processo: 08084.000576/2019-14. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA E CONTRATOS/MJ. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar e Reajustar o valor do contrato, em cumprimento ao que dispõe o Item 19 - Do Reajustamento de Preços em Sentido Amplo (Repactuação), do Termo de Referência, Anexo I do Edital PE nº 21/2019, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, registrada no MTE em 20/01/2023 sob o número DF000037/2023 e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Vigência: 18/12/2019 a 18/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.788.780,12. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). EDITAL Nº 6/2023 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL HABILITADAS PELA COMISSÃO ELEITORAL DO CONAD EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONAD Nº 1/2023 PROCESSO Nº 08129.004369/2023-51 A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, na qualidade de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, em conformidade com os arts. 3°, §6°, 5°, §2°, do Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023, e consoante o Edital de Chamamento Público do CONAD nº 1, de 15 de maio de 2023, vem tornar pública a homologação do resultado da eleição realizada pela Comissão Eleitoral do CONAD, no dia 5 de junho de 2023, para as dez organizações da sociedade civil que comporão o Conselho Nacional de Política sobre Drogas. I - Lista das Organizações da Sociedade Civil eleitas, seguidas de seu eixo de segmento e a quantidade de votos recebidos: . Classificação Organização Eixo de Segmento Quantidade de Votos . 1º Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas - RENFA Eixo I - Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social 27 votos . 2º Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas Eixo III - Direitos Humanos, antirracismo e acesso à justiça 25 votos . 3º Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Eixo II - Saúde, prevenção e redução de danos 25 votos . 4º Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas - REFORMA (Eixo III, Direitos Humanos, antirracismo e acesso à justiça 25 votos . 5º 5º Associação Brasileira de Saúde Mental - ABRASME Eixo IV - Ciência e Pesquisa 24 votos . 6º Rede Latinoamericana e do Caribe de Pessoas que Usam Drogas - LANPUD Eixo I -Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social 23 votos . 7º Centro de Convivência é de Lei Eixo II - Saúde, prevenção e redução de danos 22 Votos . 8º Escola Livre de Redução de Danos - ELRD Eixo II - Saúde, prevenção e redução de danos 22 votos . 9º Plataforma Brasileira de Política sobre Drogas Eixo III, Direitos Humanos, antirracismo e acesso à justiça 22 votos . 10º Sociedade Brasileira de Toxicologia - SBTox Eixo IV - Ciência e Pesquisa 17 votos MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Executiva do CONAD niveladora de 28 discos; Tombamento nº 233.914-2, Sulcador leve de 3 linhas e; Tombamento nº 233.980-5, Distribuidor de calcário VALOR TOTAL: R$. 43.225,51 DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA CASTRO, CPF: 704.596.303-34, Superintendente Regional; ANTONIA DIAS FERREIRA DA PAIXÃO CPF nº 266.169.393-91, Presidente da Associação. POLÍCIA FEDERAL EDITAL Nº 98 - DGP/PF, DE 7 DE JUNHO DE 2023 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (DGP) COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (COREC) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, em decorrência da publicação do Decreto nº 11.553, de 06, de junho 2023, torna públicas a convocação para a matrícula na terceira turma do Curso de Formação Profissional (CFP) para o cargo de Delegado de Polícia Federal, a convocação para a matrícula na quarta turma do CFP para o cargo de Agente de Polícia Federal, e a convocação para a matrícula na terceira turma do CFP para o cargo de Escrivão de Polícia Federal, referentes ao concurso público para o provimento de vagas nos cargos de DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL e PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL, regido pelo Edital nº 1 - DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, e suas alterações. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - CFP (SOMENTE PARA OS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL E ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL) 1.1 CARGO 1: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL 1.1.1 Convocação para a matrícula na terceira turma do CFP para o cargo de Delegado de Polícia Federal, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10056271, Alexandre Locatelli / 10006267, Alexsander Siqueira Silva / 10159052, Beatriz da Costa e Silva Viana / 10175603, Bruno Mychel de Lima Abreu / 10095636, Caio Augusto Ciraulo / 10011211, Daniel Ribeiro Garcia Filho / 10252129, Gabriel Vianna de Castro / 10290226, Guilherme Batista Correa / 10091310, Ibere Baracioli Catanozi / 10232428, Isabelen Silva Souza Alapenha / 10163108, Jairo de Souza Lopes / 10097001, Janaina de Souza Oliveira / 10050493, Joao Wanderley de Siqueira Filho / 10075434, Kalil Henrique Alves Vaz / 10019987, Lucas Palmeira Marcolini Mattos / 10342616, Luisa Santin Garcia / 10304416, Luiz Felipe Rabelo Dias Farias / 10032747, Marcelo Rodrigues de Almeida / 10201996, Marcelo Souza Costa / 10267795, Michel Brasil Saliba / 10254726, Pedro Henrique dos Santos Duarte / 10006623, Pedro Lucas Leite Lobo Siebra / 10310479, Renata Melo Boaventura / 10078466, Rodrigo Gomes Loureiro / 10090304, Tiago Mota Martins Teixeira. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS