DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 220718 - Projeto teatro para todos 2022/2023 GRUPO ARGUMENTO CNPJ/CPF: 08.596.826/0001-77 Cidade: Ipatinga - MG; Valor Reduzido: R$ 9.000,01 Valor total atual: R$ 389.704,70 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 223154 - ARTRIO 2023 BEX FEIRAS E EVENTOS CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 11.472.564/0001-43 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Reduzido: R$ 120.000,00 Valor total atual: R$ 3.874.025,00 AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA DESPACHO Nº 68-E, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 20-0114 APAIXONADA AOS 40 Processo: 01416.011007/2019-56 Proponente: BRONZE FILMES PRODUTORA LTDA Cidade/UF: Barueri / SP CNPJ: 02.736.672/0001-95 Valor total aprovado: de R$ 6.200.000,00 para R$ 7.337.640,57 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.890.000,00 para R$ 3.671.405,73 Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 6684-2 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 6981-7 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 883, realizada em 30/05/2023 Prazo de captação: até 31/12/2024 22-0344 CORRENDO ATRÁS Processo: 01416.005406/2022-83 Proponente: DEZESSEIS POR NOVE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 09.084.382/0001-53 Valor total aprovado: de R$ 750.000,01 para R$ 750.000,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 712.500,00 Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 51302-4 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 883, realizada em 30/05/2023 Prazo de captação: até 31/12/2025 22-0341 SOMOS SINGULARES Processo: 01416.005408/2022-72 Proponente: DEZESSEIS POR NOVE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 09.084.382/0001-53 Valor total aprovado: de R$ 748.000,01 para R$ 748.000,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 710.600,00 Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 51301-6 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 883, realizada em 30/05/2023 Prazo de captação: até 31/12/2025 21-0290 BEM IMÓVEL Processo: 01416.005496/2021-21 Proponente: TIAGO SANTOS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS Cidade/UF: Florianópolis / SC CNPJ: 07.171.007/0001-15 Valor total aprovado: de R$ 254.926,86 para R$ 878.307,22 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 242.180,50 para R$ 0,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 883, realizada em 30/05/2023 Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada. 22-0837 BRASILIANA - A HISTÓRIA DO MUSICAL AFRO QUE APRESENTOU O BRASIL AO MUNDO Processo: 01416.013168/2022-80 Proponente: IMPULSO PROJETOS AUDIOVISUAIS DE JUIZ DE FORA LTDA Cidade/UF: Juiz de Fora / MG CNPJ: 20.843.669/0001-52 Valor total aprovado: de R$ 906.246,32 para R$ 906.247,32 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00 Banco: 001 - agência: 2995-5 conta corrente: 65407-8 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 167-E, de 02/06/2023, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 884, realizada em 06/06/2023 Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 36, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 204, de 02/05/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ERIC LEMOS PEREIRA FAUSTINO ANEXO I 01- Processo nº 01502.000517/2013-13 Projeto: Monitoramento Arqueológico Rua da Conceição da Praia e Praça Irmãos Pereira Arqueólogo Coordenador: Luiz Antônio Pacheco de Queiroz Apoio Institucional: ACERVO - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa Área de Abrangência: Município de Salvador, estado da Bahia Prazo de Validade: 08 (oito) meses ANEXO II 01-Processo nº 01450.012043/2011-63 Projeto: Resgate Arqueológico, Monitoramento arqueológico e Educação Patrimonial na área da Ferrovia de Integração Centro Oeste - "FICO" Arqueólogo Coordenador: Wesley Charles de Oliveira Apoio Institucional: Museu de História Natural de Mato Grosso Casa Dom Aquino - Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss) e Superintendência do Iphan/GO Área de Abrangência: Municípios de Mara Rosa, Alto Horizonte, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Crixás, Nova Crixás e Aruanã, estado de Goiás; e Cocalinho, Nova Nazaré e Água Boa, estado do Mato Grosso Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 02-Processo nº 01500.001163/2021-74 Projeto: Monitoramento, Prospecção e Resgate Arqueológico das Obras de Restauração do Palácio de São Cristóvão - Museu Nacional/ UFRJ Arqueólogo Coordenador e de Campo: Marcos André Torres de Souza Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Casa de Pedra, Museu Nacional (MN) - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO III 01-Processo nº 01508.000817/2022-53 Projeto: Prospecção Arqueológica na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando da Veiga e Silva Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Etnologia - MAE - Universidade Federal do Paraná (UFPR) Área de Abrangência: Município de Guaratuba, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses ANEXO IV 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendimento: Dispositivo de Retorno no km 312 da Rodovia BR-116 Empreendedor: Autopista Régis Bittencourt S/A Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Implantação de Dispositivo de Retorno no km 312 da Rodovia BR-116 Processo nº 01506.000341/2022-71 Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani Arqueóloga de Campo: Ana Ferreira de Assis Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor Área de Abrangência: Município de São Lourenço da Serra, estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Indústria Mineradora Concórdia Ltda Empreendimento: Implantação de Lavra de Calcário e Infraestrutura Associada Indústria Mineradora Concórdia Ltda Processo nº 01506.000305/2022-15 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Implantação de Lavra de Calcário e Infraestrutura Associada Indústria Mineradora Concórdia Ltda Arqueóloga Coordenadora: Maria Keiko Yamauchi Arqueóloga de Campo: Maria Keiko Yamauchi