DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.425, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do país, com ônus, o Agente de Polícia Federal ENRICO STRELIAEV CANALI, Coordenador-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal, e o Delegado de Polícia Federal GUILHERME HELMER, Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, para participarem do evento "First ICOP Conference: Cooperating on Cyber Offender Prevention", em Lisboa, Portugal, no período de 12 a 16 de junho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.011177/2023- 91). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.427, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do país, com ônus, o Agente de Polícia Federal TIMÓTEO SILVA DE MENESES, lotado na Polícia Federal, para integrar a força-tarefa do Ministério das Relações Exteriores ao Irã - acolhimento humanitário, a realizar-se em Teerã, Irã, no período de 10 de junho a 10 de julho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.016285/2023-51). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.428, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.398, de 5 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 6 subsequente, Seção 2, página 43, referente ao afastamento do país dos servidores RICARDO LOVATTO BLATTES, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, JOÃO PIMENTA STAUB, Coordenador- Geral de Administração e Relações Institucionais, e GUSTAVO GOMES ROCHA, Chefe da Divisão de Relações Institucionais da Coordenação de Relações Institucionais da Coordenação-Geral de Administração e Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 14 a 17 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições (Processo nº 08012.001699/2023-01). RICARDO CAPPELLI POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 24.837, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27/09/2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.016256/2023-99, resolve: Art. 1º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Delegado de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/06/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009): . N O M ES MATR. SIAPE MATR. DPF . JOSE ALVES NETO 3192233 21683 Art. 2º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/06/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009): . N O M ES MATR. SIAPE MATR. DPF . BRENO VELOSO PINHEIRO 31922101 21682 Art. 3º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Delegado de Polícia Federal, para a servidora relacionada abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/06/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009): . N O M ES MATR. SIAPE MATR. DPF . LAUREN BARGA SALATINO 2227110 20179 Art. 4º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Perito Criminal Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/06/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009): . N O M ES MATR. SIAPE MATR. DPF . MICHAEL DE ANDRADE MENDES 1066775 20178 Art. 4º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Escrivão de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/06/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009): . N O M ES MATR. SIAPE MATR. DPF . RENAN FELIPE SENEM 2152215 19360 GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA Nº 1.461, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.035438/2023- 61, resolve: Art. 1º Dispensar GETULIO RODNEY GOMES DE LIMA, matrícula Siape nº 1090600, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.382, DE 30 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL VIEIRA DOS REIS, matrícula Siape nº 1973128, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Setor de Administração, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, no período de 12/06/23 a 23/06/23, em razão da ausência do titular e do substituto da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA Nº 1.397, DE 31 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar EDUARDO HOLANDA NUNES DE FREITAS, matrícula Siape nº 2150782, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Enfrentamento aos Crimes Contra o Patrimônio, código FCE 1.02, da Coordenação de Áreas Especializadas de Combate ao Crime, da Coordenação-Geral de Combate ao Crime, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 1.473 - Cancelar o benefício de pensão civil da Sra. CRISTINA DA SILVA SOUZA, concedida com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, da Lei n° 3.373/1958, em observância ao disposto na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, bem como a determinação da trilha de auditoria #1431810 em execução da unidade responsável pelo monitoramento CGUES/SE/CGU, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08655.012287/2023-22 Nº 1.474 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AMARO JOSÉ ARANTES NETO, matrícula SIAPE n° 747851, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-AM, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o artigo 3º, § único, da EC nº 47 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 7º da EC 41 de 19 de dezembro de 2003, considerando o disposto no Processo nº 08651.004112/2022-09 Nº 1.475 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à SÔNIA MARIA RAMOS DOS SANTOS, na condição de cônjuge, do ex-servidor ELPÍDIO ARTUR DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 163381, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 26 de abril de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, 76, § 2º e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e artigo 1, inciso VI, da Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo n° 08654.008317/2023-14 Nº 1.476 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLÁUDIO BRITO MIRANDA , matrícula SIAPE n° 1069864, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, caput, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08654.009057/2023-96 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.477 Designar HELBER DE MENDONÇA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1725614, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso. Nº 1.478 Designar PEDRO HENRIQUE GALVÃO SANTOS, matrícula Siape nº 3158421, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Operações com Cães, código FCE 1.01, do Setor de Comando de Operações Especiais, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.