DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA 14152.043967/2022-71 AI 22.299.024-4 2.041,25 . L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA 14152.051657/2022-20 AI 22.306.714-8 4.082,52 . L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA 14152.051699/2022-61 AI 22.306.756-3 4.082,52 . L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA 14152.051738/2022-20 AI 22.306.795-4 4.082,52 . L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA 14152.052427/2022-88 AI 22.307.484-5 4.082,52 . LAUDICEIA FELICIO 14152.048020/2022-56 AI 22.303.077-5 953,94 . M. DA PRAIA BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.060202/2022-03 AI 22.315.259-5 3.245,48 . MADEREIRA DORING COMERCIO E TRANSPORTES LTDA 14152.060755/2022-58 AI 22.315.812-7 1.388,05 . MADEREIRA DORING COMERCIO E TRANSPORTES LTDA 14152.060757/2022-47 AI 22.315.814-3 440,28 . MARCELO ABREU E SOUZA 14152.103973/2022-94 AI 22.359.030-4 1.411,08 . MARCELO ABREU E SOUZA 14152.103975/2022-83 AI 22.359.032-1 2.350,93 . MARIA APARECIDA DA PAIXAO - BOM LANCHES 14152.065349/2022-81 AI 22.320.406-4 1.622,74 . MC COMERCIO ATACADISTA DE ROCHAS EIRELI 14152.104231/2022-86 AI 22.359.288-9 2.495,14 . MENDES GOURMET LTDA 14152.049754/2022-52 AI 22.304.811-9 15.540,71 . NEL-SAT COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA 14152.066598/2022-94 AI 22.321.655-1 146,76 . NEL-SAT COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA 14152.066599/2022-39 AI 22.321.656-9 73,38 . NEL-SAT COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA 14152.066600/2022-25 AI 22.321.657-7 146,76 . NEL-SAT COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA 14152.066603/2022-69 AI 22.321.660-7 967,01 . NORI ALIMENTOS LTDA 14152.060720/2022-19 AI 22.315.777-5 3.245,48 . NORI ALIMENTOS LTDA 14152.103342/2022-75 AI 22.358.399-5 15.540,71 . OSM BEER FACTORY CHOPERIA LTDA 14152.059931/2022-17 AI 22.314.988-8 811,37 . P N DE ALMEIDA 14152.109262/2022-23 AI 22.364.319-0 660,42 . P N DE ALMEIDA 14152.109264/2022-12 AI 22.364.321-1 83,83 . P N DE ALMEIDA 14152.109265/2022-67 AI 22.364.322-0 73,38 . PEDRO SACCONI NETO 14152.119235/2022-69 AI 22.374.292-9 2.506,25 . PLANALTO INDUSTRIA DE MADEIRAS IMUNIZADAS EIRELI 14152.056617/2022-74 AI 22.311.674-2 981,47 . PLANALTO INDUSTRIA DE MADEIRAS IMUNIZADAS EIRELI 14152.056618/2022-19 AI 22.311.675-1 1.467,74 . PLANALTO INDUSTRIA DE MADEIRAS IMUNIZADAS EIRELI 14152.056619/2022-63 AI 22.311.676-9 1.629,31 . PODIUM MARMORES E GRANITOS EIRELI 14152.105073/2022-81 AI 22.360.130-6 408,25 . PROSERVES COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI 14152.129467/2022-25 AI 22.384.524-8 811,37 . PROSERVES COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI 14152.129548/2022-25 AI 22.384.605-8 2.434,11 . RUBENS XAVIER LEME 14152.093871/2022-53 AI 22.348.928-0 4.056,85 . RUBENS XAVIER LEME 14152.125270/2022-17 AI 22.380.327-8 15.540,71 . SUPERMERCADOS VILA VERDE EIRELI 14152.072403/2022-45 AI 22.327.460-7 103.449,08 . TRANSMARLE TRANSPORTES LTDA 14152.191782/2021-91 AI 22.221.122-9 1.714,65 . VIX OFFICE TECNOLOGIA LTDA 14152.105668/2022-37 AI 22.360.725-8 73,38 . VIX OFFICE TECNOLOGIA LTDA 14152.105677/2022-28 AI 22.360.734-7 293,52 . VIX OFFICE TECNOLOGIA LTDA 14152.105682/2022-31 AI 22.360.739-8 286,56 VANEA MANSK BOONE Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de decisão D65C8S. A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto- Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 2B POSTO DE MOLAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA 14152.061011/2023-31 AI 22.527.622-4 . 2B POSTO DE MOLAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA 14152.061401/2023-10 AI 22.528.012-4 . BELEZA RARA MODAS LTDA 14152.061658/2023-63 AI 22.528.269-1 . BELEZA RARA MODAS LTDA 14152.061659/2023-16 AI 22.528.270-4 . BELEZA RARA MODAS LTDA 14185.008636/2023-98 ND 20.269.324-4 . CERAMICA AQUARELA LTDA 14152.049285/2023-52 AI 22.515.896-5 . CERAMICA AQUARELA LTDA 14152.049286/2023-05 AI 22.515.897-3 . CERAMICA AQUARELA LTDA 14152.049287/2023-41 AI 22.515.898-1 . CERAMICA AQUARELA LTDA 14152.049288/2023-96 AI 22.515.899-0 . CERAMICA AQUARELA LTDA 14152.049290/2023-65 AI 22.515.901-5 . CERAMICA AQUARELA LTDA 14152.049292/2023-54 AI 22.515.903-1 . CERAMICA AQUARELA LTDA 14185.006950/2023-36 ND 20.267.340-5 . FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.061625/2023-13 AI 22.528.236-4 . GVM SERVICE ADMINISTRADORA LTDA 14152.072310/2023-00 AI 22.538.921-5 . GVM SERVICE ADMINISTRADORA LTDA 14152.072312/2023-91 AI 22.538.923-1 . GVM SERVICE ADMINISTRADORA LTDA 14152.072314/2023-80 AI 22.538.925-8 . GVM SERVICE ADMINISTRADORA LTDA 14152.072316/2023-79 AI 22.538.927-4 . GVM SERVICE ADMINISTRADORA LTDA 14185.009886/2023-45 ND 20.270.726-1 . MR TRADING LTDA 14152.059423/2023-10 AI 22.526.034-4 . SUPERMERCADO BUSSOLAR LTDA 14152.063162/2023-24 AI 22.529.773-6 Em 7 de junho de 2023. VANEA MANSK BOONE Chefe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO HLHDKJ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 551 AUTO CENTER LTDA 14185.035635/2021-54 ND 20.223.036-8 . 6 APOSTOLOS SERVICOS DE ASSESSORIA E INTERMEDIACAO 14152.160318/2021-52 AI 22.189.861-1 . 6 APOSTOLOS SERVICOS DE ASSESSORIA E INTERMEDIACAO 14152.160320/2021-21 AI 22.189.863-8 . 6 APOSTOLOS SERVICOS DE ASSESSORIA E INTERMEDIACAO 14152.160323/2021-65 AI 22.189.866-2 . 6 APOSTOLOS SERVICOS DE ASSESSORIA E INTERMEDIACAO 14152.160327/2021-43 AI 22.189.870-1 . 6 APOSTOLOS SERVICOS DE ASSESSORIA E INTERMEDIACAO 14152.160331/2021-10 AI 22.189.874-3 . 6 APOSTOLOS SERVICOS DE ASSESSORIA E INTERMEDIACAO 14185.027586/2021-86 ND 20.214.720-7 . A & C COMERCIO DE VEICULOS LTDA 14152.204923/2021-42 AI 22.234.230-7 . A & C COMERCIO DE VEICULOS LTDA 14152.204936/2021-11 AI 22.234.243-9 . A & C COMERCIO DE VEICULOS LTDA 14185.034898/2021-46 ND 20.222.279-9 . A C C GOMES ROCHA LANCHONETE 14152.109733/2021-12 AI 22.139.658-6 . A J DE ALMEIDA 14152.157103/2021-54 AI 22.186.695-7 . A J DE ALMEIDA 14152.157104/2021-07 AI 22.186.696-5 . A J DE ALMEIDA 14152.157105/2021-43 AI 22.186.697-3 . A J DE ALMEIDA 14152.157106/2021-98 AI 22.186.698-1 . A J DE ALMEIDA 14185.027014/2021-05 ND 20.214.131-4 . A MAIS RECURSOS HUMANOS E SERVICOS TEMPORARIOS LTD 14185.018321/2021-97 ND 20.205.263-0 . A MAIS RECURSOS HUMANOS E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA 14152.107524/2021-34 AI 22.137.449-3 . A MAIS RECURSOS HUMANOS E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA 14152.107528/2021-12 AI 22.137.453-1 . A MAIS RECURSOS HUMANOS E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA 14152.107530/2021-91 AI 22.137.455-8 . A MAIS RECURSOS HUMANOS E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA 14152.107531/2021-36 AI 22.137.456-6 . A.L.DE ORNELLAS - PADARIA E LANCHONETE 14152.128663/2021-00 AI 22.158.497-8 . A.M.G. ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI 14185.022484/2021-74 ND 20.209.498-7 . ABEFER FERRO E ACO LTDA 14185.022267/2021-84 ND 20.209.279-8 . ABI BRASILl SERVICOS DE TESTES E ANALISES EIRELI 14152.208286/2021-83 AI 22.237.592-2 . ABI BRASILl SERVICOS DE TESTES E ANALISES EIRELI 14152.208292/2021-31 AI 22.237.598-1 . ABI BRASILl SERVICOS DE TESTES E ANALISES EIRELI 14152.208304/2021-27 AI 22.237.610-4