DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061200138 138 Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ALPARGATAS S.A. 14152.214945/2021-11 AI 22.244.251-4 4.082,50 . AMARELINHO COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDA 14152.053308/2021-61 AI 22.085.046-1 733,80 . AMARELINHO COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDA 14152.053309/2021-14 AI 22.085.047-0 587,04 . AMARELINHO COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDA 14152.053310/2021-31 AI 22.085.048-8 733,80 . AMARELINHO COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDA 14152.053311/2021-85 AI 22.085.049-6 10.215,82 . AMARELINHO COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDA 14185.008805/2021-28 ND 20.195.773-6 107.278,60 . ASSOCIACAO DE APOIO AOS PORTADORES DE CANCER VIDA N OV A 14185.006037/2022-59 ND 20.231.456-1 89.372,40 . ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATE ASSIST A INF DE CAAP 14185.035220/2021-81 ND 20.222.604-2 35.350,15 . ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATE ASSIST A INF DE CAAPORA 14152.211721/2021-57 AI 22.241.027-2 1.320,84 . ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATE ASSIST A INF DE CAAPORA 14152.211722/2021-00 AI 22.241.028-1 146,76 . ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATE ASSIST A INF DE CAAPORA 14152.211723/2021-46 AI 22.241.029-9 366,90 . ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATE ASSIST A INF DE CAAPORA 14152.211724/2021-91 AI 22.241.030-2 1.304,18 . BELGLASS INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE V 14185.026168/2021-71 ND 20.213.247-1 100.842,35 . BELGLASS INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE VIDROS 14152.151816/2021-12 AI 22.181.408-6 2.128,02 . BELGLASS INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE VIDROS 14152.151817/2021-59 AI 22.181.409-4 1.174,08 . BELGLASS INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE VIDROS 14152.151819/2021-48 AI 22.181.411-6 1.247,46 . BELGLASS INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE VIDROS 14152.151820/2021-72 AI 22.181.412-4 6.056,70 . BOA MESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.012753/2021-94 ND 20.199.629-4 65.540,35 . DAVID DOS SANTOS LIMA 14185.029357/2021-04 ND 20.216.544-2 167.003,54 . GILSON QUEIROZ DE LIMA LTDA 14152.028982/2022-99 AI 22.284.039-1 1.551,35 . GILSON QUEIROZ DE LIMA LTDA 14152.028983/2022-33 AI 22.284.040-4 5.249,28 . GILSON QUEIROZ DE LIMA LTDA 14152.028986/2022-77 AI 22.284.043-9 1.597,72 . GILSON QUEIROZ DE LIMA LTDA 14152.028987/2022-11 AI 22.284.044-7 820,20 . GILSON QUEIROZ DE LIMA LTDA 14152.028988/2022-66 AI 22.284.045-5 1.312,32 . GILSON QUEIROZ DE LIMA LTDA 14152.028989/2022-19 AI 22.284.046-3 727,90 . GILSON QUEIROZ DE LIMA LTDA 14185.005366/2022-82 ND 20.230.766-2 75.550,17 . GLOBAL CONSTRUTORA LTDA 14152.190092/2021-14 AI 22.219.432-4 1.714,65 . GLOBAL CONSTRUTORA LTDA 14152.190094/2021-11 AI 22.219.434-1 816,50 . GRANFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPU 14185.027912/2021-55 ND 20.215.054-2 52.300,50 . GRANFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS L 14152.162388/2021-45 AI 22.191.733-1 1.247,46 . GRANFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS L 14152.162389/2021-90 AI 22.191.734-9 1.824,42 . GRANFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS L 14152.162391/2021-69 AI 22.191.736-5 513,66 . GRANFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS L 14152.162392/2021-11 AI 22.191.737-3 27,56 . GRANFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS L 14152.162393/2021-58 AI 22.191.738-1 660,42 . GRANFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS L 14152.162394/2021-01 AI 22.191.739-0 1.748,02 . GRANFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS L 14152.162396/2021-91 AI 22.191.741-1 622,94 . JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO 14152.093977/2022-57 AI 22.349.034-2 21.298,34 . LUANA GONCALVES DE ARRUDA 14152.100336/2021-85 AI 22.130.353-7 15.540,71 . NORD IMPERIAL SUITES CORRETORA DE IMOVEIS LTDA 14185.027385/2021-89 ND 20.214.508-5 1.190,58 . RESTAURANTE GREEN SUNSET LTDA 14185.027382/2021-45 ND 20.214.505-1 16.301,59 . RESTAURANTE GREEN SUNSET LTDA 14185.028979/2021-15 ND 20.216.155-2 4.716,07 . ROGERIO GALDINO 14185.029551/2021-81 ND 20.216.758-5 39.351,84 . SISCONTROL - CONTROLE DE QUALIDADE LTDA 14185.004962/2022-45 ND 20.230.358-6 3.631,66 . VIVA ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA 14185.027384/2021-34 ND 20.214.507-7 761,40 Em 7 de junho de 2023. JOSE FELIX SOARES DA SILVA Chefe do Setor de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de decisão ERY3JP. A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . MADU INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA 14152.071369/2022-91 AI 22.326.426-1 1.600,00 . MADU INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA 14152.088987/2022-71 AI 22.344.044-2 15.323,04 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação MKE6SS. A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A LICHESKI TRANSPORTES LTDA 14185.007637/2023-15 ND 20.268.130-1 . ABL SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA 14152.002156/2023-09 AI 22.468.771-9 . ABL SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA 14152.002157/2023-45 AI 22.468.772-7 . ABL SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA 14185.000286/2023-11 ND 20.259.378-9 . ADEMIR FRANCISCO RODRIGUES - METALURGICA 14185.002972/2023-27 ND 20.262.613-0 . ALEX SANTOS DO NASCIMENTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA 14152.073185/2023-47 AI 22.539.796-0 . ALTACIR GARBIN 14185.003862/2023-82 ND 20.263.608-9 . ATHOS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.067813/2023-55 AI 22.534.424-6 . BORGIO INCORPORADORA LTDA 14152.036336/2023-86 AI 22.502.951-1 . BORGIO INCORPORADORA LTDA 14152.036342/2023-33 AI 22.502.957-0 . BORGIO INCORPORADORA LTDA 14152.036355/2023-11 AI 22.502.970-7 . BORGIO INCORPORADORA LTDA 14152.036362/2023-12 AI 22.502.977-4 . C.ALVES EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA 14185.003439/2023-82 ND 20.263.150-8 . C.I.S. GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA 14152.055007/2023-34 AI 22.521.618-3 . C.I.S. GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA 14152.055008/2023-89 AI 22.521.619-1 . C.I.S. GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA 14152.055009/2023-23 AI 22.521.620-5 . C.I.S. GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA 14152.055010/2023-58 AI 22.521.621-3 . C.I.S. GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA 14152.055011/2023-01 AI 22.521.622-1 . C.I.S. GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA 14152.055012/2023-47 AI 22.521.623-0 . C.I.S. GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA 14185.007801/2023-94 ND 20.268.345-1 . CABRAL & BELINATO PAPELARIA LTDA 14152.067766/2023-40 AI 22.534.377-1 . CABRAL & BELINATO PAPELARIA LTDA 14185.009584/2023-77 ND 20.270.381-9 . CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DUCATI LTDA 14185.009523/2023-18 ND 20.270.301-1 . CEZAR CIKOSKI COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS 14185.022319/2022-01 ND 20.248.773-3 . CONSTRUTORA FENIX LTDA 14152.036235/2023-13 AI 22.502.850-6 . CSI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14185.010269/2023-92 ND 20.271.151-0 . DANIEL MARTINS CONSTRUTORA 14185.003386/2023-08 ND 20.263.091-9 . E.SEIDI HAYASHI LTDA 14152.065750/2023-01 AI 22.532.361-3 . E.SEIDI HAYASHI LTDA 14152.065754/2023-81 AI 22.532.365-6 . E.SEIDI HAYASHI LTDA 14152.065755/2023-25 AI 22.532.366-4 . E.SEIDI HAYASHI LTDA 14152.065756/2023-70 AI 22.532.367-2 . E.SEIDI HAYASHI LTDA 14152.065757/2023-14 AI 22.532.368-1 . E.SEIDI HAYASHI LTDA 14152.065758/2023-69 AI 22.532.369-9 . E.SEIDI HAYASHI LTDA 14152.065762/2023-27 AI 22.532.373-7 . E.SEIDI HAYASHI LTDA 14185.009076/2023-99 ND 20.269.803-3 . EXTRACAO DE MADEIRAS VBEM LTDA. 14185.003260/2023-25 ND 20.262.947-3 . FELIPE AGUIRRA DE OLIVEIRA 14152.046813/2023-11 AI 22.513.424-1 . FLEX CHAIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.006858/2023-76 ND 20.267.220-4 . FUTURJET MAQUINAS AGRICOLAS LTDA 14152.068030/2023-99 AI 22.534.641-9 . FUTURJET MAQUINAS AGRICOLAS LTDA 14152.068032/2023-88 AI 22.534.643-5 . FUTURJET MAQUINAS AGRICOLAS LTDA 14152.068036/2023-66 AI 22.534.647-8 . G. CABRAL PAPELARIA LTDA 14185.009587/2023-19 ND 20.270.384-3 . INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES NOBRE LTDA 14185.004061/2023-34 ND 20.263.850-2 . ISABELLY - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14185.009224/2023-75 ND 20.269.965-0 . IVANDRO CARLOS PETROLLI 14185.008268/2023-88 ND 20.268.900-0 . J K SANTOS SILVA & CIA LTDA 14152.041977/2023-52 AI 22.508.592-5 . J K SANTOS SILVA & CIA LTDA 14152.043755/2023-74 AI 22.510.370-2 . JEAN CARLOS LUCIO 14185.006712/2023-21 ND 20.267.044-9 . JEFERSON FERNANDES EMPREITEIRA 14185.007165/2023-09 ND 20.267.585-8 . JJL SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MEDICOES LTDA 14185.006416/2023-20 ND 20.266.706-5 . JOSE VILMOR DE SOUZA JUNIOR 14185.007308/2023-74 ND 20.267.751-6 . JOSELEI LARA DO PRADO 14185.009610/2023-67 ND 20.270.408-4 . LANDAUL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA 14152.070214/2023-19 AI 22.536.825-1 . LEANDRO JOSE ROSPIRSKI FISCHER 14185.006744/2023-26 ND 20.267.091-1 . LONDRIPRIME SERVICOS TERCEIRIZADOS EM CONDOMINIOS E EMP 14185.009612/2023-56 ND 20.270.410-6 . LPP GASTRONOMIA LTDA 14152.054115/2023-90 AI 22.520.726-5 . LS CLIMATIZACOES LTDA 14185.007485/2023-51 ND 20.267.942-0 . M. MARINHO DE ARAUJO INDUSTRIA DO VESTUARIO 14185.009735/2023-97 ND 20.270.556-1 . MALEG SUPERMERCADO LTDA 14185.007575/2023-41 ND 20.268.056-8 . MARIA FRANCIELE DE ARAUJO CONFECCOES 14185.006720/2023-77 ND 20.267.053-8 . MEGASOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA 14185.009602/2023-11 ND 20.270.400-9 . MERCOSUL PEDRAS LTDA 14185.006925/2023-52 ND 20.267.310-3 . MONT TUBO TUBULACOES LTDA 14185.009340/2023-94 ND 20.270.087-9 . O QUIOSQUE PIZZAS LTDA 14185.001823/2023-41 ND 20.261.197-3 . P.B EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA 14185.006168/2023-17 ND 20.266.412-1 . PANIFICADORA BATISTA LTDA 14185.009616/2023-34 ND 20.270.414-9 . PETROVALLE S/A 14185.002466/2023-38 ND 20.262.029-8 . PIOMIX CONSTRUTORA LTDA 14185.000355/2023-97 ND 20.259.459-9 . POSTO SHANGRI-LA LTDA 14152.049790/2023-05 AI 22.516.401-9 . POSTO SHANGRI-LA LTDA 14152.049798/2023-63 AI 22.516.409-4 . POSTO SHANGRI-LA LTDA 14152.049803/2023-38 AI 22.516.414-1 . POSTO SHANGRI-LA LTDA 14152.049811/2023-84 AI 22.516.422-1 . POSTO SHANGRI-LA LTDA 14185.007023/2023-33 ND 20.267.422-3 . PROMOFOZ PROMOCAO DE VENDAS LTDA 14185.004297/2023-71 ND 20.264.148-1 . ROBERTO CEZAR DUKIEVICZ 14185.003392/2023-57 ND 20.263.099-4 . SAMUEL DENYS DE OLIVEIRA 14185.006431/2023-78 ND 20.266.723-5 . SERMONT PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14185.006655/2023-80 ND 20.266.983-1 . SILVANA A. PEREIRA DOMINGUES MATERIAIS DE CONSTRUC 14185.005742/2023-10 ND 20.265.933-0 . SPEEDY CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14185.010287/2023-74 ND 20.271.174-9 . SPORT HORSE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA 14185.009908/2023-77 ND 20.270.749-1 . SS LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA 14152.048766/2023-41 AI 22.515.377-7 . SS LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA 14152.048769/2023-84 AI 22.515.380-7 . SS LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA 14152.048771/2023-53 AI 22.515.382-3 . SS LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA 14152.048773/2023-42 AI 22.515.384-0 . SS LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA 14185.006897/2023-73 ND 20.267.268-9 . TRANSMODULO TRANSPORTADORA RODOVIARIA LTDA 14152.067720/2023-21 AI 22.534.331-2