DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Revoga-se a Portaria Cade nº 131, de 09 de março de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA PINHEIRO PORTELA PORTARIAS CADE DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 254 - Dispensar DIEGO BRUM LIMA ROCHA do encargo de 1° substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. Nº 255 - Designar THIAGO NOGUEIRA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de 1° substituto eventual da Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 36.816, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: YRIZ SOARES DA SILVA, Chefe de Projeto, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, deste Ministério, para participar da 10ª Assembleia Plenária Regional pelos Solos da América Latina, na Cidade do México, México, de 18 a 24 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 37.753, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: CLAUDIA FERREIRA LIMA, Analista Ambiental, da Secretaria de Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, deste Ministério, para participar da Reunião - Taller: Sistema deintercambio de información - Oficina sistema de informação sistema aquífero Guarani, em Montevidéu, Uruguai, de 20 a 23 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA DESPACHO Nº 37.810, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: ANA PAULA PINTO FERNANDEZ, Analista Ambiental, da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da New Oil Traw Performance Seminar and Test, em New Jersey, Estados Unidos da América, de 19 a 23 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 37.820, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: HUGO FERREIRA NETTO LOSS, Coordenador de Operações de Fiscalização, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do Workshop Regional da América Latina sobre o Guia Legislativo do UNODC sobre mineração ilegal e tráfico de metais e minerais, em Cartagena, Colômbia, de 13 a 15 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA PORTARIA GM/MMA Nº 540, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e no art. 97, caput e § 1º, do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo nº 02000.001083/2016-55, resolve: Art. 1º A Portaria MMA nº 418, de 24 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.1º........................................................................... I - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: ....................................................................................... c) segundo suplente: Ana Luiza Arraes de Alencar Assis; ....................................................................................... III - Ministério da Agricultura e Pecuária: a) titular: Alessandro Cruvinel Fidélis; b) primeiro suplente: Luiz Gustavo Asp Pacheco; e c) segundo suplente: Fabrício Santana Santos; ....................................................................................... VI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: a) titular: Leandro Bortolozo Pedron; b) primeiro suplente: Bruno Cesar Prosdocimi Nunes; e c) segundo suplente: Bruno Marangoni Martinelli; ...................................................................................... " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 616/SECEX, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência prevista na Portaria nº 385, de 12 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.007439/2023-93, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ROSELI DOS SANTOS SOUZA, matrícula SIAPE nº 2508371, Analista Ambiental pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação da Portaria ANA nº 286, de 5 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, Seção 2, pág. 63: onde se lê: "... NOMEAR..."; leia-se: "... NOMEAR, a partir de 3 de julho de 2023, ..."; PORTARIA ANA Nº 291, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, JOSÉ BARRETO DE ANDRADE NETO do cargo de Superintendente Adjunto de Regulação de Saneamento Básico - SSB, código CGE III, a contar de 22 de maio de 2023. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO PORTARIA ANA Nº 299, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar MÁRCIA LIKA MON-MA para substituir o Assessor Especial de Qualidade Regulatória - ASREG, código CA II, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 458, de 21 de novembro de 2022, publicada no DOU de 28 de novembro de 2022, seção 2, página 19. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO PORTARIAS ANA DE 5 DE JUNHO DE 2023 () A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, Nº 287 - RAQUEL SCALIA ALVES FERREIRA do cargo de Coordenadora de Cadastro de Usuários e Monitoramento do Uso de Recursos Hídricos, código CCT V, a partir de 3 de julho de 2023. Nº 291 - JOSÉ BARRETO DE ANDRADE NETO do cargo de Superintendente Adjunto de Regulação de Saneamento Básico - SSB, código CGE III, a contar de 22 de maio de 2023. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO () N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 7/6/2023, Seção 2, pág. 63, com incorreção. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.332, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar ANDREA DE SOUZA DIOGO MOULIE, matrícula SIAPE n. 1365147, para o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Espírito Santo, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 12/06/2023 a 01/07/2023. RODRIGO AGOSTINHO