DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos III e IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado, no momento processual oportuno, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada, certidão da Justiça Estadual, e certificado de curso de língua portuguesa, acompanhado da informação de avaliação presencial, dado que a via recursal não deve ser usada para suprir ausência documental. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0133864/2021. Código: 139.257 Interessado: MBUNGA GRAÇA SIMÃO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou o atestado de antecedentes criminais do país de origem, legalizado e traduzido e comprovante de residência no Brasil referente ao ano imediatamente anterior à data do pedido. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0132455/2021. Código: 137.642 Interessado: BASHIR AHMAD ABDEL QADER MASARRAT Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento da exigência prevista no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa com a informação da avaliação presencial, conforme determina a Lei. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0124542/2021. Código: 129.217 Interessado: BETIE LOREVIL. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos III e IV do art. 233, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou o atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, e nem comprovante de saber comunicar-se em língua portuguesa; foi notificada a apresentar por esta Divisão de Naturalização e devolveu o processo sem anexar a documentação exigida. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0123547/2021. Código: 128.142 Interessado: ERICK ERNESTO GARCIA LUNA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II, do Art. 65 da Lei 13.445/2017. PAULO ILLES Coordenador-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 2.235, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDALLA SALAH ABDALLA KANDIL - F303563-M, natural do Egito, nascido(a) em 17 de julho de 1990, filho(a) de Salah Abdalla Kandil e de Mai Mohammed Anwar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0195115/2022); ABDULLAH ALAKHRAS - F315948-N, natural da Síria, nascida(o) em 8 de julho de 1996, filho(a) de Tamam Alakhras e de Maysa Badawi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0138323/2021); ADEFUNMILAYO EBOT TAIWO - V401328-I, natural da Nigeria, nascida(o) em 21 de julho de 1979, filha(o) de Williamson Adetunji Taiwo e de Susan Ebangha Ebot Taiwo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0193666/2022); AMILCAR RODRIGUES AFONSO SANTY - V472162-G, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 12 de setembro de 1982, filho(a) de Antonio Rodrigues Afonso Santy e de Maria Santa Alves Sa, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0145589/2021); AMIDA JEAN - G453043-3, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de janeiro de 1991, filho(a) de Ytalus Jean e de Marie Maluta Denis, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0190200/2022); AMR ALMELA - G132476-A, natural de Síria, nascido(a) em 22 de janeiro de 2002, filho(a) de Basam Almela e de Bushra Alajory, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0176832/2022); ARA JALIAN - G120230-L, natural do Líbano, nascido em 17 de setembro de 1954, filho de Boghos Jalian e de Makruhi Melidosian, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0091399/2021); ARCHANGE LOUIME - V962042-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de março de 1980, filho(a) de Ulysse Louime e de Isramène Avril, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0170258/2022); BRAD LEIGH - V804576-U, natural dos Estados Unidos, nascido(a) em 19 de abril de 1957, filho(a) de Lila Benjamin, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0176233/2022); CHEIKH SEYE - G350910-4, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de março de 1985, filho(a) de Aidara Seye e de Oung Gueye, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0188939/2022); CHRISTIAN BERNARDO UTRERAS MONTIEL - V868346-S, natural do Chile, nascido (a) em 10 de julho de 1987, filho (a) de Patricio Andrés Utreras Saldivia e de Marisol del Carmen Montiel Loaiza, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0005922/2020); DRISS BEN ZAYAD - G384630-9, natural de Marrocos, nascido(a) em 20 de janeiro de 1999, filho(a) de Abdallah Fils de Jalloul e de Latifa Fillede Mohamed, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0191156/2022); ENOCH DRAH - G344631-V, natural de Gana, nascido(a) em 12 de agosto de 1996, filho(a) de Fredrick Drah e de Dora Oduro, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0176321/2022); FIDEL WILFRIED THIERRY GBEDO - V700810-1, natural da França, nascido(a) em 26 de dezembro de 1979, filho(a) de Laurent Gbedo e de Theodora Adjoi Ahouangassi, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0174816/2022); GARCIA MIGUEL - V640870-3, natural da Angola, nascido(a) em 10 de setembro de 1987, filho(a) de Biwassaka Miguel e de Nsevessa Sofia, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0193835/2022); GEFFRARD SAINT FELIX - G257008-0, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de outubro de 1995, filho(a) de Deschamps Saint Felix e de Elange Germain, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0153231/2021); HADI ALSHOUBASH - G254381-T, natural da Síria, nascido(a) em 25 de setembro de 1994, filho(a) de Khaled Alshoubash e de Mariam Alshoubash, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0147606/2021); JEAN BODNER ANTOINE - G211515-0, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de janeiro de 1990, filho(a) de Jn Soiphete Antoine e de Marie Sainte Elise Henry, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0193650/2022); JORGE BAPTISTA SACALA - F292252-Y, natural da Angola, nascido(a) em 27 de maio de 1991, filho(a) de Baptista Sacala e de Guida Gabriel, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0193353/2022); LUC TADIEU KOUAM - G322068-H, natural de Camarões, nascido(a) em 2 de outubro de 1968, filho(a) de Lucien Kouam Kamdem e de Gaingne Emilie, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0167996/2022); LUIS ENRIQUE GONZALEZ FROMETA - V993030-I, natural de Cuba, nascido(a) em 29 de agosto de 1962, filho(a) de Jose Luis Gonzalez Marques e de Ana Victoria Frometa Nunez, residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0153944/2021); MAME MOR FALL - G162762-S, natural do Senegal, nascido(a) em 2 de janeiro de 1981, filho(a) de Mbacke Fall e de Maguette Lo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0176166/2022); MARCO GIGLIARANO - V741979-6, natural de Italia, nascido(a) em 1 de janeiro de 1984, filho(a) de Antonio Gigliarano e filho(a) de Antonella Benco, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0278176/2022); MARIA ANA MOREIRA AFONSO CORREIA - G431173-C, natural de Portugal, nascida(o) em 24 de agosto de 1990, filha(o) de Joaquim Afonso Correia e de Maria Da Conceicao De Assis Pacheco Moreira, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0173378/2022); MARKO JOVOVIC - V477272-L, natural dos Estados Unidos, nascido(a) em 26 de outubro de 1976, filho(a) de Milan Jovovic e de Mirjana Jovovic, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0191037/2022); MOISES ADERITO BERNARDO BINAMUR - G404487-T, natural de Moçambique, nascido(a) em 12 de setembro de 1985, filho(a) de Aderito Bernardo Binamur e de Manuela Chico Costa, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0163627/2022); MUSTAFA SABRI HASAN AL MUSAWI - F186778-Q, natural do Iraque, nascido(a) em 11 de abril de 1991, filho(a) de Sabri Hasan Hussein Hussein e de Dhamyaa Abdul Jaleel, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0189597/2022); OLIALBA ANGELINA ISAI MENDOZA ROA VAN HORN - G426470-O, natural da Venezuela, nascida(a) em 20 de maio de 1994, filha(a) de Ovet Ysaias Mendoza Bravo e de Thais Yolimar Roa De Mendoza, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0189465/2022); RAUL GONZALEZ ORTEGA - G240620-Q, natural de Cuba, nascido(a) em 24 de julho de 1967, filho(a) de Gustavo Gonzalez Ortega e de Norma Ortega Lara, residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0194775/2022); SADRAC JACQUES - G203302-C, natural do Haiti, nascido(a) em 21 de novembro de 1988, filho(a) de Sainrus Jacques e de Rosita Saint Julien, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0332777/2023); STANLEY ONYINYE OBIESIE - G307482-V, natural da Nigéria, nascido(a) em 10 de outubro de 1985, filho(a) de Obiesie Gbole e de Obiesie Ngozi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0149234/2021); SAUVENA PAUL EMILE JACQUES - G442715-S, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de junho de 1997, filho(a) de Alovy Paul Emilie e de Odette Damelus, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0333228/2023); SHERAZ AHMAD - F457061-Q, natural do Paquistão, nascido(a) em 28 de dezembro de 1997, filho(a) de Muhammad Riaz Khan e de Maqaooda Riaz, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0334048/2023); SILVIE ARAUJO - V712946-Y, natural da Tcheca, nascida(o) em 28 de abril de 1978, filha(o) de Jaroslav Svrcek e de Hana Svrckova, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0156608/2022); TARVINDER SINGH - V448539-K, natural da Índia, nascido(a) em 23 de janeiro de 1983, filho(a) de Mahender Singh e de Sita Devi, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0178953/2022) e VICTOR SANTOS GUARACHI - V402291-A, natural da Bolivia, nascido(a) em 20 de março de 1980, filho(a) de Jorge Santos Pacheco e de Basilia Guarachi Contreras, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0188372/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.238, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: TERESA MENDOZA DE VILLALBA - V183251-R, natural da Bolívia, nascido(a) em 15 de outubro de 1967, filho(a) de Norberto Mendoza e de Celestina Ramos, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0175470/2022). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.240, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: RESOLVE: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: BILAL- F267604-M, natural do Paquistão, nascido(a) em 19 de março de 2017, filho(a) de Rashid e de Saeeda, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0326859/2023) e MUHAMMAD - F208728-Z, natural do Paquistão, nascido(a) em 9 de abril de 2015, filho(a) de Rashid e de Saeeda, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0326585/2023). MARTHA PACHECO BRAZ