DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA Nº 1.868, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.738, de 19 de maio de 2023, alterado pela Portaria nº 1.798, de 26 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009812/2023-68, resolve: DESIGNAR ANDREA MOTA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento, Desempenho e Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, no período de 5 a 7 de junho de 2023, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA Nº 1.877, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 23 da Portaria MIDR nº 1.738, de 19 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações constantes do Processo nº 59000.009307/2023-13, resolve: Art. 1º Ceder a servidora THAISE MORAES TORRES pertencente ao quadro de pessoal permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto ao Ministério da Educação, exercendo a função comissionada de Coordenador de Projeto do Gabinete daquele Ministério, código FCE 3.11. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA Nº 1.878, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.738, de 19 de maio de 2023, alterado pela Portaria nº 1.798, de 26 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009307/2023-13, resolve: DISPENSAR THAISE MORAES TORRES do encargo de substituta eventual da função comissionada de Corregedor da Corregedoria, código FCE 1.13, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. VALDER RIBEIRO DE MOURA SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS PORTARIA Nº 1.873, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 31, da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Rol de Responsáveis pela Unidade Gestora nº 530024 da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros - SNFI: Eduardo Correa Tavares, CPF nº 007.357.239-07 - Ordenador de Despesas; Fernanda Ludmila Elias Barbosa, CPF nº 723.918801-97 - Ordenador de Despesas Substituto; Erica Domingos da Silva, CPF nº 844.612.091-72 - Gestor Financeiro; Anderson Mendes Costa, CPF nº 003.062.831-82 - Gestor Financeiro Substituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CORRÊA TAVARES DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 44, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.002735/2023-11, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Tereza de Amorim Araujo Cavalcante, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antenor Cavalcante de Albuquerque, ocupante do cargo de Administrador, matricula Siape 0727616, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 12 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de maio de 2023, data do óbito do ex-servidor. MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA PORTARIA Nº 23, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 11/05/2023, a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, nível superior, do servidor LUIZ GUILHERME PANTOJA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 2173586, por motivo de posse em outro cargo inacumulável nos termos do art. 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112/90. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 34, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.738, de 19 de maio de 2023, publicada no D.O.U nº 96, de 22 de maio de 2023, Seção 1, página 56, resolve: Art. 1º Nomear POLLYANNA AKEMI SAITO para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio à Pesquisa e Avaliação, da Coordenação de Planejamento e Informações Estratégicas, da Diretoria de Planejamento e Avaliação desta Superintendência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSE MODESTO Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 133, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o art. 2º do Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.002880/2023-55, resolve: Art. 1º Designar BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA para compor, como membro titular, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos, em substituição a Vanessa Luz. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.418, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar, a pedido, ANA CÉLIA BERNARDES VILARINHO do cargo de Coordenador de Procedimentos Licitatórios, Contratos e Gestão de Atas da Coordenação- Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, a partir de 5 de junho de 2023. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.419, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora TATYANA SCHEILA FRIEDRICH, Diretora do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar de encontros de trabalho da Autres Brésils, com o objetivo de promover um diálogo construtivo e compartilhar experiências no âmbito das políticas de imigração e emigração, da Conferência sobre Migração como Estratégia de Adaptação no Contexto da Mudança do Clima, bem como da Sessão Anual do Grupo de Trabalho sobre Migração do Comitê de Emprego, Trabalho e Temas Sociais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, em Paris, França, no período de 17 a 24 de junho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08018.032700/2023-81). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.420, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear LAÍS GORSKI para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Gestão do Fundo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.421, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear CAROLINA VALLADARE GUIMARÃES TABOADA para exercer o cargo de Coordenador de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da Coordenação-Geral de Pesquisa da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.422, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar o Policial Rodoviário Federal VANDERVALDO GONÇALVES LIMA da função de Coordenador de Gestão e Logística Correcional da Corregedoria-Geral e Controle Interno da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI