DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, e conforme arts. 12, inciso IV, e art. 13, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e Processo nº 01400.007913/2023-10, resolve: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Cultura, com a finalidade de desenvolver e implementar proposta de plano de ocupação do Palácio Gustavo Capanema, bem de valor histórico, tombado a nível federal. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por um representante das seguintes unidades do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas: I - Secretaria-Executiva, que o coordenará; II - Gabinete da Ministra; III - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); IV - Instituto Brasileiro de Museus (Ibram); V - Fundação Nacional de Artes (Funarte); VI - Fundação Biblioteca Nacional (FBN); VII - Fundação Cultural Palmares (FCP). § 1º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos. § 2º Os membros do Grupo de Trabalho e os respectivos suplentes serão indicados pelos dirigentes máximos das unidades em que estão lotados e designados em ato do Secretário-Executivo. Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho apresentar relatório final e proposta de plano de ocupação do Palácio Gustavo Capanema. Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá mensalmente em caráter ordinário, podendo se reunir em caráter extraordinário mediante convocação prévia do coordenador, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. § 1º O quórum de reunião do Grupo do Trabalho é de maioria absoluta e o quórum de votação é de maioria simples. § 2º O coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e representantes do Ministério da Cultura ou de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, com o propósito de contribuir nas propostas para a adequada ocupação do Palácio Gustavo Capanema. § 3º A Secretaria-Executiva prestará o apoio administrativo aos trabalhos do Grupo. § 4º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem em Brasília/DF se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência. Art. 5º Os documentos produzidos e aprovados pelo Grupo de Trabalho, assim como seu relatório final, serão apresentados à Ministra de Estado da Cultura para aprovação. Art. 6º. A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 7º O Grupo de Trabalho operará em caráter temporário e entregará a proposta prevista no art. 3º em até 90 (noventa) dias, prazo de duração do GT, o qual terá início a partir da vigência desta Portaria. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SECRETARIA DO AUDIOVISUAL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 12, de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2023, Seção 1, pág. 80, referente ao PRONAC nº 220863 "Festival CineMarias: Mulheres Protagonistas - 2023/1": Onde se lê: Valor total atual: R$ 578.697,24 Leia-se: Valor total atual: R$ 598.827,24 SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 301, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 231638 - Plano Anual 2023 - Clube Qxt Cultural: Vivências Artísticas AAPQ - Associação de Apoio ao Projeto Quixote CNPJ/CPF: 04.250.687/0001-74 Processo: 01400009370202367 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 686.416,12 Prazo de Captação: 08/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O propósito deste plano anual é desenvolver, no segundo semestre de 2023, ações culturais diversas para crianças, adolescentes e público geral da cidade de São Paulo, com o objetivo de promover o desenvolvimento pessoal e ampliação do repertório cultural, além de formar plateias e proporcionar a vivência artística aos participantes. Tem como meta democratizar o acesso à cultura para um público em situação de vulnerabilidade social. As oficinas culturais, como teatro, graffiti, capoeira e música, continuarão a ser desenvolvidas, além de uma programação cultural com sarau, mostra cultural, tarde com o autor, apresentação teatral e seminário temático. As atividades serão realizadas na sede do Projeto Quixote, localizado na Vila Mariana, que conta com ateliês, sala de dança e um auditório com capacidade para 100 participantes sentados no palco. Além disso, o Clube Qxt Cultural será aberto à comunidade local para a participação em oficinas e eventos culturais. ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 231636 - Big Band Para a Melhor Idade ANDRE LUIZ DE MIRANDA CNPJ/CPF: 084.523.487-03 Processo: 01400009270202331 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 298.486,92 Prazo de Captação: 08/06/2023 à 23/12/2023 Resumo do Projeto: O projeto Big Band da Melhor Idade, com 30 músicos executantes, vem proporcionar a partir do mês de julho ensaios para as apresentações que se iniciarão no mes de agosto a dezembro com música instrumental tocada para 500 casais, por apresentação, gratuitamente com repertórios dos anos 70,80,90 e demais. Segundo a planilha orçamentária anexada para execução do projeto. ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º) 231637 - PLANO ANUAL 2023 DE REPASSE CULTURAL POR MEIO DA CAPOEIRAGEM - ASSOCIAÃÂÃÂO NAGÃÂ"AS DE CAPOEIRA TRADICIONAL ASSOCIACAO NAGOAS DE CAPOEIRA TRADICIONAL CNPJ/CPF: 31.851.341/0001-02 Processo: 01400009369202332 Cidade: Parnamirim - RN; Valor Aprovado: R$ 262.754,12 Prazo de Captação: 08/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Repasse cultural através de aulas práticas de Capoeira, oficinas de fabricação de instrumentos musicais, oficinas de musicalidade, apresentações audiovisuais de documentários direcionados a nossa ramificação cultural, apresentações púbicas e rodas de rua e festas tradicionais da Capoeira com a intenção da perpetuação da cultura e da arte, promovendo os ensinamentos de forma fundamentada, mantendo o contato dos nossos aprendizes com os mestres mais idosos. Todas as atividades com o foco direcionado às crianças e adolescentes da região do Pium, Colônia, Horta, Cotovelo e Pirangi do Norte e Pirangi do Sul no estado do Rio Grande do Norte. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 302, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 210901 - Sons da Sustentabilidade GAIA CNPJ/CPF: 21.354.603/0001-61 Cidade: Piracicaba - SP; Valor Complementado: R$ 2.305,22 Valor total atual: R$ 630.030,80 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 303, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 192671 - Dança Sem Fronteiras MAAT PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME CNPJ/CPF: 04.101.599/0001-00 Cidade: Campinas - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 202649 - MISSIONEIRO DAS ARTES CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS MISSIONEIRO DO OESTE CNPJ/CPF: 81.268.989/0001-10 Cidade: Vera Cruz do Oeste - PR; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 193599 - Manifestações Culturais do Brasil - A celebração viva da cultura dos povos LP Arte Soluções Culturais Ltda CNPJ/CPF: 22.596.766/0001-13 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/09/2022 à 31/12/2022 211450 - Aprendizes - Digital 2ª Edição Maloca Produções Artísticas EIRELI - MUDA CULTURAL CNPJ/CPF: 09.337.773/0001-32 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 212064 - Festival VerboGentileza Do Brasil Live Marketing S.A. CNPJ/CPF: 01.162.410/0001-00 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 221542 - Street River Amazônia SONIQUE PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA. - ME CNPJ/CPF: 10.602.556/0001-01 Cidade: Belém - PA; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 222770 - Burle Marx: legado e caminhos para o futuro Instituto Burle Marx CNPJ/CPF: 33.379.241/0001-42 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023