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Diário Oficial da União · 12/06/2023 · pág. 116

DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061200116 116 Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 O Superintendente do IBAMA no estado do Parà , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . PROCESSO N°. TERMO DE APREENSÃO DATA DA APREENSÃO BEM APREENDIDO (ITEM E QUANTIDADE) LOCALIDADE (MUNICÍPIO/UF) . 02048.001002/2009-41 427223-C 29/09/2009 03 Motosserras Stihl MS 560 Região Rio Curuatinga Município / STM/PA . 02001.015869/2021-15 JGOLE9N3 22/07/2021 Um caminhão volkswagen, uma escavadeira HYUNDAI e 2.000lts de combustível Terra Indígena Menkrangnoti - Altamira - PA . 02001.015895/2021-35 Y1E8KVVI 28/07/2021 02 Retroescavadeiras e 3 Caminhões Terra Indígena Menkrangnoti - PA . 02001.017288/2021-18 WXEDNOCK 14/08/2021 184,794 metros cúbicos de produtos florestais Rodovia Transgarimpeira, SN - Moraes Almeida, Itaituba/PA . 02019.001345/2021-40 XZ2MOQBS 06/09/2021 Uma rede medindo 60 metros de comprimento, com malhas de 40 centímetros CAUASSU-Ê-PA - AVEIRO . 02001.022872/2021-87 E 6 V 4 7 ES V 20/10/2021 Um Rádio transmisor FT 1900R Acampamento próximo ao ID 2021JCC000000026, coordenadas acima . 02001.018112/2022-56 Z H KG BX KW 26/05/2022 18 (dezoito) unidades de peixes diversos e as 2 (duas) redes Terra Indígena Kayabi/PA. . 02001.022927/2020-78 EO 9 P J V 1 N 26/09/2020 Escavadeira marca Link Belt, modelo 210, cor branca e azul, motor PAI-4HKIWSS-01-D, 01 trator esteira D6, cor amarela, 01 trator New Holland, modelo 7630, 02 conjuntos de motor bomba e 1.000 litros de óleo diesel, as 03 motocicletas, 01 grupo gerador Interior da Terra Indígena Munduruku . 02048.000398/2021-04 W4VNKJ68 31/08/2021 Retirada de 15 exemplares de jacaré e 02 exemplares de capivara Rio Guajará. Área da comunidade Primavera . 02048.000543/2022-20 IR5XKR93 05/08/2022 Exercício da pesca de quelônios, caracterizada pelos espinhéis dentro da embarcação. LEITO do RIO TAPAJOS no Município de Av e i r o - P A . 02048.000743/2022-82 WY4BG5JF 13/10/2022 Apreensão de un espinhel proprio para captura de quelonios RIO TAPAJOS no Município de Aveiro-PA . 02001.025167/2021-31 7 Z M EG CG D 29/09/202 Um motor Estacionário e uma Barraca Munduruku - Rio Caburuá . 02543.000098/2018-21 801498-C 23/05/2018 Um volume de 9,419 m³ de madeira serrada de espécies castanheira (Bertholletia excelsa) Área urbana da cidade de Rurópolis/PA . 02001.018189/2022-26 HMPB0OKZ 29/06/2022 Arma Longa - Uma espingarda CBC calibre 32 Zona Rural do Medicilândio, Fazendo Tomas. . 02048.000620/2022-41 PMVUID9O 28/08/2022 Pesca de quelônios com uso de espinhéis e camurins, Tabuleiro de Monte Cristos no município de Av e i r o - P A . 02048.000488/2022-78 4WWP9VAM 04/08/2022 Captura de quelônios com uso de espinhéis e camurins Base do Tabuleiro de Monte Cristo em Aveiro PA . 02048.000441/2022-12 MC5XL2AB 26/07/2022 01 carrinho serra fita para desdobro, 2 plainadeiras, 3 serras de disco e 26,29 m³ de madeiras em toras e 8,25 m³ de madeira serrada Rua Ipê, s/n. Vila Agrolina Anapu -PA . 02001.014669/2022-18 D 5 M Y 8 GT H 08/06/2022 Uma balsas munidas de motores de sucção, mangueiras para extrai Volta grande do Rio Xingu Senador José Porfirio /PA. . 02048.000497/2022-69 2JVUVB8O 04/08/2022 Ficam apreendidos cinco espinheis próprios para captura de quelônios, e três espécimes jovens vivos de tartaruga da Amazônia (Podocnemis expansa). Boia douro do Camaleãozinho, rio Tapajós . 02001.022637/2022-96 J T BZ Z M U 9 09/08/2022 Uma Motosserra Sthil MS 651, Chassi 370585888 Terra Indigena Ituna-Itata Município de Senador José Porfírio - PA . 02048.000544/2022-74 6ZC JJYN0 09/08/2022 Um espinhel para pesca de Quelônios da Amazônia Leito do rio |Tapajós na área do PQA . 02018.002026/2022-42 S Y 9 1 KG J I 19/07/2022 A apreensão de quatro espinhéis para pesca de quelônios e 58 camurins Rio Tapajós município de Itaituba/PA . 02048.000568/2022-23 U 7 5 AQ U L R 17/08/2022 Foi apreendidos 400 metros de espinhel próprios para captura de quelônios, três espécimes jovens vivos de tartaruga da Amazônia Leito do rio Tapajós município de Itaituba/PA . 02018.001713/2013-50 616306-C 22/10/2013 Ficam apreendido 569 animais bovinos Novo Progresso/PA . 02001.027506/2022-03 X 6 EQ E FCO 23/09/2022 Um moto estacionário 1 moto mercedes 6 celindros Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrisío Município de Altamira/PA . 02001.026589/2022-13 G00U3OFW 31/08/2022 Fica apreendida uma motosserra STIHL MS 382. n 821207480 propriedade na terra Indigna Cachoeira Seca Município do Uruará/PA . 02001.020619/2022-70 JWTS4FHG 18/07/2022 Fica apreendidos cinco currais utilizados para manejo de gado no inteior de área embargada na TI Ituna Itatá. TI Ituna Itatá Município de Altamira/PA . 02001.013016/2022-11 TMOFRG3M 13/05/2022 01- Arma Longa - Espinarda calibre 28 cartuchos sem indentificaçao, con 06 cartuchos intactos 01 furadeira sthil uma Motosserra sthil Motosserra Husquavarna 288 XP um veiculo terrestre marca honda modelo POP Senador José Porfírio - PA . 02001.036233/2022-80 HP60912T 15/12/2022 Um veículo terrestre marca: honda modelo:nxr bros - ANO/MOD: ANO/FAB: 2013 Terra Indigena Ituna Itata . 02048.000901/2022-02 7OMNPP9V 18/11/2022 01 Espinhe para pesca de tartaruga Senador José Porfírio - PA . 02001.002718/2023-51 O9GM8ML9 16/12/2022 05 Aparelhos celular Vila Nova dentro da Terra Indígena Ituna Itata . 02018.002027/2022-97 GC JP6HPO 19/07/2022 Rede de pesca -¸ Redes de algodão sendo: linha 11medindo 70 metros, malha l0 outra medindo 70 metros Rio Tapajós . 02022.004207/2019-49 805147 30/09/2019 Foram apreendidos 18 Quelônios Tartaruga Margem esquerda do Rio Xingu . 02048.000641/2020-03 8 U M H FCQ J 18/12/2020 03 Malhadeiras de malha 80 medindo 30 metros Enseada de Barreiras Município de Itaituba/PA . 02001.014644/2023-03 GV S U E Y F Y 26/04/2023 01 Motosserra modelo Sthil Zona Rural de Placas/PA . 02048.001001/2009-05 427224-C 29/09/2009 04 Motosserra modelo Sthil Na região do Rio Curuatinga . 02048.000022/2018-96 800313-E 2JS/10/2017 Foi apreendidos 02 caminhões Mercedez Benz NFR4763 e Um trator Caterpillar tipo carregadeira modelo 938F Artigo 49 do Decreto Federal 6S14 |e 2008. Terra Indígena Cachoeira jeca do Iriri . 02048.001710/2018-73 839892-E 24/08/2018 08 Espinheis de 500 metros e 7 Tartaruga (Podocnemis expansa) Tabuleiro do Monte Cristo . 02543.000206/2018-65 801529-E 05/09/2018 01 Trator esteiro - Trator, esteira, marca Caterpillar, estado de conservação regular Terra Indígena Cachoeira Seca . 02048.001666/2019-82 V AT Z I R 8 1 11/10/2019 01 Espingarda calibre 28 Rio Tapajós no município de Aveiro-PA . 02048.001748/2019-27 W EOSOL DU 21/10/2019 01 Motosserra marca Sthil - 51 Zona Rural do município de Placas/PA . 02048.001762/2019-21 SGO28QWE 24/10/2019 03 Motosserra Marca Sthil Zona Rural do município de Placas/PA . 02001.024840/2020-35 WWA7T050 24/10/2020 01 Motosserra Garimpo no Interior da Floresta Nacional do Jamanxim . 02001.028024/2020-09 E7YQ8K8R 27/05/2020 Os bens apreendldos correspondem a 105 toras de 14 espécies botânicas nativas, totalízando um volumer Ídre 322,82 m³ Interior da Terra Indígena Arara, Zona Rural Uruará/PA . 02001.028311/2020-19 H8BJDRKR 28/05/2020 12 Motosserra Tranzamazônica P7 Km 130 TI Arara, Uruará/PA . . 02001.001032/2021-81 U829Q1XQ 16/12/2020 01 Gerador de energia e 2 Serra Corta Corda Município de Santarém SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ