DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aracaju-SE, 7 de junho de 2023. MYCHELYNE FERREIRA GUERREIRO Coordenação-Geral SINDICATO DOS AUXILIARES OPERACIONAIS DE SERVIÇOS DIVERSOS MUNICIPAL DE SÃO BENTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos AOSD/AOSG Municipal de São Bento - MA, neste ato representado por Rosangela Barros, Brasileira, Solteira, servidora pública municipal, inscrita no CPF: 003.825.633-95, RG:114250299-3 e PASEP 2091934884-4, onde receberá correspondência na sede do sindicato situado na rua Professor Tito Soares - S/N, Bairro Matriz, CEP. 65.235-000, São Bento - MA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em atenção aos termos da Portaria TEM n. 17.593/2020, vem por meio deste convocar todos os servidores municipais para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada na sede do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e Empregados em Estabelecimento de Saúde do Estado do Maranhão - SINDEEES-MA, situado na Travessa São José, 81, Outra Banda, CEP. 65.235- 000 - no dia 08 de julho de 2023 às 9H00min em primeira convocação e às 9H30min em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Ratificação do Ato de Fundação do Sindicato dos Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos AOSD/AOSG Municipal de São Bento - MA, CNPJ 23866621000158; 2) Leitura e Aprovação de Estatuto Social do Sindicato; 3) Eleição e Posse da Diretoria; 4) Filiação à Central Sindical CTB- MA; 5) Outros assuntos de interesse das categorias. São Bento-MA, 5 de junho de 2023. ROSANGELA BARROS Presidente do Sindicato SISTEMA FIERGS SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI-RS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3.2023 Entidade Promotora: SESI. Objeto do processo IN001262023DR: Credenciamento de Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas, para Integrar o Cadastro de Prestadores de Serviços na condição de conteudista do SESI/RS. Data abertura:12/06/2023. O Edital e demais informações estão disponíveis no site http://compras.sistemafiergs.org.br Porto Alegre, 7 de junho de 2023. LEONARDO DOS SANTOS CORRÊA Pregoeiro SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ARAGUAIA LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: SEAR - Sociedade Educacional do Araguaia sob o CNPJ: 00.965.087/0001-31; Mantida: Centro Universitário do Vale do Araguaia - UNIVAR; Credenciada pela Portaria MEC/GM Nº 1.328, de 12/12/2018 DOU 239, Seção I, p. 35, de 13/12/2018, com sede na cidade de Barra do Garças - MT. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 248 diplomas no período de 04/07/2022 à 29/07/2022, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: livros 01/ADM e 02/ADM, 02/C.C, 01/EDF, 02/ENF, 02/ESTÉT, 02/FARM, 02/FISIO, 01/HIST, 02/MVET, 01/PED e 02/PED, 01/S.S, 01/TADS, 01/TPD, 01/TSI e 01/ZOOT - registros 01446 a 01694. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no sitio https://univar.edu.br/diplomas ou [email protected]. Barra do Garças-MT, 2 de junho de 2023 WELMA LEITE BEZERRA SATURNINO Secretária Acadêmica TECSAN INGENIERIA AMBIENTAL S.A. SINDICATO DE NUTRICIONISTAS E TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE BALANÇO PATRIMONIAL 3_INED_19_001 TECSAN INGENIERÍA AMBIENTAL S.A. CNPJ nº 11.453.538/0001-78 - NIRE nº 35500067146 Demonstrações Financeiras para os Exercícios Findos em 31/12/2022 e 2021 (Em reais) Balanço Patrimonial Ativo 31/12/2022 31/12/2021 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 13.446 15.360 Total do Ativo Circulante 13.446 15.360 Não Circulante Partes relacionadas 8.450.960 8.424.010 Outros créditos 6.945 992 Total do Ativo não Circulante 8.457.905 8.425.002 Total do Ativo 8.471.351 8.440.363 Balanço Patrimonial Passivo 31/12/2022 31/12/2021 Circulante Obrigações fiscais 17 190 Outras contas a pagar – 1.737 Total do Passivo Circulante 17 1.928 Não Circulante Partes relacionadas 409.169 245.744 Total do Passivo Não Circulante 409.169 245.744 Patrimônio Líquido Capital destinado as operações no país 9.000.000 9.000.000 Prejuízos acumulados (937.835) (807.310) Total do Patrimônio Líquido 8.062.165 8.192.690 Total do Passivo e Patrimônio Líquido 8.471.351 8.440.363 Demonstração do Resultado 31/12/2022 31/12/2021 (Despesas) Receitas Operacionais Despesas gerais e administrativas (129.423) (28.973) Receitas/Despesas financeiras, líquidas (1.103) (98) Prejuizo antes do IR e da CS (130.526) (29.071) Prejuízo do Exercício (130.526) (29.071) Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido Capital destinado às operações no país Prejuízos acumulados Total Saldos em 31/12/2020 9.000.000 (778.238) 8.221.762 Prejuízo do exercício – (29.071) (29.071) Saldos em 31/12/2021 9.000.000 (807.310) 8.192.690 Prejuízo do exercício – (130.526) (130.526) Saldos em 31/12/2022 9.000.000 (937.835) 8.062.165 Demonstração do Fluxo de Caixa 31/12/2022 31/12/2021 Fluxo de Caixa de Atividades Operacionais: Prejuízo do exercício (130.526) (29.071) Aumento (redução) nos Ativos Operacionais: Adiantamentos – 500 Partes relacionadas (26.950) 3.110 Outros Créditos (5.952) (992) Aumento (redução) nos Passivos Operacionais: Obrigações fiscais (174) (1.357) Outras contas a pagar (1.737) 1.523 Partes relacionadas 163.425 41.648 Caixa Oriundo das (aplicado nas) Atividades Operacionais (1.914) 15.360 Aumento de Caixa e Equivalentes de Caixa (1.914) 15.360 Caixa e equivalentes de caixa - no início do período 15.360 – Caixa e equivalentes de caixa - no fim do período 13.446 15.360 A Sociedade está devidamente autorizada a funcionar no país, conforme Portaria SCS n° 9, de 16.09.2009, e consoante parágrafo único do artigo 1.140 do Código Civil, faz a seguinte publicação: Peças contábeis referentes às atividades no Brasil pelo exercício econômico findo em 31/12/2022. São Paulo, 31 de março de 2023. João Carlos Mingrone Bruno, CPF 126.578.808-19 - Representante Legal no Brasil. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis 1. Contexto Operacional: Tecsan Ingeniería Ambiental S.A., com sede em Buenos Aires, Repú- blica Argentina, é sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil, nos termos do artigo 1.134 e seguintes do Código Civil, tendo recebido essa autorização do Governo Federal, nos termos da lei, mediante Portaria SCS n° 9, de 16.09.2009. As atividades da Sociedade no Brasil são as relacionadas com a engenharia ambiental. 2. Apresentação das Demonstrações
Contábeis: Em atendimento às normas brasileiras - principalmente as de natureza contábil e tributária - as atividades no Brasil são conduzidas por estabelecimento subordinado, intitulado sucursal, o qual matém registros contábeis em reais, e contabiliza as operações realizadas no território nacional, de modo a apurar o resultado das mesmas, de maneira segregada em rela- ção às atividades da Sociedade no exterior. As demonstrações contábeis ora apresentadas sur- gem desses registros e foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Por deliberação da Diretoria da Sociedade, devidamente registrada na JUCESP, o exercí- cio econômico da Sucursal, para fins de levantamento de balanço, se encerra no dia 31 de de- zembro de cada ano. 3. Principais Práticas Contábeis: Ativos circulante e não circulante: São apresentados ao valor de custo ou de realização, dos dois o menor. Passivos circulante e não circulante: São demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicá- vel, dos correspondentes encargos incorridos. Apuração do Resultado: As receitas e despesas são apropriadas no resultado, de acordo com o regime de competência, e estão estritamente associadas com a atividade desenvolvida no Brasil. 4. Partes Relacionadas: Essa conta refere-se aos saldos mantidos com a Casa Matriz, no exterior, e com outras sociedades vinculadas, no país. 5. Patrimônio Líquido: O capital destinado às operações no País foi aprovado pela Portaria SCS nº 9, de 25.05.2011. João Carlos Mingrone Bruno - Representante Legal - CPF 126.578.808-19 Rodney Monteiro Meles - Contador - 01SP132.178/O-5 Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras Ao Representante Legal no Brasil: Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da Tecsan Ingeniería Ambiental S.A., que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e do fluxo de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicati- vas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Tecsan Ingeniería Ambiental S.A. em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e o seu fluxo de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsa- bilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada “Responsabi- lidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Tecsan Ingeniería Ambiental S.A., de acordo com os princípios éticos relevantes pre- vistos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas con- forme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase: Conforme mencionado nas notas explicativas 1. e 2., as atividades no Brasil são conduzidas por estabelecimento subordinado, intitulado sucursal ou filial, devidamente autorizado a funcionar pelas autoridades competentes, e submetido à legis- lação brasileira. Esse estabelecimento mantém registros contábeis em reais, e contabiliza as operações realizadas no território nacional, de modo a apurar o resultado das mesmas, de maneira segregada e independente, em relação às atividades da Sociedade no exterior. As de- monstrações financeiras examinadas decorrem desses registros e, portanto, estão limitadas às atividades do estabelecimento no Brasil, em consonância com o disposto no parágrafo único do artigo 1.140 do Código Civil Brasileiro. Nossa opinião não possui ressalva relativa a esse assun- to. Outros assuntos - valores correspondentes ao exercício anterior: As demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2021, utilizadas para fins de comparação, não foram examinadas por auditores independentes. Responsabilidades da administração e da gover- nança pelas demonstrações financeiras: A administração da Tecsan Ingeniería Ambiental S.A. no Brasil é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financei- ras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Te- csan Ingeniería Ambiental S.A. no Brasil continuar operando, divulgando quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na ela- boração das demonstrações das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Tecsan Ingeniería Ambiental S.A. no Brasil ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Tecsan Ingeniería Ambiental S.A. no Brasil são aqueles com responsabilida- de pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilida- des do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras: Nossos objetivos são obter se- gurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções po- dem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômi- cas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: - Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações fi- nanceiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos pro- cedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode en- volver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. - Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. - Ava- liamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contá- beis e respectivas divulgações feitas pela administração. - Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidên- cias de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Tecsan Ingeniería Ambiental S.A. no Brasil. Se concluirmos que existe incerteza relevante, deve- mos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas de- monstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem ina- dequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Tecsan Ingeniería Ambiental S.A. no Brasil a não mais se manter em continuidade operacional. - Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divul- gações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. - Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais defi- ciências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo, 29 de março de 2023 JMS Serviços Contábeis e Auditoria Ltda. - CRC - MG 009611/O José Madureira e Silva - Contador - CRC - MG 049890/O-8 CPF 133.193.376-53 Ato de Deliberação do Representante Legal: Aos 03/04/2023, o Representante Legal no Brasil, nomeado na forma, e com os poderes, do artigo 1.138 do Código Civil, delibera a aprovação para todos os fins de direito das peças contábeis referentes às atividades no Brasil, levantadas para atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 1.140 do Código Civil, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2022. São Paulo, SP. João Carlos Mingrone Bruno, CPF/MF nº 126.578.808-19. Representante Legal no Brasil.