DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.495,87. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS EXTRATO DE ACORDO Espécie: ACORDO; Partes: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ CNPJ: 33.781.055/0001-35, e UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC CNPJ 07.272.636/0001- 31; Objeto: Contrato de Cotitularidade de Propriedade Intelectual do Programa de Computador intitulado Plataforma Zelo Saúde; Vigência: da data de sua última assinatura, 06/06/2023, por toda a duração da vigência do registro do Programa de Computador; Data de Assinatura: 06/06/2023; Signatários: pela FIOCRUZ: Mario Santos Moreira, Presidente; e pela UFC: José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, Reitor; Processo FIOCRUZ nº 25380.001590/2021-24 COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 254462 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 25389.000545/2021-72. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 10.485.488/0001-48 - CONSTRUTORA PLATO LTDA. Objeto: Reajuste de preços. Vigência: 06/06/2023 a 06/11/2024. Valor Total do 1º Termo de Apostilamento: R$ 1.237.653,19 . Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAçÃO DE DECISÃO 22EUN7. A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ALMANAQUE LA VISTA BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.115940/2022-97 AI 22.370.997-2 811,37 . ALMANAQUE LA VISTA BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.115964/2022-46 AI 22.371.021-1 408,25 . ANTONIO GERALDO CHAGAS 14152.034461/2022-71 AI 22.289.518-7 7.302,33 . ANTONIO GERALDO CHAGAS 14152.129189/2022-14 AI 22.384.246-0 1.622,74 . ANTONIO GERALDO CHAGAS 14152.129751/2022-00 AI 22.384.808-5 2.559,90 . ANTONIO GERALDO CHAGAS 14152.129753/2022-91 AI 22.384.810-7 2.559,90 . ANTONIO GERALDO CHAGAS 14152.129756/2022-24 AI 22.384.813-1 1.920,88 . ANTONIO GERALDO CHAGAS 14152.129758/2022-13 AI 22.384.815-8 1.281,75 . BARBATANA RESTAURANTE LTDA 14152.073754/2022-73 AI 22.328.811-0 1.622,74 . BARBATANA RESTAURANTE LTDA 14152.108643/2022-95 AI 22.363.700-9 15.540,71 . BRAVA CONSTRUCOES LTDA 14152.064913/2022-49 AI 22.319.970-2 811,37 . CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MATTOS 68738390787 14152.118982/2022-80 AI 22.374.039-0 1.388,05 . CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MATTOS 68738390787 14152.118984/2022-79 AI 22.374.041-1 127,95 . CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MATTOS 68738390787 14152.118985/2022-13 AI 22.374.042-0 73,38 . CENTRO DE RECUPERACAO DA VIDA LTDA 14152.048719/2022-16 AI 22.303.776-1 1.551,35 . CENTRO DE RECUPERACAO DA VIDA LTDA 14152.048728/2022-15 AI 22.303.785-1 5.413,32 . CENTRO DE RECUPERACAO DA VIDA LTDA 14152.048746/2022-99 AI 22.303.803-2 2.731,16 . CENTRO DE RECUPERACAO DA VIDA LTDA 14152.048747/2022-33 AI 22.303.804-1 1.804,44 . CENTRO DE RECUPERACAO DA VIDA LTDA 14152.048749/2022-22 AI 22.303.806-7 4.101,00 . CENTRO DE RECUPERACAO DA VIDA LTDA 14152.048750/2022-57 AI 22.303.807-5 83,52 . CENTRO DE RECUPERACAO DA VIDA LTDA 14152.048762/2022-81 AI 22.303.819-9 537,16 . CONSTRUTORA ALTO ITAUNAS LTDA 14152.107044/2022-54 AI 22.362.101-3 73,38 . CONSTRUTORA ALTO ITAUNAS LTDA 14152.107046/2022-43 AI 22.362.103-0 720,81 . CONSTRUTORA ALTO ITAUNAS LTDA 14152.107049/2022-87 AI 22.362.106-4 73,38 . CONSTRUTORA ALTO ITAUNAS LTDA 14152.107050/2022-10 AI 22.362.107-2 293,52 . CONSTRUTORA ALTO ITAUNAS LTDA 14152.107052/2022-09 AI 22.362.109-9 146,78 . CONSTRUTORA ALTO ITAUNAS LTDA 14152.107053/2022-45 AI 22.362.110-2 729,47 . EDILENE SANTANA AGRIZZI 14152.080219/2022-79 AI 22.335.276-4 2.568,38 . ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.091698/2022-59 AI 22.346.755-3 366,90 . ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.091699/2022-01 AI 22.346.756-1 293,52 . ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.091700/2022-90 AI 22.346.757-0 293,52 . ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.091701/2022-34 AI 22.346.758-8 1.579,67 . ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.091702/2022-89 AI 22.346.759-6 1.388,05 . HELMER ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA 14152.070967/2022-43 AI 22.326.024-0 1.224,75 . HELMER ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA 14152.166952/2021-07 AI 22.196.297-2 2.182,40 . HELMER ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA 14152.166953/2021-43 AI 22.196.298-1 3.755,92 . HELMER ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA 14152.166965/2021-78 AI 22.196.310-3 3.270,67 . HELMER ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA 14152.166966/2021-12 AI 22.196.311-1 3.755,92 . I. E. S. H. FRAGA GESTAO DE SERVICOS E ENTREGAS RAPIDAS 14152.089558/2022-11 AI 22.344.615-7 7.662,32 . I. E. S. H. FRAGA GESTAO DE SERVICOS E ENTREGAS RAPIDAS 14152.089560/2022-90 AI 22.344.617-3 170,11 . I. E. S. H. FRAGA GESTAO DE SERVICOS E ENTREGAS RAPIDAS 14152.089561/2022-34 AI 22.344.618-1 10.899,92 . I. E. S. H. FRAGA GESTAO DE SERVICOS E ENTREGAS RAPIDAS 14152.089563/2022-23 AI 22.344.620-3 44.894,72 . I. E. S. H. FRAGA GESTAO DE SERVICOS E ENTREGAS RAPIDAS 14152.089564/2022-78 AI 22.344.621-1 1.802,87 . I. E. S. H. FRAGA GESTAO DE SERVICOS E ENTREGAS RAPIDAS 14152.089566/2022-67 AI 22.344.623-8 166,56 . I. E. S. H. FRAGA GESTAO DE SERVICOS E ENTREGAS RAPIDAS 14152.089567/2022-10 AI 22.344.624-6 16,90 . JOAQUIM SANTOS CARDOSO ALMEIDA 14152.103799/2022-80 AI 22.358.856-3 513,66 . JOAQUIM SANTOS CARDOSO ALMEIDA 14152.103802/2022-65 AI 22.358.859-8 6,86 . JOAQUIM SANTOS CARDOSO ALMEIDA 14152.103806/2022-43 AI 22.358.863-6 146,76 . JOAQUIM SANTOS CARDOSO ALMEIDA 14152.103809/2022-87 AI 22.358.866-1 440,28 . JOAQUIM SANTOS CARDOSO ALMEIDA 14152.103814/2022-90 AI 22.358.871-7 89,82 . JOERGUES DOS REIS NERY 03157287796 14152.128440/2022-15 AI 22.383.497-1 1.622,74 . JOERGUES DOS REIS NERY 03157287796 14152.149358/2022-24 AI 22.404.402-8 15.540,71 . JOSE VICENTE DE PAULA MENDES 14152.087333/2022-20 AI 22.342.390-4 220,14 . JOSE VICENTE DE PAULA MENDES 14152.087334/2022-74 AI 22.342.391-2 443,98 . JOSE VICENTE DE PAULA MENDES 14152.087335/2022-19 AI 22.342.392-1 73,38